Imperativo categórico

• Revista Judiciária do Paraná

O presente artigo faz uma análise filosófica acerca da moralidade da delação/colaboração premiada frente ao imperativo categórico kantiano.

• Revista Katálysis

Este artigo aborda a reconstrução do imperativo categórico de Kant pela ética do discurso de Habermas1. O procedimento metodológico adotado combinou vários métodos científicos: o dedutivo, ao se partir de teoria geral acerca do tema proposto para chegar a conclusões sobre situações particulares; o tipológico, no estudo de um tipo ideal para a criação desse mesmo modelo na realidade; o analítico,...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Sabe se que o precedente, enquanto forma de justificação dotada da autoridade de quem o promove, invariavelmente incide no fenômeno jurídico, especialmente no particular da argumentação jurídica, e serve p ara, em maior ou menor grau, conformar o julgamento de casos futuros análogos. Sob essa noção que outrora se firmou a máxima do treat like cases alike , que serve de esteio racional para o...

• Revista Judiciária do Paraná

As relações do direito com a moral continuam sendo um dos temas mais agudos da jusfilosofia. No atual estágio do direito positivo, como nunca antes ocorrera, a eticidade está presente radicando estas duas categorias. Mas impõe-se uma retrospectiva histórica para acompanhar e compreender toda esta evolução. O tema mostra-se desafiador em Kant, porquanto inserido em seu sistema, o que lhe dá...

• Revista Direitos Culturais

O presente artigo abriga como foco central uma reflexão acerca da interdependência entre a Sustentabilidade e o Direito Regulatório. Trata-se de uma abordagem teórica que tem como objetivo verificar a possibilidade de a Sustentabilidade apresentar-se como um princípio jurídico estruturante do Direito Regulatório. O ponto de partida é demonstrar, por meio de sua descrição histórica, que a...

COMERCIAL BUFFON. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. CONTRADIÇÃO AFASTADA COM EFEITOS MODIFICATIVOS DO JULGAMENTO EMBARGADO. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, podendo ensejar efeito modificativo ao julgamento embargado em razão da natureza da omissão ou da contradição verificada. No caso, o Órgão Julgador proferiu decisão em...

• Código de Direito Natural Espírita

• Fundamentos Críticos do Pensamento Jurídico-Filosófico

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. OMISSÃO ESPECÍFICA. TESTEMUNHA-CHAVE QUE CONTRIBUIU COM O GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO (GAECO) E COM A DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO (DHNSG) PARA A REALIZAÇÃO DE MEGA OPERAÇÃO QUE RESULTOU NA PRISÃO DE MEMBROS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TESTEMUNHA QUE...

• Direito Civil - Parte Geral 5ª Edição

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

As relações do Direito com a Moral continua sendo um dos temas mais agudos da jusfilosofia. No atual estágio do direito positivo, como nunca antes ocorrera, a eticidade está presente radicando estas duas categorias. Mas impõe-se uma retrospectiva histórica, para acompanhar e compreender toda esta evolução. O tema mostra-se desafiador em KANT,

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

A possibilidade dos indivíduos encontrarem respostas às questões de justiça e de correção das suas ações é ocultada ou pelo subjetivismo moderno ou pelo tecnicismo alcançado pela concepção atual de Direito. O presente trabalho pretende revelar, através da faculdade do juízo, isto é, no ju&iacut

1. A dignidade da pessoa – como valor moral inerente à pessoa que enseja a afirmação de que esta deve ser sempre tomada como um fim em si mesma – é pressuposto para o imperativo categórico que impõe ao sujeito racional um agir que possa ser elevado, racionalmente, à condição de regra universal. 2. Necessário resguardar para a Apelada outro local destinado a sua moradia, assim como conferiu...

• Danos À Pessoa Humana - Uma Leitura Civil-Constitucional dos Danos Morais. 2ª Edição

• Direitos fundamentais

• Helênia & Devília: civilização e barbárie na saga dos direitos humanos

• Helênia & Devília: civilização e barbárie na saga dos direitos humanos

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

Estabeleceu-se um apanhado histórico/ conceitual da ideia de dignidade humana, fundamento este da Constituição Federal de 1988 - CF/88, que encontra sustentação na teoria Kantiana da autonomia da vontade do indivíduo e da moral universal. Constatou-se a importância desses fundamentos para o Direito Constitucional brasileiro, bem como sua relevância social, tendo em vista a conectividade global,...

• Direito digital

• Interseções entre a filosofia do direito, filosofia política e filosofia moral

Nosso principal objetivo consiste em resgatar a polêmica entre Max Weber e seus contemporâneos acerca da ética kantiana e, ao mesmo tempo, desenvolver uma revisão crítica do capítulo de W. Schluchter: “Isenção dos juízos de valor e discussão sobre valores: Max Weber entre Immanuel Kant e Heinrich Rickert”. Para isso, pretende-se aproximar a teoria dos valores de Max Weber aos estudos mais...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009837-12.2020.8.19.0087 Recorrente: THÂNIA PINTO PORTO Recorridos: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA., e TELEFONICA BRASIL S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Colubandê - São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0117267-87.2020.8.19.0001 Recorrentes (autor): MARCIO WALDMAN Recorrido (réu): LATAM AIRLINES BRASIL Origem: 8º Juizado Especial Cível (Tijuca) - Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O MARCIO WALDMAN ajuizou ação indenizatória de...