impacto ambiental no brasil

54630 resultados para impacto ambiental no brasil

  • ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... as tradições de proteção ambiental das comunidades. Art. 33. Para fins de ...ência do texto interpretado: impacto jurídico indistinguível de uma ordem ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08145228520214050000), 12-04-2022

    PROCESSO Nº: 0814522-85.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO: Samantha Santos Sousa AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPF EM FACE DO MUNICÍPIO E SECRETARIA ESTADUAL DO...

    ...ção Federal e promovendo manifesto retrocesso na proteção ambiental desses espaços especialmente protegidos". . . Relembra o ...óteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei. . .   . . (..) . .   . . ...
  • Actividad Impedida de Recolectores de Mariscos y Pescadores Artesanales de la Isla de Maré, Baía de Todos los Santos

    Este artículo tiene como objetivo analizar cómo los pescadores artesanales y las recolectoras de mariscos de la Isla de Maré, en la Baía de Todos los Santos, en Brasil, han enfrentado la contaminación ambiental local. El ambiente de trabajo se entiende como el lugar donde las personas realizan sus actividades laborales. En el caso de los pescadores artesanales, el ambiente de trabajo se confunde...

    ...MG, Brasil. . E-mail: ingridgsales@gmail.com. . Resumén ..., han enfrentado la contaminación ambiental local. El ambiente de trabajo se entiende como el ... en este ambiente natural tiene un impacto directo e inmediato en la actividad laboral de ...
  • Decreto nº 11.044 de 13/04/2022. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+.
    ... e mercadológica com os de gestão ambiental, por meio do desenvolvimento de estratégias ... a utilização de insumos com menor impacto ambiental;. VIII – estimular o desenvolvimento, ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, as notas fiscais ...
  • Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020

    EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 1º, CAPUT E III, 5º, CAPUT, XXXVI E § 1º, 6º, 60, § 4º, IV, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE...

    ...DO BRASIL. : RUDY MAIA FERRAZ. : RODRIGO DE OLIVEIRA ...ambiental, sem sua substituição ou atualização, ...que exige estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de. atividade ...
  • Decreto nº 11.159 de 01/08/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
    ...III – propor políticas que tenham impacto, direta ou indiretamente, nas emissões e nas ... sustentável e à política ambiental.” (NR). “Art. ... de empreendedorismo inovador no Brasil;. IX – articular-se com órgãos e entidades da ...
  • DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
    ...IV - Área Ambiental: estimular a geração de produtos estratégicos ... como para gerar novos serviços de alto impacto em diversos segmentos industriais. A utilização ...Cabe destacar que no Brasil diversos setores da economia que integram parte ...
  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    Assunto: Indenização por Dano Ambiental - Responsabilidade da Administração - Direito ...APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA E OUTRO(A). ADVOGADO: ALDIR GUIMARAES ... ou não de se exigir o estudo de impacto ambiental (EIA) antes de autorizar a ...
  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    Assunto: Indenização por Dano Ambiental - Responsabilidade da Administração - Direito ...APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA E OUTRO(A). ADVOGADO: ALDIR GUIMARAES ... ou não de se exigir o estudo de impacto ambiental (EIA) antes de autorizar a ...
  • Acórdão Nº 0020543-20.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020

    EMENTA DESCUMPRIMENTO DE NORMAS RELATIVAS À SAÚDE, CONFORTO E HIGIENE NO TRABALHO PORTUÁRIO. Restando comprovada, pelo contexto da prova pericial e depoimentos testemunhais, a existência de irregularidades e descumprimento das normas relativas à saúde, conforto e higiene no trabalho portuário, tem-se por configurados atos ilícitos ensejadores de dano moral, na medida em que demonstrado o dano, a...

    ... DA OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL. Conforme prevê a Constituição da República Federativa do Brasil (art. 200, VIII), o meio ambiente do trabalho ...: exigência de estudo prévio de impacto ambiental com publicidade; controle da ...
  • Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
    .../99 — que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação ...Princípio 17 — A avaliação de impacto ambiental, como instrumento nacional, deve ser ...298 . A propósito, saliente-se que o Brasil" é signatário da Convenção da Diversidade Biol\xC3"...
  • Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013

    CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...

    ...APELADO: BRASIL CENTRAL ENERGIA S/A. ADVOGADO: VINICIUS GUSTAVO ... do IBAMA para efetuar o licenciamento ambiental do empreendimento em questão, bem como, para ... degradação do meio ambiente, estudo de impacto ambiental, a que se dará publicidade (CF, art. ...
  • Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013

    CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...

