impacto social da automação
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Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... , incluem-se as Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação ... as diversas regiões do País, consubstanciadas na avaliação do impacto na produção de unidades de saída por vídeo (monitores), incentivados ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... da implantação do sistema de automação de identificação biométrica de eleitores pela ... , manejo de florestas de baixo impacto, sistemas agroecológicos, pesca, aquicultura e ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ... primário de que trata este artigo o impacto decorrente do disposto nos § 11 e § 21 do art ... da implementação do sistema de automação de identificação biométrica de eleitores pela ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... e de aprovação do Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (Rima) ... § 2° A ... ção, suas características de automação ou mecanização, não requeiram a utilização ... § 4° No silêncio do estatuto ou contrato social, competirá a qualquer diretor a representação ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... da última alteração do contrato social da empresa; ... b) procuração do representante ... ção de recursos para uso em planos de impacto nacional destinados ao desenvolvimento industrial ... e implementação de projetos de automação industrial, incluída a consultoria ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.810.000.000,00 (três bilhões ... da implantação do sistema de automação de identificação biométrica de eleitores pela ... , manejo de florestas de baixo impacto, sistemas agroecológicos, pesca, aquicultura e ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ... da implementação do sistema de automação de identificação biométrica de eleitores pela ... , manejo de florestas de baixo impacto, sistemas agroecológicos, pesca, aquicultura e ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... e) Assessoria Especial de Comunicação Social; e ... f) Secretaria-Executiva: ... 1. Assessoria ... de mercados regulados, que tenham impacto sobre o desenvolvimento econômico e social, de ... e disponibilizar plataformas de automação de serviços públicos digitais; ... II – ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... social ... (CASTRO FILHO, 1955, p. 17)" ... ência do avanço da tecnologia, da automação e da ... incapacidade de geração de ... , isso não traz para a UBER qualquer impacto (e por isso não é procedimento vedado) ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de ... da implantação do sistema de automação de identificação biométrica de eleitores pela ... , manejo de florestas de baixo impacto, pesca e agricultura de pequeno porte realizadas ...
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O desenvolvimento da indústria nacional de informática e a constitucionalização da proteção do trabalho digno em face da automação
O artigo busca evidenciar como a inserção no texto constitucional de previsão de proteção do trabalhador em face da automação, nos termos do inciso XXVII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, foi influenciada pelo desenvolvimento da indústria de informática no país, notadamente a partir da década de 1980, com a instituição da reserva de mercado para o setor. Aponta-
... -dido como pilar estratégico para o desenvolvimento econômico e social inclusivo ... Com efeito, já no início da década de 1980, esse setor ... ção da renda, da produção e do faturamento das empresas tem impacto imediato sobre a tributação e coloca em risco a manutenção de ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Social; ... XI - da Infra-Estrutura; e ... XII - da ... Conselho Nacional de Informática e Automação; ... VII - planejar, coordenar, supervisionar e ... áveis à apreciação dos estudos de impacto ambiental, e respectivos relatórios, no caso de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct; Altera o Decreto-lei 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 Agosto de 1997; e da Outras Providencias.
... em promover o desenvolvimento econômico e social do País ... CAPÍTULO II ... DO CONSELHO ... realização de avaliação periódica de impacto e efetividade das políticas empreendidas ... bens e serviços de informática e automação, nos termos do inciso III do § 1o do art. 11 da ...
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... a promover o desenvolvimento econômico e social do País ... CAPÍTULO II ... DO CONSELHO ... realização de avaliação periódica de impacto e efetividade das políticas empreendidas ... bens e serviços de informática e automação, nos termos do inciso III do § 1o do art. 11 da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... - Conselho Nacional de Informática e Automação; ... II - Departamento de Fomento; ... III - ... Social; ... XI - da Infra-Estrutura; ... XII - da Ação ... áveis para apreciação dos estudos de impacto ambiental, e respectivos relatórios, no caso de ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... do caput resulte em valor menor do que o impacto anualizado para 2019 decorrente das Leis nos ... da implantação do sistema de automação de identificação biométrica de eleitores pela ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... de seu percurso histórico, que atualmente é marcado pela automação cada vez mais sofisticada e velozmente aprimorada. É nesse contexto que ... Isso pois a saúde física, psíquica e social do trabalhador é impactada pelas condições e organização do trabalho ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... mulher , objetos de farta documentação social e jornalística, o caso de ... Aida Curi, cujos ... Espanha (Caso González) teve forte impacto na ... percepção do direito ao esquecimento, ... perda de qualificação, associada à automação, e desemprego; de ... comunicação interpessoal ... -
O direito fundamental à proteção em face da automação
O presente estudo tem a pretensão de analisar a extensão e os limites do “direito fundamental à proteção em face da automação” e todos os seus desdobramentos a partir de uma dogmática constitucional. Abstract: The present study intends to analyze the extent and limits of the “fundamental right to protection in the face of automation” and all its unfolding from a constitutional dogmatic
... Mestre e Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP e Professor Adjunto de Direito do Trabalho e da Seguridade Social ... de medidas adotadas com vista à suavização ou eliminação do impacto negativo destas inovações sobre os postos de serviço. Além do ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III – o Conselho Nacional de Segurança ... seu nome e promovendo o esclarecimento do impacto dos programas e políticas de governo sobre os ... de desenvolvimento de informática e automação; ... d) política nacional de biossegurança; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento ... o retorno dos investimentos e reduzir o impacto regressivo dos incentivos ... De outro lado, ... ções, em equipamentos para a automação industrial e de serviços (bancário, comercial, ...