Impedimentos dirimentes relativos
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Direito Civil
... da devolução do valor dos ingressos relativos à exposição ... (C) Por se tratar de ... (B) A existência de impedimentos dirimentes absolutos acarreta a ineficácia do ...
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A não aplicabilidade extensiva do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos na união estável
... , no Código Beviláqua, como impedimentos dirimentes relativos. Foram felizmente ...
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Casamento válido
... Capacidade matrimonial – 5. Impedimentos e causas suspensivas – 6. O processo de ... Igreja de legislar sobre impedimentos dirimentes e nulidade matrimonial ... 57. DINIZ, Maria ... 1916 (dirimentes absolutos, dirimentes relativos e impedientes), a atual legislação de 2002 ...
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Direito de família
... 7.3.5. Impedimentos matrimoniais ... 7.3.5.1. Conceito ... Os ... relação aos chamados “impedimentos dirimentes públicos ou absolutos”. Confira a seguir o que ... relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio (art ...
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Casamento
... o casamento; 2 – a ausência de impedimentos; 3 – a ausência de causas suspensivas; 4 – ... ção e simplificação de procedimentos relativos" aos registros públicos, com o uso de meios eletr\xC3" ... lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração ... De ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... Código Civil brasileiro: trabalhos relativos à sua elaboração. Rio de Janeiro: Imprensa ... pela lei do domicílio e os impedimentos pela conjugação das regras do Código Civil ... brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração ... § 2º O ...
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Regras de conexão
... aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração." ... absoluta do direito brasileiro; atos relativos à economia dirigida ou aos regimes de Bolsas de ...
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O Código Civil e a Lei de introdução ao Código Civil
1. Intróito. 2. Vigência da Lei. 3. Aplicação e desconhecimento da lei. 4. Aplicação da lei estrangeira. 5. Direito processual. 6. Limites à aplicação do direito estrangeiro.
... aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e quanto às formalidades para a ... dirimentes podem ser absolutos ou relativos. Os impedimentos absolutamente dirimentes estão ... -
Direito Civil
... aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos" dirimentes e quanto às formalidades de celebraç\xC3" ... I: incorreta, pois “os registros relativos a imóveis situados em comarcas ou ...
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Direito Civil
... aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes, às formalidades da celebração e ao ... causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por ...
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Processo Penal
... Regramentos: Todos os regramentos relativos à prisão temporária dos crimes não hediondos ... 142, I e II, CP). As dirimentes não são contempladas pela liberdade ... ções relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes (art. 258 CPP); ( b ) Nas ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... ou conselhos paternos, aos impedimentos e á sua dispensa ... Art. 37. Os ... regras sobre a forma de papeis privados relativos ao testamento e sobre nullidade do testamento ... lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração ... § 2 o ...
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Direito Internacional
... origem de bens ou direitos a eles relativos, sabendo o seu autor que ditos bens são produto ... aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração ...
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Direito Civil
... – CESPE) Julgue os seguintes itens, relativos ao domicílio. (1) Domicílio corresponde ao ... DISPOSIÇÕES GERAIS, CAPACIDADE, IMPEDIMENTOS, CAUSAS SUSPENSIVAS, HABILITAÇÃO, CELEBRAÇÃO ... (E) Os impedimentos absolutamente dirimentes para o casamento são proibições legais que, se ...
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Casamento
... o casamento; 2 – a ausência de impedimentos; 3 – a ausência de causas suspensivas; 4 – ... údo patrimonial e não alcança os atos relativos ao estado da pessoa natural, relativos à ... lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração ... De ...
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Ação Rescisória no 512 / Distrito Federal - Pretensão à abstenção de uso de marca e sua natureza real (Jurisprudência comentada)
... geral, entre direitos absolutos e relativos. Nos primeiros, oponíveis a todos, incluem-se os ... de um homeme uma mulher capazes, sem impedimentos dirimentes, realizado perante a autoridade ...
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Versão original
DEL 4657 de 04/09/1942 - DECRETO LEI. LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL BRASILEIRO.
... aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração ... do registro civil em atos a eles relativos no estrangeiro ... Rio de Janeiro, 4 de setembro ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 10190 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... cobrança, fixando os critérios relativos aos valores a serem ressarcidos, exercendo a ANS ... , indubitavelmente, prova cabal das dirimentes" apontadas ... V - Com efeito, quanto às alegaç\xC3" ... 3. Examinar a alegação de que os impedimentos contratuais obstam a cobrança do ressarcimento ...
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Regras de conexão específicas
... do local da celebração, quanto aos impedimentos dirimentes e as formalidades da celebração.(44) ... Privado) – Princípios UNIDROIT Relativos aos contratos comerciais internacionais, Quatier ...
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ANEXO II - Projeto de Lei do Senado n. 349, de 2015
... ável quanto a sanções e créditos relativos ao passado, e ainda o estabelecimento de um ... aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração ...
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Jaguaquara - Vara cível
... ÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ... Não há dirimentes ao enfrentamento do mérito, passo ao seu estudo ... e certidão de ausência de ônus e impedimentos em relação aos bens penhorado ... Em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000138-26.2014.5.06.0311), 30-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. LIMITE PARA INCLUSÃO DOS JUROS DE MORA. Os juros de mora são devidos pelo réu, até o efetivo pagamento de seu débito. Não se considera quitada a obrigação, apenas, com o depósito bancário, realizado para possibilitar a prática de atos processuais, nos quais se exija a garantia do Juízo ou da penhora de valores, porque essa, não é a exegese que se extrai da...
... bancário e os pleitos deferidos relativos à categoria, bem como a determinação de ... Mencionem-se dirimentes trechos da prova verbal: ... "que comandava ... que substitui o empregador em seus impedimentos, representa-o, como o gerente. Para caracterizar ... -
Decisão da Presidência nº 6273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2001
... aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.' ... Caberão ao Relator os demais atos relativos ao andamento e à instrução do processo e o ...
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Decisão da Presidência nº 6273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2001
... aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.'' ... Caberão ao Relator os demais atos relativos ao andamento e à instrução do processo e o ...
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Acordao N° 1734817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
Processual civil. Embargos de declaração apelação cível. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico. Cessões de direitos sobre bem imóvel. Omissão não configurada. Caráter protelatório do recurso. Reconhecimento. Imposição de multa. Retensão de declaração de inexistência e de invalidade de cessão de direitos celebrada com base em instrumento contratual firmado anteriormente e...
... relação à aquisição dos direitos relativos ao ... imóvel objeto da ação, não há razão ... de homem e mulher capazes, sem impedimentos dirimentes, realizado perante ... autoridade ...