Impediente
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Acórdão nº AgRg no AREsp 181228 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... árias entenderam faltar aos ora agravantes a demonstração necessária de verossimilhança das alegações tecidas na inicial, óbice impediente a que fosse determinada a inversão dos ônus da prova ditada na norma consumerista e, com isso, pudesse pleitear a exibição dos documentos à ...
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Condenação impediente de novo estabelecimento
@1. Exposição e consulta 1.1 Lojistas áoshopping center..., que abriram estabelecimentos no centro comercial ..., foram notificados pelos mantenedores do primeiro empreendimento de que teriam infringido as alíneas 5.9 e 5.10 da Cláusula V d...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55700-32.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O simples fato de o paradigma auferir comissões pouco superiores às auferidas pelo reclamante não é impediente à equiparação, restando intacto o art. 461 da CLT. Recurso de revista não conhecido ... ATUALIZAÇÃO DO FGTS. Não há violação do artigo 13 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1803/2000-012-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE PROVA. DESPROVIMENTO. Não se destina o recurso de revista a reafirmar o fato e a prova. Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta colenda Corte.
... Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta colenda ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-632/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Febrero de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO Não se destina o recurso de revista a reapreciar o fato controvertido e a prova produzida. Se da análise dos pressupostos de admissibilidade, se tornar necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126, da Súmula desta Colenda Corte. Recurso a que se nega provimento.
... Se da análise dos pressupostos de admissibilidade, se tornar necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no ... Enunciado 126, da Súmula desta Colenda Corte. Recurso a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18408/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE PROVA. DESPROVIMENTO Não se destina o recurso de revista a reafirmar o fato e a prova. Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta Colenda Corte.
... Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta Colenda Corte ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3226/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE PROVA Não se destina o recurso de revista a reafirmar o fato e a prova. Se para análise dos pressupostos de admissibilidade tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado nº 126 da Súmula desta Colenda Corte.
... Se para análise dos pressupostos de admissibilidade tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado nº 126 da ... Súmula desta Colenda Corte ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-22100/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Junio de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE PROVA. DESPROVIMENTO. Não se destina o recurso de revista a reafirmar o fato e a prova. Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta Colenda Corte.
... Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta Colenda Corte ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-128/2000-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXAME DE PROVA - DESPROVIMENTO Não se destina o recurso de revista a reafirmar o fato e a prova. Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta Colenda Corte.
... Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta Colenda Corte ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1851/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE PROVA. DESPROVIMENTO Não se destina o recurso de revista a reafirmar o fato e a prova. Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta Colenda Corte.
... Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta Colenda Corte ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101400-15.2004.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Infere-se da decisão de embargos declaratórios que a Corte considerou bastantes os aspectos e fundamentos adotados, absorvidas pelo acórdão as particularidades trazidas nos embargos, tidas como insuficientes para alterar o julgado. Além disso, constata-se que a decisão principal se encontra devidamente fundamentada. Violação de lei não configurada.
... Incidência da Súmula 333 do TST como impediente ao conhecimento do recurso. Recurso de revista não conhecido ... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO SÁBADO E NA GRATIFICAÇÃO NATALINA. A Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-217100-22.2005.5.15.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Infere-se da decisão de embargos declaratórios que a Corte considerou bastantes os aspectos e fundamentos adotados, absorvidas pelo acórdão as particularidades trazidas nos embargos, tidas como insuficientes para alterar o julgado. Além disso, constata-se que a decisão principal se encontra devidamente fundamentada. Violação afastada. Recurso de...
... - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO. Não se pronunciando a Corte de origem a respeito da questão de fundo, em face de impediente processual não afastado na presente análise, o resultado é a perda de objeto da impugnação correspondente. Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Marzo de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE PROVA. DESPROVIMENTO. Não se destina o recurso de revista a reafirmar o fato e a prova. Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta Colenda Corte.
... Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta Colenda Corte ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Marzo de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE PROVA. DESPROVIMENTO. Não se destina o recurso de revista a reafirmar o fato e a prova. Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta Colenda Corte.
... Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta Colenda Corte ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4027/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. DESPROVIMENTO Não prospera agravo de instrumento que objetiva subida de recurso de revista, quando o v. acórdão regional, com base nos fatos e na prova produzida, concluiu que presentes os requisitos legais para a caracterização da relação de emprego, deferindo ao reclamante as verbas daí advindas. Aplica-se o óbice impediente do...
... Aplica-se o óbice impediente do Enunciado 126/TST ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ... Recurso de Revista nº TST-AIRR-728.901/2001.9, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11420/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE TELEFONISTA - HORAS EXTRAS. NECESSIDADE DE REEXAMINAR-SE O FATO E A PROVA PARA VERIFICAÇÃO DA ATIVIDADE DE TELEFONISTA E O DEFERIMENTO DE HORAS EXTRAS. ÓBICE IMPEDIENTE DO ENUNCIADO 126 DA SÚMULA DESTA CORTE. Não se conhece de recurso de revista quando a revisão da v. decisão regional importar no reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo Enunciado nº 126 da
... NECESSIDADE DE REEXAMINAR-SE O FATO E A PROVA PARA VERIFICAÇÃO DA ... ATIVIDADE DE TELEFONISTA E O DEFERIMENTO DE HORAS EXTRAS. ÓBICE IMPEDIENTE ... DO ENUNCIADO 126 DA SÚMULA DESTA CORTE ... Não se conhece de recurso de revista quando a revisão da v. decisão regional importar no reexame ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-278000/1999-0000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Marzo de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE PROVA. DESPROVIMENTO. Não se destina o recurso de revista a reafirmar o fato e a prova. Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta Colenda Corte.
... Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta Colenda Corte ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-287/2000-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Marzo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E REEXAME DE PROVA O fato de a decisão recorrida não acolher a tese da parte vencida não autoriza o entendimento de que houve negativa de prestação jurisdicional. Não se destinando o recurso de revista a reapreciar o fato controvertido e a prova produzida, se da análise dos pressupostos de admissibilidade se tornar necessário revê-los,...
... controvertido e a prova produzida, se da análise dos pressupostos de admissibilidade se tornar necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no ... Enunciado 126, da Súmula desta Colenda Corte. Recurso a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-10780/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Marzo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO Não pode ser provido o agravo de instrumento quando, para o julgamento do pedido, seja necessária a reapreciação do fato controvertido e da prova produzida, ou seja, se da análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, se tornar necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126, da Súmula desta Colenda Corte....
... , ou seja, se da análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, se tornar necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no ... Enunciado 126, da Súmula desta Colenda Corte ... Recurso a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-54469/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Marzo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE PROVA. DESPROVIMENTO Não se destina o recurso de revista a reafirmar o fato e a prova. Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta Colenda Corte.
... Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta Colenda Corte ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2551/1999-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Marzo de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE PROVA. DESPROVIMENTO. Não se destina o recurso de revista a reafirmar o fato e a prova. Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta Colenda Corte.
... Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta Colenda Corte ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-37305/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Octubre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE PROVA. DESPROVIMENTO. Não se destina o recurso de revista a reafirmar o fato e a prova. Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta Colenda Corte.
... Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta Colenda Corte ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2780/1999-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Marzo de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE PROVA. DESPROVIMENTO. Não se destina o recurso de revista a reafirmar o fato e a prova. Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta Colenda Corte.
... Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta Colenda Corte ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32533/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE PROVA. DESPROVIMENTO Não se destina o recurso de revista a reafirmar o fato e a prova. Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta Colenda Corte.
... Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta Colenda Corte ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1734/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXAME DE PROVA Não se destina o recurso de revista a reafirmar o fato e a prova. Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta Colenda Corte.
... Se, para análise dos pressupostos de admissibilidade, tornar-se necessário revê-los, vigerá o óbice impediente consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta Colenda Corte ... Vistos, relatados e discutidos estes autos em Agravo de Instrumento em Recurso de ...