impacto ambiental no brasil
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
Este artigo tem por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é imprescindível para salvaguardar a saúde e a segurança do trabalhador, bem como analisar como os Poderes Judiciário e Legislativo brasileiros têm enfrentado essa temática. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica e utilizou-se do método dedutivo, buscando...
...ções existentes em tais meios, levando à preocupação de que o trabalhador fosse protegido em face da automação, consoante a ensaiada no Brasil, abordada a seguir. . 2 A CONSAGRAÇÃO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR EM FACE DA AUTOMAÇÃO, DA JORNADA DE TRABALHO E DA SALVAGUARDA DO AMBIENTE ... -
Acórdão Nº 0022452-28.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-12-2018
EMENTA DOENÇA LABORAL. LESÃO NA COLUNA. TRABALHO DESENVOLVIDO COM ESFORÇO FÍSICO E RISCO ERGONÔMICO. GRAU DE RISCO ELEVADO PARA ACIDENTES DO TRABALHO. NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO EXISTENTE. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA RECONHECIDAS. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... DA OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL. Conforme prevê a Constituição da República ...: exigência de estudo prévio de impacto ambiental com publicidade; controle da ... -
EIA/Rima para empreendimentos sem avaliação da significância de seus impactos
Alexandre Sion: A exigência de EIA/Rima para empreendimentos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), ao determinar a atuação do ... Ambiente (Consema) no licenciamento ambiental e ao estabelecer a obrigatoriedade de EIA/Rima ... a prévia elaboração de Estudo de Impacto Ambiental-EIA e apresentação do respectivo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... o retorno dos investimentos e reduzir o impacto regressivo dos incentivos. De outro lado, este ...ambiental, o desenvolvimento regional - especialmente do ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ...
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Medida Provisória nº 2.166-67 de 24/08/2001. ALTERA OS ARTIGOS 1, 4, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a ... a supressão eventual e de baixo impacto ambiental, assim definido em regulamento, da ... a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil...
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Conceito de direito ambiental
.... Desse modo, pode-se concluir que a natureza, no Brasil, não é sujeito de direito, mas objeto de tutela legal contida no ... contidos na lei ordinária, como é o caso do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e da criação de espaços protegidos. . 1.5.2 Direito ...
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Acórdão Nº 0020903-73.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-09-2019
EMENTA PETTENATI SA INDUSTRIA TEXTIL. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO IMPACTO DO OMBRO DIREITO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE COSTUREIRA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO....
...: PETTENATI SA INDUSTRIA TEXTIL, ADIDAS DO BRASIL LTDA, NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES ...DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO IMPACTO" DO OMBRO DIREITO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇ\xC3"...ível, pela ausência de documentação ambiental obrigatória, bem como pela inobservância do ... -
Acórdão Nº 0020149-78.2019.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
EMENTA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. DOENÇAS OCUPACIONAIS. LESÕES NOS OMBROS. BURSITE SUBACROMIAL SUBDELTÓIDEA. SÍNDROME DO IMPACTO BILATERAL. TENDINOSE DE SUPRAESPINHOSO E DO TENDÃO DO CABO LONGO DO BICEPS. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE ELETRICISTA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E...
