Imperativo hipotético
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... aos cidadãos, sem posteriormente analisar a estrutura do imperativo jurídico. . (2) O imperativismo crítico (que tem um de seus maiores ... a) A norma jurídica é um imperativo hipotético" ; . b) A norma jurídica é um imperativo que se dirige, não aos cidad\xC3"...
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Advertência
... ônus e obrigação corresponde à antítese kantiana entre imperativo hipotético e imperativo categórico. Por isso, se a. . consequência da ...
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Comunidade de princípios e princípio responsabilidade: o juiz Hércules confuso diante de uma natureza ameaçada
Partindo da teoria jurídica de Ronald Dworkin, pensador responsável por uma das mais contundentes e bem-acabadas críticas ao positivismo jurídico e sua pretensa independência entre Direito e Moral, o artigo lembra o quão dependente do liberalismo político é a proposta de reunião entre e Direito e Moral de Dworkin, para questionar se haveria espaço, na teoria dworkiniana, para o endosso de uma...
... das bombas atômicas – devese assimilar um novo imperativo de conduta que obriga os seres humanos a se responsabilizarem pela ..., fazendo-se uso da distinção kantiana, de um imperativo hipotético, relativo, por exemplo, à possibilidade ou não da existência de homens ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001356-44.2019.5.07.0034), 2019-11-22
...Já dizia Kant, em elaborar a teoria do imperativo categórico, que o homem é um fim em si mesmo e não um instrumento a ser ...Se assim o fosse, transformaríamos o homem em um imperativo hipotético, um meio, para se chegar a uma finalidade. . Tal atitude empresarial, é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001356-44.2019.5.07.0034), 2020-02-14
.... Já dizia Kant, em elaborar a teoria do imperativo categórico, que o homem é um fim em si mesmo e não um instrumento a ser ...Se assim o fosse, transformaríamos o homem em um imperativo hipotético, um meio, para se chegar a uma finalidade. . Tal atitude empresarial, é ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000928-62.2019.5.07.0034), 2020-01-27
...Já dizia Kant, em elaborar a teoria do imperativo categórico, que o homem é um fim em si mesmo e não um instrumento a ser ...Se assim o fosse, transformaríamos o homem em um imperativo hipotético, um meio, para se chegar a uma finalidade. . Tal atitude empresarial, é ...
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Presunção de Inocência, Kant e o Utilitarismo
“A fundamentação de que a liberdade não é presente divino aos seres humanos, mas sim que estes são merecedores dela pela racionalidade que é atributo do ser, meritório de dignidade e respeito” “Para Kant, o agir moral requer que se enxergue acima de tudo a dignidade da pessoa, inerente ao homem” “Para o utilitarista o indivíduo tem importância, mas apenas enquanto as preferências de cada um forem
... um valor em si, sendo considerada então por Kant como um imperativo hipotético, uma vez que não respeita as liberdades individuais e os ... -
A evolução do direito civil brasileiro codificado e a sociedade pósmoderna
...); a sentença, um mero silogismo, cuja premissa maior era o imperativo hipotético do texto legal (‘se A é, segue-se B’ – se matar, pena ...
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Sobre a essência e forma lógica da norma jurídica na teoria geral do direito contemporânea
O presente artigo tem por objeto as normas jurídicas, e por objetivo empreender uma análise destas, a fim de determinar a sua essência e forma lógica. Para tanto, principia-se por uma análise das relações entre Direito e norma, a fim de esclarecer o fundamento de validade das normas jurídicas e o papel que elas desempenham no interior do sistema jurídico. Essa análise conduz à problemática da...
...Considera-se, assim, a norma jurídica como sendo um "imperativo autorizante", cujo aspecto determinante é a bipolaridade que vincula dois ..., quanto a descrição de sua estrutura enquanto juízo hipotético-condicional encontram críticas em alguns autores. Assim, por exemplo, ... -
Tres hombres de ciencia en la constitución del objeto geológico en México
El artículo analiza la relación intrínseca entre educación y ciencia en el proceso de institucionalización de la mineralogía y la geología en México del siglo XIX. Destacamos el liderazgo intelectual de tres hombres de ciencia: Andrés Manuel del Río, Antonio del Castillo y José G. Aguilera, quienes representan el soporte del proceso de institucionalización y profesionalización de las Ciencias de...
