imovel locacao rural
-
Acórdãos nº 0000530-06.2011.8.26.0297 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
Arrendamento Rural Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança Purgação da mora Depósito que compreende os alugueres vencidos, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, além dos honorários advocatícios Processo extinto, ante a purgação da mora Sentença confirmada - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 0000530-06.2011.8.26.0297; Relator (a): Edgard Rosa; Órgão Julgador:
... GERALDO NÓBREGA CURITIBA Arrendamento Rural Ação de despejo por falta de ... à condição de usufrutuário do imóvel objeto do contrato de arrendamento ... -
Acórdãos nº 2009436-95.2013.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Postulação da concessão da benesse em ação de rescisão contratual de contrato de locação de imóvel rural destinado a aterro sanitário Presunção de miserabilidade da autora não elidida por elementos em sentido contrário - Autora sexagenária, vivendo às custas de pensão por morte de valor reduzido (R$ 680,00) e alugueres pouco substanciais (R$ 1.000,00) - Manifesta...
-
Acórdão nº 2.0000.00.346736-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2001
EMENTA: LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. VINCULAÇÃO À CONTRATO DE TRABALHO. PEDIDO DE RETOMADA FORMULADO PELO LOCADOR PERANTE A JUSTIÇA COMUM. DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO QUE VERSA SOBRE A MESMA QUESTÃO PENDENTE DE APRECIAÇÃO, EM GRAU DE RECURSO, PELO TRT. MANUTENÇÃO PROVISÓRIA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, DA DECISÃO DE REVOGAÇÃO DE LIMINAR CONCEDIDA NO PEDIDO DE RETOMADA DO IMÓVEL. JUSTIFICATIVA....
EMENTA: LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. VINCULAÇÃO À CONTRATO DE TRABALHO. ... -
Acórdãos nº 2020458-77.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
Arrendamento rural. Despejo. Alegação dos autores de infração contratual por parte da arrendatária, por conta do depósito irregular de resíduos na área arrendada. Tutela antecipada deferida para impedir a realização de edificações no imóvel e para que a ré se abstenha de depositar caçambas de entulhos e/ou resíduos da construção civil no imóvel. Situação combatida que vem de longa data e que na...
-
Acórdãos nº 0001671-68.2013.8.26.0498 de 34ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
Arrendamento de imóvel rural. Ação de rescisão de contrato c.c. despejo por falta de pagamento e cobrança. Alegação de realização de benfeitorias não comprovadas. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido. (TJSP; Apelação 0001671-68.2013.8.26.0498; Relator (a): Nestor Duarte; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única; Data do Julgamento: 03/12
... º 2 4.9 44 Ementa: Arrendamento de imóvel rural. Ação de rescisão de contrato ... -
Acórdãos nº 0005508-83.2006.8.26.0270 de 25ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
Arrendamento rural. Ação de rescisão contratual, cumulada com despejo, cobrança e indenização por danos materiais. Sentença citra e ultra petita. Nulidade absoluta. Aplicação analógica do art. 515, § 3º do CPC. Litisconsórcio ativo necessário. Inocorrência. Responsabilidade não solidária de empresas integrantes de um mesmo grupo econômico. Inaplicabilidade da teoria da aparência. Impossibilidade...
... ia l Vo t o n ° 1 20 9 4 Arrendamento rural. Ação de rescisão contratual, cumulada ... -
Acórdãos nº 0006086-88.2008.8.26.0201 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA Arrendamento rural Fim do contrato, com decretação de despejo em ação anterior Manutenção do réu na posse direta das terras, sem pagamento das prestações contratuais Manutenção da sentença Valor das prestações referentes ao contrato de arrendamento que se mostra justo à remuneração dos autores, vez que coincidem com oferta feita pelo próprio réu a fim de dar continuidade
...rural Fim do contrato, com decretação ... as condições de utilização do imóvel teriam sido alteradas no período que logo ... -
O direito de retomada e a insinceridade nos contratos agrários
O direito de retomada e a insinceridade nos contratos agrários
... ou por intermédio de descendente o imóvel rural cedido em contrato agrário é previsto ... -
Acórdãos nº 0011333-81.2009.8.26.0438 de 35ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
ARRENDAMENTO RURAL DESPEJO Correção de mero erro material quanto ao valor do aluguel anual - A multa imposta pelo juízo em decisão antecedente foi majorada na sentença diante da ideia e sua representação constante da expressão "re-ratificação" Despejo por falta de pagamento autorizado segundo Decreto Regulamentador 59.566 - Discussão sobre benfeitorias não são passíveis de exame nesta sede...