    ...APELADO: BRASIL CENTRAL ENERGIA S/A. ADVOGADO: VINICIUS GUSTAVO ... do IBAMA para efetuar o licenciamento ambiental do empreendimento em questão, bem como, para ... degradação do meio ambiente, estudo de impacto ambiental, a que se dará publicidade (CF, art. ...
  • Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013

    CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...

    ...APELADO: BRASIL CENTRAL ENERGIA S/A. ADVOGADO: VINICIUS GUSTAVO ... do IBAMA para efetuar o licenciamento ambiental do empreendimento em questão, bem como, para ... degradação do meio ambiente, estudo de impacto ambiental, a que se dará publicidade (CF, art. ...
  • Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013

    CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...

    ...APELADO: BRASIL CENTRAL ENERGIA S/A. ADVOGADO: VINICIUS GUSTAVO ... do IBAMA para efetuar o licenciamento ambiental do empreendimento em questão, bem como, para ... degradação do meio ambiente, estudo de impacto ambiental, a que se dará publicidade (CF, art. ...
  • Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013

    CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...

    ...APELADO: BRASIL CENTRAL ENERGIA S/A. ADVOGADO: VINICIUS GUSTAVO ... do IBAMA para efetuar o licenciamento ambiental do empreendimento em questão, bem como, para ... degradação do meio ambiente, estudo de impacto ambiental, a que se dará publicidade (CF, art. ...
  • Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013

    CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...

    ...APELADO: BRASIL CENTRAL ENERGIA S/A. ADVOGADO: VINICIUS GUSTAVO ... do IBAMA para efetuar o licenciamento ambiental do empreendimento em questão, bem como, para ... degradação do meio ambiente, estudo de impacto ambiental, a que se dará publicidade (CF, art. ...
  • Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013

    CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...

    ...APELADO: BRASIL CENTRAL ENERGIA S/A. ADVOGADO: VINICIUS GUSTAVO ... do IBAMA para efetuar o licenciamento ambiental do empreendimento em questão, bem como, para ... degradação do meio ambiente, estudo de impacto ambiental, a que se dará publicidade (CF, art. ...
  • Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013

    CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...

    ...APELADO: BRASIL CENTRAL ENERGIA S/A. ADVOGADO: VINICIUS GUSTAVO ... do IBAMA para efetuar o licenciamento ambiental do empreendimento em questão, bem como, para ... degradação do meio ambiente, estudo de impacto ambiental, a que se dará publicidade (CF, art. ...
  • Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013

    CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...

    ...APELADO: BRASIL CENTRAL ENERGIA S/A. ADVOGADO: VINICIUS GUSTAVO ... do IBAMA para efetuar o licenciamento ambiental do empreendimento em questão, bem como, para ... degradação do meio ambiente, estudo de impacto ambiental, a que se dará publicidade (CF, art. ...
  • Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013

    CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...

    ...APELADO: BRASIL CENTRAL ENERGIA S/A. ADVOGADO: VINICIUS GUSTAVO ... do IBAMA para efetuar o licenciamento ambiental do empreendimento em questão, bem como, para ... degradação do meio ambiente, estudo de impacto ambiental, a que se dará publicidade (CF, art. ...
  • Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013

    CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...

    ...APELADO: BRASIL CENTRAL ENERGIA S/A. ADVOGADO: VINICIUS GUSTAVO ... do IBAMA para efetuar o licenciamento ambiental do empreendimento em questão, bem como, para ... degradação do meio ambiente, estudo de impacto ambiental, a que se dará publicidade (CF, art. ...
  • Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013

    CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...

    ...APELADO: BRASIL CENTRAL ENERGIA S/A. ADVOGADO: VINICIUS GUSTAVO ... do IBAMA para efetuar o licenciamento ambiental do empreendimento em questão, bem como, para ... degradação do meio ambiente, estudo de impacto ambiental, a que se dará publicidade (CF, art. ...
  • Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013

    CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...

    ...APELADO: BRASIL CENTRAL ENERGIA S/A. ADVOGADO: VINICIUS GUSTAVO ... do IBAMA para efetuar o licenciamento ambiental do empreendimento em questão, bem como, para ... degradação do meio ambiente, estudo de impacto ambiental, a que se dará publicidade (CF, art. ...
  • Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013

    CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...

    ...APELADO: BRASIL CENTRAL ENERGIA S/A. ADVOGADO: VINICIUS GUSTAVO ... do IBAMA para efetuar o licenciamento ambiental do empreendimento em questão, bem como, para ... degradação do meio ambiente, estudo de impacto ambiental, a que se dará publicidade (CF, art. ...

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