impacto social e economico da informatica
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... -alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos ... ção, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade; ... f) proposta de ... e à utilização de programas de informática ... Art. 107. Os contratos de serviços e ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... IX - interesse social: ... #Vide ADC 42/2016 e ADIN nº 4.903/2013 ... X - atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental: ... a) abertura de pequenas vias ... do sistema fornecer os programas de informática" a serem utilizados e definir o prazo para integra\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... íveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como ... IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde; ... V ... § 8º O acesso aos serviços de informática" e bases de dados, mantidos pelo Ministério da Sa\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , processos de órgãos de controle e impacto em sua rede de atendimento, dentre outros ... VI - assessoria e consultoria em informática; ... #Incluído pelo Decreto nº 6.945, de ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... ção do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente ... áveis para apreciação dos estudos de impacto ambiental, e respectivos relatórios, no caso de ... para telecomunicação e informática"; fabricação de aparelhos elétricos e eletrodom\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... I - Conselho Nacional de Informática e Automação; ... II - Departamento de Fomento; ... Social; ... XI - da Infra-Estrutura; ... XII - da Ação ... áveis para apreciação dos estudos de impacto ambiental, e respectivos relatórios, no caso de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século ... de acesso aos meios mais modernos da informática como instrumentos lúdicos de aprendizagem ... escolarização têm, ademais, um grande impacto na próxima geração, auxiliando na diminuição ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... com a Assessoria Especial de Comunicação Social, observadas as diretrizes do Comitê Estratégico ... , incluída, quando couber, a análise do impacto intertemporal dos subsídios sobre a gestão da ... ção dos Recursos de Informação e Informática - GSisp e de Gratificação Temporária de ...
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... a promover o desenvolvimento econômico e social do País ... CAPÍTULO II ... DO CONSELHO ... realização de avaliação periódica de impacto e efetividade das políticas empreendidas ... ou produzam bens e serviços de informática e automação, nos termos do inciso III do § 1o ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III – o Conselho Nacional de Segurança ... seu nome e promovendo o esclarecimento do impacto dos programas e políticas de governo sobre os ... c) política de desenvolvimento de informática e automação; ... d) política nacional de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... social ... (CASTRO FILHO, 1955, p. 17)" ... domínio da informática, da rede e dos aplicativos móveis, a " ... , isso não traz para a UBER qualquer impacto (e por isso não é procedimento vedado) ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... - do extinto Ministério da Previdência Social, cuja estrutura regimental consta do Decreto no ... ção dos recursos de informação e informática, de recursos humanos, de serviços gerais e de ... III - analisar o impacto regulatório de políticas públicas setoriais; ...
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Versão original
Decreto nº 9.319 de 21/03/2018. Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
... promover o desenvolvimento econômico e social sustentável e inclusivo, com inovação, aumento ... de informações e analisar o impacto das iniciativas setoriais no ambiente digital, ... pela Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou do ... 135, nenhuma isenção ou redução do impacto poderá ser concedida em decorrência de ... § 4º Os bens do setor de informática, industrializados na Zona Franca de Manaus, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento ... o retorno dos investimentos e reduzir o impacto regressivo dos incentivos ... De outro lado, ... ção - rádio, televisão, cinema e informática - amplas possibilidades de ação complementar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct; Altera o Decreto-lei 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 Agosto de 1997; e da Outras Providencias.
... em promover o desenvolvimento econômico e social do País ... CAPÍTULO II ... DO CONSELHO ... realização de avaliação periódica de impacto e efetividade das políticas empreendidas ... ou produzam bens e serviços de informática e automação, nos termos do inciso III do § 1o ...
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Plataformas Digitais e a Relação de Emprego: Um Estudo dos Aplicativos à Luz do Trabalho Informal
... social, na qual o desenvolvimento de diversas atividades ... informática" na vida de qualquer homem médio. Houve uma mudan\xC3" ... , cabe estudar em primeiro lugar o impacto da tecnologia no mundo do trabalho e a exigência ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... acesso estratégico que cria no ambiente impacto muito mais intenso do que a antiga via. Em ... consultivo especial junto ao Conselho Económico" e Social da ONU. 300 ... Programas que, em \xC3" ... determinou que as atividades de informática e os acervos do SUS fossem transferidos para ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... 2.1 O surgimento da informática, o famigerado “Teste de Turing” e a(s) Lei(s) ... e passaram a permear o imaginário social, inluenciando a literatura, o cinema, a música e ... impacto ica entorpecida. O sistema inteiro é que muda. O ... 41. Destaca: “Il secondo motivo è economico. L’impianto e l’esercizio di un elaboratore ...
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... características, padrões de qualidade, impacto" sócio-ambiental, direitos e obrigações dos usu\xC3" ... de gestão, de manutenção, de informática", de pessoal técnico e de procedimentos de licita\xC3" ... social dos servidores de qualquer dos entes da ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... DE DADOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ... ESTADO DE SÃO PAULO - SEPROSP ... : ... comercial, de congregação social e pesquisa, da autonomia dos ... equipamentos ... Também ... tive esse impacto no primeiro momento, mas, depois de muita ... -
Direito individual do trabalho
... nessa condição perante a Previdência Social ... Feito isso, o enquadramento desse ... impacto da economia sobre o direito em decorrência da ... Com o avanço nas áreas de informática e comunicação, alguns empregadores ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e de sua precedência à ordem jurídico-social, pois o Übermensch , para todos os efeitos que ... edição de uma obra que teria um impacto imenso na Europa poderia ser tomado como o ... ções que a acelerada propulsão da informática desafia o direito a suplantar. Sobre isso, ... No original: “ Il secondo motivo è economico. L’impianto e l’esercizio di un elaboratore ...
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Cibercriminalidade
... “ as práticas e capacidades da informática, e em particular da internet, potenciam ... , a saúde, a segurança e o bem-estar económico" das pessoas, ou o funcionamento regular dos servi\xC3" ... do tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, processar-se-á ... de crimes transnacionais; – pode ter um impacto negativo sobre a soberania dos Estados envolvidos ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... social em crítica ao cenário político brasileiro. Em ... característica de maior relevo e impacto em eventual ... violação aos direitos ... exames pelo Serviço de Perícias em Informática do Instituto ... Nacional de Criminalística da ...