imperativo categórico de kant
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Definindo precedentes
Sabe se que o precedente, enquanto forma de justificação dotada da autoridade de quem o promove, invariavelmente incide no fenômeno jurídico, especialmente no particular da argumentação jurídica, e serve p ara, em maior ou menor grau, conformar o julgamento de casos futuros análogos. Sob essa noção que outrora se firmou a máxima do treat like cases alike , que serve de esteio racional para o...
... no princípio da universalidade do imperativo categórico de Kant, e a ocorrência de um ... - Breve Histórico e Características do Direito Natural (tradicional): fragmentos de estudos e artigos de autores diversos sobre Filosofia do Direito e Ciência do Direito
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0214081-30.2021.8.19.0001 (Cível), 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. OMISSÃO ESPECÍFICA. TESTEMUNHA-CHAVE QUE CONTRIBUIU COM O GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO (GAECO) E COM A DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO (DHNSG) PARA A REALIZAÇÃO DE MEGA OPERAÇÃO QUE RESULTOU NA PRISÃO DE MEMBROS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TESTEMUNHA QUE...
... BENTHAM, VIOLA O IMPERATIVO ... CATEGÓRICO DE KANT. CONDENAÇÃO ... DO ... -
Aproximações sobre a dignidade humana sob a ótica de Kant e o constitucionalismo contemporâneo.
Estabeleceu-se um apanhado histórico/ conceitual da ideia de dignidade humana, fundamento este da Constituição Federal de 1988 - CF/88, que encontra sustentação na teoria Kantiana da autonomia da vontade do indivíduo e da moral universal. Constatou-se a importância desses fundamentos para o Direito Constitucional brasileiro, bem como sua relevância social, tendo em vista a conectividade global,...
... Palavras-chave: Imperativo categórico. Kant. Direito constitucional brasileiro. Princípio da ... -
Da ética kantiana à ética habermasiana: implicações sociojurídicas da reconfiguração discursiva do imperativo categórico
Este artigo aborda a reconstrução do imperativo categórico de Kant pela ética do discurso de Habermas1. O procedimento metodológico adotado combinou vários métodos científicos: o dedutivo, ao se partir de teoria geral acerca do tema proposto para chegar a conclusões sobre situações particulares; o tipológico, no estudo de um tipo ideal para a criação desse mesmo modelo na realidade; o analítico,...
... Resumo : Este artigo aborda a reconstrução do imperativo categórico de Kant pela ética do discurso de Habermas 1 ... O procedimento metodológico adotado combinou vários métodos científicos: o dedutivo, ao se partir de ... -
Das Relações entre o Direito e a Moral (Um Ensaio sobre o Pensamento de Kant)
As relações do Direito com a Moral continua sendo um dos temas mais agudos da jusfilosofia. No atual estágio do direito positivo, como nunca antes ocorrera, a eticidade está presente radicando estas duas categorias. Mas impõe-se uma retrospectiva histórica, para acompanhar e compreender toda esta evolução. O tema mostra-se desafiador em KANT,
... @2. A lei do dever moral: o imperativo categórico ... No mundo prático, temos consciência de um dado ... -
A compreensão do dever: uma releitura dos ensinamentos de Kant
A possibilidade dos indivíduos encontrarem respostas às questões de justiça e de correção das suas ações é ocultada ou pelo subjetivismo moderno ou pelo tecnicismo alcançado pela concepção atual de Direito. O presente trabalho pretende revelar, através da faculdade do juízo, isto é, no ju&iacut
... na realidade humana – a norma vincula-se a uma vontade por um imperativo, no qual o mandamento tem de ser consciente pelas pessoas. Entendendo como ... Kant chama a isto de imperativo categórico. Há ainda o imperativo hipotético, caracterizado pela categoria de meios ... -
Das Relações entre o Direito e a Moral
As relações do direito com a moral continuam sendo um dos temas mais agudos da jusfilosofia. No atual estágio do direito positivo, como nunca antes ocorrera, a eticidade está presente radicando estas duas categorias. Mas impõe-se uma retrospectiva histórica para acompanhar e compreender toda esta evolução. O tema mostra-se desafiador em Kant, porquanto inserido em seu sistema, o que lhe dá...
... UM ENSAIO SOBRE O PENSAMENTO DE KANT ... FABIANA SILVEIRA KARAM* ... Juíza de ... daí, os questionamentos sobre o imperativo categórico revelado pela razão prática, a ... -
Helênia e Devília (I)
... á na verdade substituindo o vazio do imperativo categórico por uma principiologia igualmente ... Isso leva a novo Zurück zu Kant (retorno a Kant), e também a um Zurück zu ...
