Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
- Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209)
- Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária (Art. 209, CP)
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Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
... Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo ... Art ... ção religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar ... ou perturbação de cerimônia funerária ... Art. 209. Impedir ou perturbar enterro ou ...
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Disparidades no crime de apologia ao racismo
... 1.3 Conduta equiparada de perturbação com ou sem violência a manifestações ou ... somente com condutas físicas de impedimento, óbice ou violência ... Outro aspecto ... ção religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar ... ou perturbação de cerimônia funerária” (art. 209 do cp), não calha discutir eventual ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental ... Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo ... Art ... ção religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar ... ou perturbação de cerimônia funerária ... Art. 209 – Impedir ou perturbar enterro ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... de escusável mêdo, surprêsa, ou perturbação de ânimo em face da situação. (Excesso ... Art. 234. Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso: (Impedimento ou ... ou perturbar entêrro ou cerimônia funerária: (Impedimento ou perturbação de cerimônia ...
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Orientações sobre as questões funerárias
... serviço funerário municipal ou casa funerária privada. A família deverá optar pelo ... : O Código Penal prevê como crimes o impedimento ou a perturbação de cerimônia funerária, a ...
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Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos morto s
... 6.1.1 ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE ATO A ELE RELATIVO (ART. 208 ... b) impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso: ... Impedir ... OU PERTURBAÇÃO DE CERIMÔNIA FUNERÁRIA (ART. 209 DO CP) ... 6.2.1.1 Tipo objetivo ...
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Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
... 6.1.1 Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (Art. 208 ... b) impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso: ... Impedir ... ou perturbação de cerimônia funerária (art. 209 do CP) ... 6.2.1.1 Tipo objetivo ...
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Família de Marília Mendonça cria canal para receber denúncias sobre fotos compartilhadas
... e estabelece sanes para condutas como impedimento ou perturbao de cerimnia funerria, violao de ...
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Justiça obriga plataformas a retirarem e impedirem posts com fotos de Marília Mendonça; entenda
... e estabelece sanes para condutas como impedimento ou perturbao de cerimnia funerria, violao de ...
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'Muitos vão pagar por isso', diz irmão de Marília Mendonça, após prisão de jovem que divulgou fotos de necropsia
... e estabelece sanes para condutas como impedimento ou perturbao de cerimnia funerria, violao de ...
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'Muitos vão pagar por isso', diz irmão de Marília Mendonça, após prisão de jovem que divulgou fotos de necropsia
... e estabelece sanes para condutas como impedimento ou perturbao de cerimnia funerria, violao de ...
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Justiça obriga plataformas a retirarem e impedirem posts com fotos de Marília Mendonça; entenda
... e estabelece sanes para condutas como impedimento ou perturbao de cerimnia funerria, violao de ...
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Acórdão nº 0002618-55.2016.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2023
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, PARÁGRAFO 2º, INCISO IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP – INSURGIMENTO – MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESA - PRETENSÕES RECURSAIS – DEFESA - IMPRONÚNCIA NOS TERMOS DO ART. 414, DO CP – AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA – IMPROCEDÊNCIA – REALIDADE DELITIVA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PARA A PRONÚNCIA – NATUREZA PROVISIONAL DA DECISÃO QUE ALBERGA JUÍZO
... ) Assunto: [Homicídio Qualificado, Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária, Crimes ... -
DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... de escusável mêdo, surprêsa, ou perturbação de ânimo em face da situação. (Excesso ... 234. Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso: (Impedimento ou ... ou perturbar entêrro ou cerimônia funerária: (Impedimento ou perturbação de cerimônia ...
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DECRETO Nº 2243, DE 03 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre o Regulamento de Continencias, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
... ser hasteada ou arriada diariamente em cerimônia militar ou cívica; ... b) por ocasião da ... III - no caso de perturbação da ordem pública; ... IV - quando a tropa ... posto de sentinela dupla junto à urna funerária; ... II - para os Ministros Militares: ... a) por ... IV - o Grão-Mestre, ou no seu impedimento o Chanceler da Ordem, é convidado a agraciar a ...
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Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... trabalho seguida de violência ou perturbação da ordem ... Art. 200. Participar de suspensão ... Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo ... Art ... ção religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar ... ou perturbação de cerimônia funerária ... Art. 209. Impedir ou perturbar enterro ou ...
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Ação Típica
... , desassossego e inquietação, perturbação de sua tranquilidade interior e paz de espírito, ... a erro essencial e ocultação de impedimento (art. 236, CP), abandono material (art. 244, CP), ... ), perturbação de culto religioso ou cerimônia funerária (arts. 208 e 209, CP), destruição, ...