imovel locacao rural
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... benefícios previdenciários ao trabalhador rural; ... V - às despesas com previdência ... ário originários de desapropriação de imóvel" residencial do credor, desde que comprovadamente \xC3" ...
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Acórdãos nº 1001654-71.2016.8.26.0025 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... N.º 11.246 ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL. DESPEJO C/C COBRANÇA. Cerceamento ... a desocupação do imóvel em dez dias. Condenou o réu ao pagamento ...
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Acórdão, Processo nº 0001999-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... (08/07/2019), mediante averbação de tempo rural de 24/05/1966 a 30/07/1991 e 01/08/1991 a ... aos anos de 1976/1977 e 1985 relativo a imóvel rural do genitor (fls. 36/39), declaração da ...
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Acórdãos nº 1001959-18.2018.8.26.0047 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... - Arrendamento rural - Ação de despejo - Indeferimento de ... , em “ ação de despejo de imóvel rural cumulada com cobrança de ...
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Acórdãos nº 1000308-20.2018.8.26.0315 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... Privado (Voto nº SMO 30383) ARRENDAMENTO RURAL Ação de despejo por falta de ... Controvérsia quanto à ocupação do imóvel Ônus do requerido de demonstrar a ...
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Acórdãos nº 1004991-90.2015.8.26.0126 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... GANASSALI VOTO Nº 23.486 Arrendamento rural. Rescisão contratual c.c despejo e ... em face da desapropriação do imóvel que extrapola os limites desta demanda ...
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Acórdãos nº 0052652-85.2012.8.26.0547 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... Nº 30.482 EMENTA Arrendamento rural. Ação de despejo por falta de ... ação, importando o fato de o imóvel continuar na posse do réu. Inépcia ...
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Acórdãos nº 0001662-36.2015.8.26.0531 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... : Rodrigo Rissi Fernandes ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ...
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Fundamentos práticos das ações
... ível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel" ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de n\xC3" ... 6 AÇÃO DE DESPEJO DE IMóVEL RURAL" ... Generalidades: ... Diferencia-se a locaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1001635-05.2016.8.26.0045 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... º 21.366 APELAÇÃO ARRENDAMENTO RURAL AÇÃO DE COBRANÇA. Contrato ... ção, total ou parcial, do imóvel rural (art. 26, VIII e IX, do Decreto ...
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Acórdãos nº 9178557-75.2008.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... - Contrato de Subarrendamento de Imóvel Rural e Locação de espaço para ...
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Acórdãos nº 0002230-35.2014.8.26.0160 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Julio de 2018
... Prevenção. Arrendamento rural. Recurso de apelação interposto contra ...
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Acórdãos nº 1012880-18.2016.8.26.0302 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... ÇÃO CÍVEL ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL AÇÃO DE DESPEJO C.C ...
- Acórdãos nº 1001123-12.2016.8.26.0210 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
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Acórdãos nº 2188611-10.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... DE INSTRUMENTO ARRENDAMENTO RURAL AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM ... de dação em pagamento do imóvel rural em questão, é fictício, sendo ...
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Acórdão nº 33515 de 2ª Turma, 16 de Enero de 1958
ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. DIFERENÇA ENTRE COMPRA E VENDA E LOCAÇÃO NOS CONTRATOS EM QUE UM DOS CONTRATANTES ATRIBUE AO OUTRO O DIREITO DE EXTRAIR PRODUTOS DO SOLO, COMO PEDRA, MINERIOS, MADEIRAS, LENHA, ETC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ARRENDAMENTO, RURAL, COMPRA E VENDA, LOCAÇÃO, DISTINÇÃO, (CV) ... -
Acórdãos nº 1001317-65.2016.8.26.0160 de 28ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... À EXECUÇÃO ARRENDAMENTO RURAL PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE ...
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Acórdãos nº 0006282-10.2012.8.26.0495 de 34ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... VO TO 2 4.8 55 Ementa: Locação de imóvel. Ação de despejo por denúncia vazia ...
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Relatório e Voto com número 5168517-23.2022.8.09.0150 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-09-2023
... , firmaram contrato de locação de um imóvel rural ... no valor de R$ 13.000,00, com a entrada ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/1900-0004369-0 Termo de Dispensa de Licitação Contrato Nº 2022/022
... ; CONTRATADO: Fund Educ Rural Crista Rachel Mello, CNPJ: 88.384.581/0001-53; ... imóvel com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL RURAL CRISTÃO ...
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Acórdão Nº 0002658-20.2023.8.16.01470002772-66.2017.8.16.0147Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-08-2023
... de mapas e características físicas do imóvel, inclusive locação de cercas, com intuito de ... rural, não podendo, nessa ... hipótese, ser ...
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Acórdãos nº 0064926-90.2010.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... 223 Arrendamento rural. Despejo por denúncia vazia. Contrato ... Alegam que estão no imóvel desde 1.979 e que as benfeitorias ...
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Acórdãos nº 1001063-69.2016.8.26.0103 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... : Carlos José de Souza ARRENDAMENTO RURAL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... ção do contrato) a aptidão do imóvel ao desenvolvimento da atividade agropecuária ...
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Acórdãos nº 1010690-83.2016.8.26.0625 de 25ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL ARRENDAMENTO RURAL AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ... nomeados serem proprietários do imóvel rural constituído por uma gleba ...
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Acórdãos nº 1006611-98.2015.8.26.0624 de 25ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... N° 5.254 CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. Ação de despejo por falta de ... a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 10 (dias), sob pena ...