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Blacks only: o caso dos trainees do Magazine Luiza
Higa e Molina: Blacks only — o caso dos trainees do Magazine Luiza
... especiais do certame de acordo com o imperativo categórico, assim proposto por Kant: "Age com ... -
A Filosofia Kantiana do Direito
@7.1 Vida de Kant ... Immanuel Kant (1724-1804) nasceu, viveu e, ... Ele vai afirmar de modo categórico que o conhecimento a priori que brota da ... ância da criação de Kant chamada de "imperativo categórico" ... Fé, contrariamente ao que ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... a decisão, já advertia semelhantemente Kant com relação ao poder de criar normas. Não há ... como o texto recebe a forma de um imperativo categórico. é possível ordenar que se ame? A ...
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Max Weber e a ética kantiana: da crítica ao formalismo dos imperativos à oposição entre valores éticos e legalidade
Nosso principal objetivo consiste em resgatar a polêmica entre Max Weber e seus contemporâneos acerca da ética kantiana e, ao mesmo tempo, desenvolver uma revisão crítica do capítulo de W. Schluchter: “Isenção dos juízos de valor e discussão sobre valores: Max Weber entre Immanuel Kant e Heinrich Rickert”. Para isso, pretende-se aproximar a teoria dos valores de Max Weber aos estudos mais...
... ão sobre valores: Max Weber entre Immanuel Kant e Heinrich Rickert”. Para isso, pretende-se ... Kant; Meta-ética; Direito e moral; Imperativo categórico ... 1 Doutor em Filosofia pela ... -
Prisão: a decisão judicial entre Hércules e a banalidade do mal
O presente trabalho produz uma análise partindo de uma analogia entre o livro Eichmann em Jerusalém, de Hannah Arendt, que retrata a impressão filosófica e histórica da autora acerca do tratamento do Estado em relação ao extermínio de judeus na Europa e as condições em que juízes brasileiros decidem por ordens de aprisionamento de indivíduos criminosos, em ambos os casos, as consequências são...
... dos conceitos da filosofia moral de Immanuel Kant e demonstrar a concepção de uma nova tipologia ... obediência, o que a faz divergir do imperativo categórico de Kant de que existe uma lei ... -
Prefácio
... à perspectiva da distorção do imperativo categórico de Kant, principalmente com relação ...
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Direitos da Personalidade
... A Ideia do Sujeito Moderno ... Em Kant, o homem se reencontra. Em 1785, Immanuel Kant ... Daí, o surgimento do imperativo hipotético e imperativo categórico kantiano, ...
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O fenômeno da vinculação dos particulares a direitos fundamentais
... ) se ampara nos ideais decorrentes do imperativo categórico de Kant 24 (valor ... intrínseco ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... reito Privado, a que se referiu KANT 90 , assinalando-se aí o início de uma nova ... instância, no que ele denominou “imperativo categórico” 140 ... O dever, segundo KANT, não ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... também Locke e Leibniz (certamente já não Kant), tinham uma formação escolástica, mas, com as ... 54 , na medida em que o Direito é um imperativo público que se constitui a partir da sociedade, ... pois “o imperativo categórico", que está na base da ética de Kant, é um princ\xC3" ...
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Pesquisas científicas com seres humanos e disposição relativa sobre o próprio corpo: uma análise à luz do consentimento do ofendido
O presente trabalho teve como objetivo ponderar a relevância do Direito Penal no que tange à utilização de seres humanos em pesquisas científicas experimentais, sob o prisma do consentimento do ofendido, especialmente quanto à disposição relativa sobre o próprio corpo. Desse modo, fez-se necessário avaliar os reflexos da autonomia da vontade, quando confrontada com bens jurídicos...
... Ao tratar do imperativo categórico, Kant atrai para sua teoria a ideia ... -
Perspectiva história do direito natural
... vontade que se assemelha à desenvolvida por Kant e que será objeto de análise adiante ... Em ... , o filósofo fez distinção entre o imperativo hipotético e o categórico ... Segundo Kant ...
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A dignidade da pessoa humana na era pós-positivismo
A presente dissertação tem como objetivo trazer uma reflexão acerca da nova concepção normativa do princípio da dignidade da pessoa humana após a queda do positivismo e da consagração de uma nova corrente de pensamento: o pós-positivismo. Para tanto, inicialmente analisa o pós-positivismo e a construção desse novo pensamento na Teoria do Direito. Em seguida, aborda o conceito de dignidade da...
... da pessoa humana, com base na filosofia de Kant e avalia a importância da elevação do ... A dignidade da pessoa humana é um imperativo ético existencial. Trata-se de uma dimensão ... a formulação expressa no imperativo categórico kantiano “[ ... ] é traço relevante que reflete ... -
O estado democrático como instrumento de composição das diferenças na sociedade
... os indivíduos, se adotarmos o “Imperativo Categórico” de Immanuel Kant. Kant, ao definir ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... XIX. A partir da contribuição de Kant, a Filosofia jurídica, em sentido estrito , ... , Immanuel Kant, com a construção do imperativo categórico , promoveu a distinção entre a ...
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Relação de emprego: da estrutura à função
... Segundo Kant, filósofo moderno, ainda adotado pela doutrina ... homem, é o que leva Kant a formular o imperativo categórico, marca de sua filosofia moral, que, ...