... VOTO Nº 25.304 EMENTA ARRENDAMENTO RURAL DESPEJO Correção de mero erro ... com direito à retomada do imóvel rural. Considerando o não pagamento ... -
Incorporação imobiliária: resolução / revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia
.... Na locação de imóvel (prédio rústico ou rural), previa o Código ...
-
Acórdãos nº 4005446-25.2013.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
Locação escrita de imóvel não residencial. Ação de despejo por infração contratual. R. sentença de extinção, nos termos do art. 267, VI, do CPC, com apelo só da locadora autora. Falta de interesse processual na modalidade adequação. Inaplicabilidade da Lei 8.245/91 à relação entre as partes. Lei do Inquilinato que regula somente as locações de prédios urbanos. Imóvel em questão que tem natureza...
....918 EMENTA: Locação escrita de imóvel não residencial. Ação de despejo por ...óvel em questão que tem natureza rural, pois se destina ao cultivo de bananas e ... -
Acórdão nº 51949435320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO AFASTADA. IMPENHORABILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA RECURSAL AFASTADA. DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE DE AGIR. PENHORA DE IMÓVEL DO DEVEDOR ORIGINÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MORADIA. PENHORA DE IMÓVEL DOS FIADORES. ALEGAÇÃ
... a arguição de impenhorabilidade do imóvel, nos seguintes termos: . Afasto as alegações ... bem de família e de pequena propriedade rural. Sustentam que o imóvel é a única propriedade ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... presta exclusivamente serviços de natureza rural. Atos do Poder Executivo. Empresa agroindustrial ... de construção, reforma ou acréscimo de imóvel, é solidariamente responsável com o construtor ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... benefícios previdenciários ao trabalhador rural; . V - às despesas com previdência ...ário originários de desapropriação de imóvel" residencial do credor, desde que comprovadamente \xC3"...
-
Acordão do Terceira Turma, 23-02-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONDOMÍNIO 'PRO INDIVISO' EM IMÓVELRURAL SALINEIRO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO CELEBRADO COM TERCEIRO.ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELA COPROPRIETÁRIA DISSIDENTE. DESCABIMENTO.AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL. NOMEAÇÃO DEADMINISTRADOR PARA O CONDOMÍNIO. NORMA DISPOSITIVA. AUSÊNCIA DENULIDADE. DIREITO DE PREFERÊNCIA. EXERCÍCIO EM CONTRADIÇÃO COM ATOANTERIOR. 'VEN
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
...Art. 13. O resultado da atividade rural apurado na forma da Lei nº 8.023, de 12 de abril ... deduzindo-se da receita bruta o custo do imóvel devidamente comprovado. Parágrafo único. O ...
-
Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... qualidade de vida da população urbana e rural. § 1º Na hipótese de contratação de ...II – aquisição de imóvel para implantação de empreendimento ...
-
Acórdão Nº 01002496620158200109 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 29-04-2021
...IMÓVEL RURAL POR TÉRMINO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. ...
-
Acórdão Nº 08023878220198205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 11-10-2021
...IMÓVEL RURAL COM FIM COMERCIAL. APLICAÇÃO DA LEI DE ...
-
Segurados Obrigatórios
... autônomo e empresário), 1963 (trabalhador rural), 1973 (doméstico), 1974 (temporário), 1993 ... pelo aluguel pago ao proprietário do imóvel rural. O valor da locação pode ser in natura , ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a constituição de garantia real sobre imóvel;. VI - as pessoas físicas obrigadas a reter ... . Seção IX. Rendimentos da Atividade Rural. . Art. 62. São tributáveis os resultados ...
-
Acórdão, Processo nº 5005736-64.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... não há indícios materiais de seu labor rural". Devidamente processado o recurso, com contrarraz\xC3"...“agricultor”; 3 – contas relativas a imóvel localizado em área rural da cidade em nome de ...
-
Cessão do contrato de locação de imóvel
... da decadência da agropecuária, daí resultando o chamado êxodo rural e a inevitável escassez de imóveis urbanos. . À época em que foi ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... benefícios previdenciários ao trabalhador rural; . V - às despesas com previdência ...ário originários de desapropriação de imóvel" residencial do credor, desde que comprovadamente \xC3"...
-
Acordão da , 11-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTAÇÃO PELA CORTE LOCAL PARA MANTER A NEGATIVA DE APLICAÇÃO DO REDUTOR DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/06, APÓS A ABSOLVIÇÃO DOS PACIENTES PELA PRÃTICA DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO TRIBUNAL