...SÍNDROME DO IMPACTO BILATERAL. TENDINOSE DE SUPRAESPINHOSO E DO ... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ...ível, pela ausência de documentação ambiental obrigatória, bem como pela inobservância do ... -
Decreto nº 9.238 de 15/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... âmbito do processo de licenciamento ambiental federal, estadual, distrital e municipal quanto impacto e à proteção dos bens culturais acautelados em ...a) Instituto dos Arquitetos do Brasil;. b) Conselho Internacional de Monumentos e ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...: RONALDO LEMOS. : ARTIGO 19 BRASIL. : CAMILA MARQUES BARROSO. : IBDCIVIL - INSTITUTO ... Espanha (Caso González) teve forte impacto na. percepção do direito ao esquecimento, ... põe, no caso específico do direito ambiental, de. maneira expressa, mas perpassa toda a ética ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
...4.3 Avaliações de impacto: tecnocracia ou possibilidade de participação? ... da fundação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como ... regulatório construído no campo ambiental. . 4.1 Privacy by design e normatividade pela ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no. processo e ...imprevisível, excepcional, e seu impacto no Estado-autor decorre do fato. da posição ...desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos. ou de ... -
Decisão monocrática Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
...ários ao cumprimento da legislação ambiental, sem sua substituição ou atualização, ... e V, da CF, que exigem estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de atividade ... da situação de inadimplência do Brasil para com suas obrigações constitucionais e ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... volumoso e já poluído rio, mesmo que não reste patente o real impacto prejudicial desse despejo 183 . No contexto de uma sociedade global de ...Brasil, pode-se mencionar as possibilidades de transação penal (artigo 76 da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5051588-45.2019.4.04.0000), 29-03-2020
..., devendo depositá-los em local indicado pelo órgão ambiental competente; (c) a elaboração, obtenção, aprovação e execução de um ... de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade” (art. 225, § 1º, IV, CF). . No ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
...Diretoria de Regularização Ambiental; III - órgãos colegiados: a) Comitê Gestor ... Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil; k) Comissão de Gestão de Florestas Públicas; ...ário e o abastecimento; XIV - analisar o impacto das políticas propostas pelo Ministério, no ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
...á prever requisitos de sustentabilidade ambiental, além dos previstos na legislação aplicável. ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. § 3º No caso de licitações cujo valor não ...ção, reposição, depreciação e impacto ambiental, entre outros fatores, poderão ser ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Raquel Araújo Lima** . Fernanda Salgueiro*** . O Brasil tem considerável exploração de recursos não vivos marinhos notadamente ... normas e setores por meio de instrumentos como o estudo de impacto ambiental bem como de princípios como o da participação, da prevenção ...
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Princípios de direito ambiental
... representa, aliás, um dos objetivos da República Federativa do Brasil (cf. art. 3º, II, CF). Qualquer particular detém legitimidade para ... instrumentos de preservação ecológica, como o estudo prévio de impacto ambiental (art. 225, § 1º, CF), cuja finalidade é identificar ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...§ 2º O exercício, no Brasil, de qualquer dos direitos de representante, ...ção dos estudo será levado em conta o impacto que a produção da empresa poderá acarretar nas ... acordo com as normas locais de controle ambiental e as de segurança do trabalho, específicas para ...
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Acórdão nº 2000.39.02.000141-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Diciembre de 2009
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO DE TERMINAL GRANELEIRO NO PORTO DE SANTARÉM(PA). LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONDICIONADO À REALIZAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL. COMPETÊNCIA GERENCIAL-EXECUTIVA, COMUM E CONCORRENTE DA UNIÃO FEDERAL E DO ESTADO DO PARÁ A EXIGIR O EIA/RIMA DA EMPRESA EMPREENDEDORA. FISCALIZAÇÃO CONJUNTA DOS...
Assunto: Dano Ambiental - Responsabilidade Civil - Direito Civil e Outras ...évia e sem qualquer esboço de estudo de impacto ambiental, sob a justificativa de que não ..., ante a destacada posição ocupada pelo Brasil, no cenário mundial de sua produção e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026791320164058500), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0802679-13.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ZELAR IMOVEIS LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Maria Teresa Caxico Barreto Macedo e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
...ão da União só possui legitimidade na inexistência de órgão ambiental capacitado, portanto esta prerrogativa não prevalece no Estado de ... no quesito por imagem aérea deve ser realizado no Estudo de Impacto Ambiental para licenciamento do empreendimento e levantamento cadastral ... -
Decisões Monocráticas nº 35699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2020
... 2.050/2003 para a exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança EIV, quais sejam: (i) natureza ... e ocupação do solo, de parcelamento, ambiental, de edificações, etc. A subdivisão territorial ... de países signatários, dentre eles o Brasil, é possível afirmar que hoje há, além do ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... . . EWERTON RICARDO MESSIAS 85 . No Brasil, em nível constitucional, verifica-se a interação entre Direito ...impacto sobre o ambiente, muitas vezes têm conseqüências ( sic) negativas que ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
...Direito constitucional ambiental: estudos sobre a constituição, os direitos ... tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus ...No Brasil a garantia legal é conferida à bacia ...