impericia negligencia e imprudencia
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Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
... grau de negligência, imprudência ou imperícia ... § 2º Não será configurado dolo ou erro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... causa ao resultado por imprudência, negligencia ou imperícia ... Parágrafo único - Salvo os ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; ...
- Em vigor Código Civil
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Dolo genérico é dolo e não imprudência, negligência nem imperícia
Frederico Cattani: dolo genérico é dolo, e não negligência
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Acórdão nº 2007/0275421-6 de T5 - QUINTA TURMA
... com a imprudência, negligência ou imperícia do agente, modalidades da culpa que não se ...
- Polícia apura se acidente com carro alegórico em que menina morreu foi causado por imperícia, imprudência ou negligência
- Polícia apura se acidente que acabou com morte de criança de 11 anos foi causado por imperícia, imprudência ou negligência
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... não intencionais, por negligência, imperícia ou imprudência, e que traga prejuízo ao ...
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Acórdão nº 2015/0319001-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... negligência, imperícia" ou imprudência dos funcionários estatais\",\xC2" ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
... elação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de terceiro e das coisas. Cirurgias plásticas. Código de Ética Médica. Consentimento informado. Atos médicos sem fim curativo. Indenização e a moderação equitativa. Sigilo médico....
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Acórdão nº 2015/0323883-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CULPOSO. NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA MÉDICA. OFENSA AO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... financeira agiu com negligência, imprudência ou imperícia ao efetivar a entrega de numerário a terceiros. Precedentes. 7. Recurso especial provido.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma , por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Paulo de...
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Acórdão nº 2013/0344913-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUSÊNCIA DE CULPA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há violação dos princípios constitucionais da
... imperícia em sua ... -
Processo nº 0063662-81.2010.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... Conduta Culposa Dos Profissionais, Seja Mediante Imperícia, Imprudência Ou Negligência, para Se Imputar O Dever de Indenizar. 3. a Prova Pericial Produzida Nos Autos e Submetida Ao Crivo Do Contraditório Foi Conclusiva No Sentido de Afastar a Ocorrência de Erro Médico. 4. Não Há, Nos Autos, Qualquer Elemento Capaz de Demonstrar que As Médicas Foram Negligentes, Imprudentes Ou Imperitas e que Os Atos Praticados por Elas Tenham Se Distanciado Da...
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Acórdão nº 2015/0084767-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (imprudência, negligência e imperícia); ...
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Acórdão nº 2008/0118829-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... conduta movida por imprudência, imperícia ou negligência, não há culpa e muito menos ...
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Acórdão nº 2014/0060963-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... negligência e imperícia ...
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Acórdão nº REsp 1188533 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... a inexistência de negligência, imperícia ou imprudência da parte. Destarte, as sequelas ...
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Acórdão nº 2008/0251105-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "por parte do suplicante negligência, imperícia ou imprudência", bem como reconheceu "que a ...
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Acórdão nº RHC 22557 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... com imprudência, negligência ou imperícia, situando-se a causa de aumento de pena referente ...
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Acórdão nº 2008/0262927-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do ...
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Acórdão nº 2009/0233744-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a má-fé como a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do produto na restituição em dobro. 3. Descaracterizado o erro justificável, devem ser restituídos em dobro os valores pagos indevidamente. 4. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AgRg no Ag 1255232/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 16/03/2011)
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Acórdão nº 2010/0162772-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a má-fé como a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do produto na restituição em dobro. 4. Descaracterizado o erro justificável, devem ser restituídos em dobro os valores pagos indevidamente. 5. É entendimento do STJ que, no caso das obrigações ilíquidas, os juros de mora incidem a partir da citação válida; e a correção monetária, desde quando devido o débito. 6. Agravo Regimental não provido. (AgRg...
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Acórdão nº 2010/0125284-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a má-fé como a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do produto na restituição em dobro. 2. O Tribunal de origem afastou a repetição em dobro dos valores cobrados indevidamente a título de tarifa de água e esgoto, por considerar que não se caracterizou má-fé ou culpa na conduta da concessionária. 3. Ademais, o Tribunal a quo consigna expressamente que não é o caso, porém, de devolução em dobro,...