impedimento e suspeição
- Exceções ao perito: suspeição e impedimento por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.' (NR) ... 'Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em ... suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.' (NR) ... 'Art. 449. Não ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO II. Dos impedimentos e da suspeição ... ARTIGO 144 ... Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... ços, em caso de vacância, afastamento temporário, ausência, impedimento ou suspeição de titular de cargo, ou com consentimento deste; ...
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... submetido, algumas das relações que caracterizam os casos de impedimento ou suspeição de juízes, aplicando-se-lhes, no que couber, os mesmos ...
- Do modelo de suspeição/impedimento ao perito
- Em vigor Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
- Suspeição, Impedimento e Incompetência
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ão a tendo, no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos que houver ... §§ 1o e 2o ... #Revogados pela Lei nº ... SEÇÃO II Dos Impedimentos e da Suspeição ... ARTIGO 134 ... É defeso ao juiz exercer as suas funções ...
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Acórdão nº MS 12803 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 2. Alegação de impedimento⁄suspeição dos membros da comissão processante devidamente refutada ...
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O impedimento e a suspeição de árbitros
Basilio e Aló: O impedimento e a suspeição de árbitros
Uma das principais vantagens da arbitragem é a possibilidade de indicação pelas próprias partes dos árbitros que julgarão a lide, o que se faz de acordo com a especialidade e competência técnica dos julgadores sobre a matéria envolvida no objeto d... - Do conceito da suspeição e impedimento do perito
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A imparcialidade no controle abstrato de constitucionalidade: os institutos de impedimento e suspeição do juiz e os vieses cognitivos
O presente artigo objetiva discutir a aplicação da regra de imparcialidade do julgador, por meio dos institutos de impedimento e suspeição, e os vieses cognitivos a que os juízes são tentados a incorrer no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Dentro desse escopo, o artigo explora a imparcialidade como elemento indispensável ao devido processo legal
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ços, em caso de vacância, afastamento temporário, ausência, impedimento ou suspensão do titular, na inexistência ou falta do substituto ... casos previstos nas leis processuais para o impedimento e a suspeição de membro do Ministério Público ... § 2º As deliberações ...
- Exceções de impedimento, suspeição e incompetência
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Impedimento e suspeição do julgador segundo o novo CPC
Tatiana Chiaverini: Impedimento e suspeição do julgador no novo CPC
A imparcialidade do julgador é uma garantia constitucional que decorre dos princípios do devido processo legal (artigo 5º, LIV) e da igualdade (artigo 5º, caput). Os tratados internacionais firmados pelo Brasil também gozam de força const... - Em vigor Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
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Das contrarrazões de apelação pelo perito (suspeição)
... exceções ao perito – suspeição e impedimento ... pelas razões que constaram no processo, rogando que se dignem aprecia-la de forma ex officio por se tratar de matéria de ordem pública ...
- Exceções de impedimento, suspeição e incompetência
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Exceções de impedimento e suspeição: em favor da imparcialidade do magistrado
“Devemos ter em mente e consciência que a parcialidade é personifiada nas condutas de desvio emocional do magistrado, amizade notória e íntima com uma das partes, sentimento público de apoio ou repúdio ao objeto da demanda, julgamento totalmente contrário ao posto no processo, conduta benéfia direcionada a uma das partes sem motivo ou necessidade, entre outras” “Exceções são procedimentos...
“Os cidadãos não tem um direito adquirido quanto à sabedoria do juiz, mas tem um direito adquirido quanto à independência, autoridade e responsabilidade do juiz.” (Eduardo Couture) @1. Introdução Calamandrei já nos norteava: “... -
Decreto nº 9.889 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e sobre o Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
... impedimento, suspeição, afastamento, ausência temporária ou vacância simultânea ...
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Acórdão nº 2013/0358660-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... OCORRÊNCIA. ... MANIFESTAÇÃO DE IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO DA TRÍADE ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... üidade, para substituir os membros do Conselho, nos casos de impedimento ou afastamento temporário ... § 3º- Junto ao Conselho funcionará o ... , como tal se considerando os não atingidos por impedimento ou suspeição e os não licenciados por motivo de saúde ... TÍTULO II Das garantias ...
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Da minuta de agravo da R. decisão de tutela de suspeição de perito
... Fulano de tal beltrano de tal ... OAB/SP- ... OAB/SP- ... exceções ao perito – suspeição e impedimento ... MINUTA (RAZÕES) DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Agravante: ... Agravado: ...
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Acórdão nº EDcl no MS 12805 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 2. Alegação de impedimento⁄suspeição dos membros da comissão processante devidamente refutada ...
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Acórdão nº 2014/0255554-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DA AUTORIDADE INSTAURADORA DA ...