imovel locacao rural
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Acórdãos nº 1002992-87.2017.8.26.0270 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
Civil. Ação de indenização por danos materiais cumulada com cobrança. Imóvel rural. Contrato de locação. Sentença de parcial procedência que rejeitou o pedido indenizatório a título de danos materiais. Pretensão à reforma manifestada apenas pelo réu (locatário). Concessão do benefício da gratuidade em razão da presunção legal em favor do requerente (artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil),...
... Imóvel rural. Contrato de locação. ... -
Acórdão Nº 0000753-62.2021.8.16.0110 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-08-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO RESCISÓRIA C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA PASTAGEM. COMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA ANÁLISE DOS PEDIDOS INICIAIS. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PARA ANÁLISE DO PEDIDO CONTRAPOSTO (INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS), BEM COMO PARA APRECIAR A MATÉRIA RELATIVA À VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL...
...IMÓVEL RURAL PARA PASTAGEM. COMPETÊNCIA DO. JUÍZO PARA ... -
Acórdãos nº 0199514-18.2006.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. Usucapião extraordinária. Procedência. Irresignação do titular dominial. Alegação de que o requisito da posse mansa e pacífica, pelo prazo legal, não foi comprovado, tendo em vista que os autores ocupam a área por cessão de contrato de arrendamento. Não comprovação. Contrato de locação do imóvel rural realizado em 1977 com terceiros que não tem o condão de macular de precariedade...
... Contrato de locação do imóvel rural realizado em 1977 com terceiros ... -
Acordao Nº 157819 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE DESPEJO C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEL – ILEGITIMIDADE ATIVA – TEORIA DA ASSERÇÃO – BEM ORIUNDO DE HERANÇA – PRINCÍPIO DA SAISINE – REJEIÇÃO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – IMÓVEL RURAL – FALTA DE PAGAMENTO – ÔNUS DA PROVA QUE...
... armazenamento de munição situado em imóvel rural no Distrito de Lourenço, na localidade ... -
Acordao Nº 157819 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE DESPEJO C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEL – ILEGITIMIDADE ATIVA – TEORIA DA ASSERÇÃO – BEM ORIUNDO DE HERANÇA – PRINCÍPIO DA SAISINE – REJEIÇÃO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – IMÓVEL RURAL – FALTA DE PAGAMENTO – ÔNUS DA PROVA QUE...
... armazenamento de munição situado em imóvel rural no Distrito de Lourenço, na localidade ... -
Acordao Nº 157819 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE DESPEJO C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEL – ILEGITIMIDADE ATIVA – TEORIA DA ASSERÇÃO – BEM ORIUNDO DE HERANÇA – PRINCÍPIO DA SAISINE – REJEIÇÃO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – IMÓVEL RURAL – FALTA DE PAGAMENTO – ÔNUS DA PROVA QUE...
... armazenamento de munição situado em imóvel rural no Distrito de Lourenço, na localidade ... -
Acordao Nº 157819 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE DESPEJO C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEL – ILEGITIMIDADE ATIVA – TEORIA DA ASSERÇÃO – BEM ORIUNDO DE HERANÇA – PRINCÍPIO DA SAISINE – REJEIÇÃO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – IMÓVEL RURAL – FALTA DE PAGAMENTO – ÔNUS DA PROVA QUE...
... armazenamento de munição situado em imóvel rural no Distrito de Lourenço, na localidade ... -
Acordao Nº 157819 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE DESPEJO C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEL – ILEGITIMIDADE ATIVA – TEORIA DA ASSERÇÃO – BEM ORIUNDO DE HERANÇA – PRINCÍPIO DA SAISINE – REJEIÇÃO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – IMÓVEL RURAL – FALTA DE PAGAMENTO – ÔNUS DA PROVA QUE...
... armazenamento de munição situado em imóvel rural no Distrito de Lourenço, na localidade ... -
Acórdão Nº 5029875-52.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA. LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE FRAÇÃO DE IMÓVEL RURAL DE UM DOS DEVEDORES. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE.PENHORABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A PROPRIEDADE VEM SERVINDO COMO MEIO DE ESSENCIAL PARA O SUSTENTO DA ENTIDADE FAMILIAR DO TITULAR DEVEDOR. MANUTENÇÃO DA...
... medidas, declarou a impenhorabilidade do imóvel de matrícula n. 22.800 do 4º Ofício de ... "está longe de ser pequena propriedade rural" (fls17-18); (4) a família do recorrido ... -
Acórdão Nº 5002061-65.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PROPOSTA PELOS LOCADORES. PARCELA DE IMÓVEL RURAL UTILIZADA PARA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE ANTENA PERTENCENTE AO SISTEMA DE TELEFONIA MÓVEL. PRETENSÃO À FIXAÇÃO DE ALUGUERES PROVISÓRIOS REJEITADA NA ORIGEM. RECURSO DOS AUTORES. EXEGESE DO ART. 300, CAPUT, DO CPC/2015. INSURGENTES QUE NÃO DEMONSTRARAM, POR ENQUANTO, O FUNDADO RECEIO DE
... 300m² (trezentos metros quadrados) do imóvel que lhes pertence, mediante o pagamento de R$ ...PARCELA DE IMÓVEL RURAL UTILIZADA PARA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 2157566-46.2021.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FIM RESIDENCIAL – AÇÃO DE DESPEJO – APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 8.245/91 – LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO – INDEFERIMENTO. Não se admite a concessão de liminar de despejo, com base no inciso IX do § 1º do art. 59 da Lei Federal 8.245/91, se o contrato de locação contempla uma das modalidades de garantia locatícia prevista no art. 37 da lei de locações (f
... DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FIM RESIDENCIAL AÇÃO ... -
Acórdãos nº 1014226-55.2015.8.26.0361 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO DE IMÓVEL – FINALIDADE RESIDENCIAL - CHACARÁ RURAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS Locatária e fiadora que, executadas para satisfação de multa compensatória por resolução contratual a que deram causa ( devolução das chaves antes do termo contratual ) pretendem obter a anulabilidade do negócio jurídico por erro substancial....
... APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO DE IMÓVEL FINALIDADE RESIDENCIAL - CHACARÁ ... internet via cabo em imóvel rural distante da cidade é ... -
Acórdãos nº 1007330-27.2015.8.26.0286 de 34ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
PROCESSO CIVIL – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO – INOCORRÊNCIA – Interposição tempestiva da apelação – Preliminar rejeitada. PROCESSO CIVIL – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – Inteligência do art. 5º, LXXVIII, da CF c.c. arts. 139, II e 370 do CPC/2015 – Desnecessidade de dilação probatória para produção de prova pericial – Preliminar rejeitada. CIVIL – LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL – AÇ
...CIVIL LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL AÇÃO DE RESCISÃO ... -
Acórdãos nº 0015762-17.2013.8.26.0482 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
APELAÇÃO – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – AÇÃO DE DESPEJO – Locação de imóvel rural para fins residenciais – Relação jurídica regida pela Lei n. 8.245/91 – Ré não se desincumbiu do ônus previsto no artigo 333, inciso II – Inocorrência de cerceamento de defesa - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Apelação 0015762-17.2013.8.26.0482; Relator (a): Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de...
...ÇÃO DE DESPEJO Locação de imóvel rural para fins residenciais ... -
Advocacia extrajudicial
... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ...
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Direito de família
...ência entende que há bem de família em imóvel com duas irmãs (STJ, Resp. 57.606); g) ...á em prédio residencial urbano ou rural , com suas pertenças e acessórios, ...
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Acórdão Nº 0039207-19.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS COMERCIAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESDE 2019. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A FRAUDE À EXECUÇÃO E CONDENOU O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE MULTA. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. 1. ALEGAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE FRAUDE A EXECUÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. EXECUTADO QUE EFETUOU A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO AO...
...CONTRATO DE. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS COMERCIAIS. FASE DE CUMPRIMENTO ... -
Acórdão Nº 0001748-42.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-08-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MATÉRIA RESIDUAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. DESPEJO PARA USO PRÓPRIO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO RELATIVO AO PLANTIO DE MANDIOCAS NO TERRENO. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUANTIA DE PÉS PLANTADOS. EXTENSÃO DO DANO MATERIAL NÃO COMPROVADA (ART. 944, CC). IMPOSSIBILIDADE DE MENSURAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA (ART.
...RESIDUAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. DESPEJO PARA USO PRÓPRIO. PEDIDO DE ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter não eventual a empresa, sob sua ... ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo;. c) na alienação ou ...
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Acordao N° 1716164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Apelação cível. Ação de usucapião especial urbana. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Existencia de prévia relação locatícia entre as partes. Ausencia de posse ad usucapionem. Sentença mantida. 1. A fundamentação sucinta não caracteriza ausência de fundamentação, e, no caso, ainda que de modo conciso e em sentido contrário aos interesses dos autores/apelantes, certo é que a matéria...
... e não possuir a propriedade de outro imóvel urbano ou rural. 4. Existindo prévio contrato de ... -
Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL . 1.1 Generalidades . Compra e venda é o ..., no caso da venda de parte ideal de imóvel rural dado em arrendamento por um dos condôminos, ...
- Decisão Monocrática nº 2005/0156719-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... benefícios previdenciários ao trabalhador rural; . V - às despesas com previdência ...ário originários de desapropriação de imóvel" residencial do credor, desde que comprovadamente \xC3"...
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Acórdãos nº 0001663-21.2015.8.26.0531 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
ARRENDAMENTO RURAL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA – Inadimplemento incontroverso da arrendatária – Teoria da imprevisão - Inadmissibilidade - Inocorrência de fato extraordinário e imprevisível – (art. 478 do CC) - Adimplemento substancial das obrigações assumidas – Não comprovação – (art. 373, II, do CPC/15) - Redução equitativa da multa contratual – Inadmissibilidade - Ação
... FERNANDES VOTO Nº 40698 ARRENDAMENTO RURAL AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... ao despejo da apelante de imóvel dado em arrendamento rural pela ... -
Acórdão nº 1.0701.06.156159-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE ALUGUÉIS - LOCAÇÃO DE PASTAGENS - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL RURAL LOCADO APÓS A DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO - COMPROVAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO LOCATÁRIO - ALUGUÉIS E MULTA DEVIDOS - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL À PERDA EXPERIMENTADA POR CADA PARTE. Não tendo a parte ré, então locatário, conseguido comprovar que teria cumprido com a obrigação
... LOCAÇÃO DE PASTAGENS - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL RURAL LOCADO APÓS A DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO ...