imparcialidade do juiz

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO NA POSSE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ COLABORADOR - PREVISÃO LEGAL - IMPARCIALIDADE DO JUIZ - NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - PROMESSA DE DOAÇÃO - INEXEQUIBILIDADE - CONTRATO QUE SE CARACTERIZA PELA LIBERALIDADE DO DOADOR - COMODATO - CONTRATO INTUITU PERSONAE - FALECIMENTO DO COMODANTE - DENUNCIAÇÃO DO CONTRATO PELOS...

PROCESSO Nº: 0800532-66.2020.4.05.8308 - INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL REQUERENTE: DJEICON LUCAS LIMA PEREIRA ADVOGADO: Luis Carlos Da Silva Martins REQUERIDO: JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO. JUIZ DO PROCESSO. ART. 145, I, DO CPC. ALEGAÇÃO DE AMIZADE ÍNTIMA COM O...

• Consultor Jurídico

Terçarolli: Juiz de garantias pode garantir imparcialidade do julgador

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EM AÇÃO PENAL. ALEGADA QUEBRA DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE PODERES ESPECÍFICOS NA PROCURAÇÃO. INICIAL NÃO ASSINADA PELO EXCIPIENTES. AUSÊNCIA DE REQUISITO FORMAL DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADEMAIS, NÃO DEMONSTRAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 254 DO CPP. SUSPEIÇÃO NÃO CONHECIDA.

HABEAS CORPUS. CONDUTAS DA LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. AUSÊNCIADOS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MERA REPETIÇÃO DE PEDIDOSAPRESENTADOS EM WRITS ANTERIORES JÁ JULGADOS. TESE NEGATIVA DE AUTORIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ. MANDAMUS NÃO CONHECIDO NESTES PONTOS. VIA ELEITA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. QUEBRA DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO INFUNDADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SUPORTADO PELA DEFESA. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS AMPARADA NO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. VEREDITO

RECURSO ORDINÁRIO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. IMPEDIMENTO DE JUIZ. O Ministério Público do Trabalho é parte legítima para recorrer porque, in casu, objetiva a preservação da matéria suscitada no recurso ordinário que é de ordem pública, uma vez que está relacionada à parcialidade de Magistrado. Trata-se portanto, de questão ligada ao custus legis,...

PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

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PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.

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PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.