... y a lo largo del XIX estuvo presente entre los gobiernos el imperativo de modernizar las formas del Estado y los procesos productivos. Tanto en ...ó dos tipos de órdenes dadas por la razón: el imperativo hipotético, que dispone un curso dado de acción para lograr un fin específico; y el ... -
Análise Crítica da Presunção de Inocência na Esfera do STF
Trazer o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da prisão do indivíduo e a possibilidade da execução da pena logo após a decisão condenatória confi rmada em segunda instância é pretensão da presente abordagem. Nesse ínterim, é preciso entender a ampla essência do princípio da presunção de inocência, em seu sentido analítico e em sua exegese, a partir de conceitos formados, a priori, em...
... um valor em si, sendo considerada então por Kant como um imperativo hipotético, uma vez que não respeita as liberdades individuais e os ... -
Jeferson Carvalho: A conduta do homem deve ser fundada na razão
Jeferson Carvalho: A conduta do homem deve ser fundada na razão
...Quando agimos tem-se em vista uma ordem, um imperativo. Há dois tipos de imperativo - um categórico e o outro hipotético. O ... -
Uma crítica filosófica pós-metafísica à decisão do STF Nº HC 71373/RS: por uma nova reflexão do direito fundamental à identidade genética
O artigo insere-se no contexto do debate contemporâneo sobre direitos fundamentais e filosofia pós-metafísica. Nesse ínterim, tem por escopo analisar as bases de uma filosofia pós-metafísica e desenvolver o conteúdo do direito fundamental à identidade genética, a fim de verificar se, diante do paradigma atual do direito e da filosofia, os fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 71
..., adotando-se os métodos de abordagem dialético e hipotético-dedutivo. Após analisar-se a referida decisão, discorre-se sobre as ... mandamento (da razão) e a fórmula do mandamento chama-se imperativo ” (KANT, 2009, p. 185). . Segundo a filosofia moral kantiana, esses ... -
Decisão monocrática Nº 0602815-64.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 11-11-2022
... Considerando ainda que o referido hipotético Candidato presidente da câmara venha a assumir de forma interina e .... 2. No que tange ao imperativo hipotético, a efetiva resposta a consultas somente se assevera possível ...
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Decisão monocrática Nº 0600103-80.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 18-03-2022
... 2. No que tange ao imperativo hipotético, a efetiva resposta a consultas somente se assevera possível ...
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Acordao N° 1719099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Embargos de declaração. Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação de indenização. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel. Transferência da propriedade. Lavratura da escritura de compra e venda no prazo contratado. Inocorrência. Inércia imputada à promitente vendedora. Prazo para cumprimento. Inadimplemento. Qualificação. Danos. Composição pela inadimplente. Imperativo legal....
...QUALIFICAÇÃO. DANOS. COMPOSIÇÃO PELA INADIMPLENTE. IMPERATIVO. LEGAL. ITBI. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. MAJORAÇÃO HAVIDA APÓS O. ...DANO. ALEATÓRIO E HIPOTÉTICO. AUSÊNCIA DE FATO IMPUTÁVEL À ALIENANTE. RECONHECIMENTO. ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...ções, a elas entendo que se hão de sobrepor o imperativo de não elevar o princípio do pedid o a empecilho 17 Documento ... No universo hipotético-formal dos juristas é que a figura do quilombo perde o sentido ...
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Acórdão nº 0044211-10.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Octubre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA DE COTAS. FINALIDADE SOCIAL. DESCARACTERIZAÇÃO AO TER ESTUDADO POR 04 (QUATRO) ANOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADO. EDITAL 28/2008 FUFPI. I. Não procede o enquadramento como cotista social do agravante posto que ao estudar em instituição de ensino particular passa ele a ter condições de competir em igualdade com os demais concorrentes, além de...
