imparcialidade do juiz
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Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, ... Diante destes fatos fica inverossÃmil crer que ocorrera imparcialidade por parte do excepiente, já que em casos normais não há, quanto ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, ... Diante destes fatos fica inverossÃmil crer que ocorrera imparcialidade por parte do excepiente, já que em casos normais não há, quanto ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, ... Diante destes fatos fica inverossÃmil crer que ocorrera imparcialidade por parte do excepiente, já que em casos normais não há, quanto ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, ... Diante destes fatos fica inverossÃmil crer que ocorrera imparcialidade por parte do excepiente, já que em casos normais não há, quanto ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... Diante destes fatos fica inverossímil crer que ocorrera imparcialidade por parte do excepiente, já que em casos normais não há, quanto mais ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... Diante destes fatos fica inverossímil crer que ocorrera imparcialidade por parte do excepiente, já que em casos normais não há, quanto mais ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... Diante destes fatos fica inverossímil crer que ocorrera imparcialidade por parte do excepiente, já que em casos normais não há, quanto mais ... -
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PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
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... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... Diante destes fatos fica inverossímil crer que ocorrera imparcialidade por parte do excepiente, já que em casos normais não há, quanto mais ... -
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... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... Diante destes fatos fica inverossímil crer que ocorrera imparcialidade por parte do excepiente, já que em casos normais não há, quanto mais ... -
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... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... Diante destes fatos fica inverossímil crer que ocorrera imparcialidade por parte do excepiente, já que em casos normais não há, quanto mais ... -
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... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... Diante destes fatos fica inverossímil crer que ocorrera imparcialidade por parte do excepiente, já que em casos normais não há, quanto mais ... -
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PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... Diante destes fatos fica inverossímil crer que ocorrera imparcialidade por parte do excepiente, já que em casos normais não há, quanto mais ... -
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... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... Diante destes fatos fica inverossímil crer que ocorrera imparcialidade por parte do excepiente, já que em casos normais não há, quanto mais ... -
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PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... Diante destes fatos fica inverossímil crer que ocorrera imparcialidade por parte do excepiente, já que em casos normais não há, quanto mais ... -
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PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... Diante destes fatos fica inverossímil crer que ocorrera imparcialidade por parte do excepiente, já que em casos normais não há, quanto mais ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
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Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
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... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... Diante destes fatos fica inverossímil crer que ocorrera imparcialidade por parte do excepiente, já que em casos normais não há, quanto mais ... -
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PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... Diante destes fatos fica inverossímil crer que ocorrera imparcialidade por parte do excepiente, já que em casos normais não há, quanto mais ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... Diante destes fatos fica inverossímil crer que ocorrera imparcialidade por parte do excepiente, já que em casos normais não há, quanto mais ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... Diante destes fatos fica inverossímil crer que ocorrera imparcialidade por parte do excepiente, já que em casos normais não há, quanto mais ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... Diante destes fatos fica inverossímil crer que ocorrera imparcialidade por parte do excepiente, já que em casos normais não há, quanto mais ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... Diante destes fatos fica inverossímil crer que ocorrera imparcialidade por parte do excepiente, já que em casos normais não há, quanto mais ... -
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PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, ... Diante destes fatos fica inverossÃmil crer que ocorrera imparcialidade por parte do excepiente, já que em casos normais não há, quanto ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, ... Diante destes fatos fica inverossÃmil crer que ocorrera imparcialidade por parte do excepiente, já que em casos normais não há, quanto ...