...imperativo hipotético é baseado na heteronomia, portanto faz parte do estatuto ... -
Acórdão nº 0044211-10.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Octubre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA DE COTAS. FINALIDADE SOCIAL. DESCARACTERIZAÇÃO AO TER ESTUDADO POR 04 (QUATRO) ANOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADO. EDITAL 28/2008 FUFPI. I. Não procede o enquadramento como cotista social do agravante posto que ao estudar em instituição de ensino particular passa ele a ter condições de competir em igualdade com os demais concorrentes, além de...
...imperativo hipotético é baseado na heteronomia, portanto faz parte do estatuto ... -
Acórdão nº 0044211-10.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Octubre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA DE COTAS. FINALIDADE SOCIAL. DESCARACTERIZAÇÃO AO TER ESTUDADO POR 04 (QUATRO) ANOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADO. EDITAL 28/2008 FUFPI. I. Não procede o enquadramento como cotista social do agravante posto que ao estudar em instituição de ensino particular passa ele a ter condições de competir em igualdade com os demais concorrentes, além de...
...imperativo hipotético é baseado na heteronomia, portanto faz parte do estatuto ... -
Acórdão nº 0044211-10.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Octubre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA DE COTAS. FINALIDADE SOCIAL. DESCARACTERIZAÇÃO AO TER ESTUDADO POR 04 (QUATRO) ANOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADO. EDITAL 28/2008 FUFPI. I. Não procede o enquadramento como cotista social do agravante posto que ao estudar em instituição de ensino particular passa ele a ter condições de competir em igualdade com os demais concorrentes, além de...
...imperativo hipotético é baseado na heteronomia, portanto faz parte do estatuto ... -
Acórdão nº 0044211-10.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Octubre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA DE COTAS. FINALIDADE SOCIAL. DESCARACTERIZAÇÃO AO TER ESTUDADO POR 04 (QUATRO) ANOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADO. EDITAL 28/2008 FUFPI. I. Não procede o enquadramento como cotista social do agravante posto que ao estudar em instituição de ensino particular passa ele a ter condições de competir em igualdade com os demais concorrentes, além de...
...imperativo hipotético é baseado na heteronomia, portanto faz parte do estatuto ... -
Acórdão nº 0044211-10.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Octubre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA DE COTAS. FINALIDADE SOCIAL. DESCARACTERIZAÇÃO AO TER ESTUDADO POR 04 (QUATRO) ANOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADO. EDITAL 28/2008 FUFPI. I. Não procede o enquadramento como cotista social do agravante posto que ao estudar em instituição de ensino particular passa ele a ter condições de competir em igualdade com os demais concorrentes, além de...
...imperativo hipotético é baseado na heteronomia, portanto faz parte do estatuto ... -
Acórdão nº 0044211-10.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Octubre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA DE COTAS. FINALIDADE SOCIAL. DESCARACTERIZAÇÃO AO TER ESTUDADO POR 04 (QUATRO) ANOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADO. EDITAL 28/2008 FUFPI. I. Não procede o enquadramento como cotista social do agravante posto que ao estudar em instituição de ensino particular passa ele a ter condições de competir em igualdade com os demais concorrentes, além de...
...imperativo hipotético é baseado na heteronomia, portanto faz parte do estatuto ... -
Acórdão nº 0044211-10.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Octubre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA DE COTAS. FINALIDADE SOCIAL. DESCARACTERIZAÇÃO AO TER ESTUDADO POR 04 (QUATRO) ANOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADO. EDITAL 28/2008 FUFPI. I. Não procede o enquadramento como cotista social do agravante posto que ao estudar em instituição de ensino particular passa ele a ter condições de competir em igualdade com os demais concorrentes, além de...
...imperativo hipotético é baseado na heteronomia, portanto faz parte do estatuto ...