impericia no transito
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Decisao Nº 0366806-72.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-12-2020
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO MAJORADO PELA AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR E DEIXAR DE PRESTAR SOCORRO. CONDENAÇÃO. (ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I E III, DA LEI 9.503/1997). PENA DEFINITIVA DE 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO SUBSTITUÍDA POR DUAS...
... DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO FAVOR REI ... -
Acórdão nº 1006341-28.2013.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 24-05-2016
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES. DANOS MATERIAIS RESULTANTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 46, DA LEI 9.099/95.
... IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA ... -
Acordao N° 1426423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Constitucional, administrativo e civil. Ação indenizatória. Compensação de danos morais e materiais. Composição passiva. Distrito federal. Responsabilidade civil do estado. Causa de pedir. Imperícia e negligência no atendimento de paciente. Hospital da rede pública de saúde. Pretensão endereçada ao ente estatal. Responsabilidade estatal. Aferição. Natureza subjetiva. Paciente grávida. Submissão a
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CAUSA DE PEDIR ... IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE PACIENTE. HOSPITAL DA REDE ... PÚBLICA ... -
Acordao N° 1325696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Penal. Processo penal. Crime de trânsito. Lesão corporal culposa. Imperícia. Não comprovação. Quebra do dever objetivo de cuidado não demonstrada. Sentença reformada. 1. A condenação penal deve estar alicerçada em provas inequívocas, que não deixem dúvidas quanto à existência do crime e sua autoria. 2. Para configuração de delito culposo é mister comprovar que, além da inobservância do dever...
... CRIME DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA ... IMPERÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. QUEBRA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO NÃO ... -
Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... , em decorrência de causas não intencionais, por negligência, imperícia ou imprudência, e que traga prejuízo ao consumidor; ... XIV - ...
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Acórdão Nº 0008946-35.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 06-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, CIRCUNSTANCIADO PELA OMISSÃO DE SOCORRO (ART. 302, § 1º, INCISO III, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONDUTOR QUE, SOB INFLUÊNCIA DE ÁLC
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Acórdão Nº 0004228-33.2018.8.24.0005 do Primeira Câmara Criminal, 13-02-2020
... previsível, através de imprudência, negligência ou imperícia (art. 18, inciso II, do Código Penal) ... 2. A condutora do ...
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Acórdãos nº 0003014-98.2009.8.26.0576 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Marzo de 2018
... de trânsito Homicídio culposo Imprudência e imperícia bem caracterizadas Réu revel Testemunha presencial ...
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Processo nº 0001551-21.2016.8.19.0205 de Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Responsabilidade Civil. Ação Indenizatória. Acidente de Trânsito. Responsabilidade Subjetiva (art. 186 C/c Art. 927, Caput, Do Código Civil). Colisão Em Estacionamento de Carga e Descarga (art. 29, Ii, Do Ctb). Culpa, Dano e Nexo Causal Comprovados. Ausência de Prova de Valores Referentes Aos Lucros Cessantes. Dano Moral Configurado. Reforma Parcial Da Sentença. -...
... imperícia de seu funcionário, e ... -
Acórdão Nº 0006443-02.2018.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 19-08-2023
... ÔNIBUS – ATROPELAMENTO DE PASSAGEIRA DESEMBARCADA – ... IMPERÍCIA CONFIGURADA – CONDENAÇÃO MANTIDA ... II. RESPOSTA PENAL – POSTULADA ...
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Acórdão nº 0076394-26.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... pelo agente, por ação ou omissão voluntária, negligência, imperícia ou ... imprudência; (b) ocorrência de um dano patrimonial ou moral; (c) ... não cumpriu as ordens estabelecidas pelo Código de Transito Nacional, notadamente os ... artigos 28, 29 e 34: ... Art. 28. O condutor ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032967-76.2017.8.19.0203 (Cível), 24-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. COLISÃO VEÍCULO ATINGIDO NA PORTA. DESEMBARQUE DE PASSAGEIRO. CONDUTA VEDADA PELO ART. 49 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A COMPROVAÇÃO DO FATO. CULPA DO RÉU NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDENCIA QUE SE MANTÉM. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1- Rejeição da preliminar de cerceamento
... modalidades de negligência, imprudência e imperícia. 5- ... Colisão de veículos que se deu pela abertura de porta em ... O Boletim de Acidente de Transito – BRAT não foi juntado na sua ... integralidade, mas tão somente a ... -
Acórdãos nº 0001468-47.2014.8.26.0474 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Noviembre de 2017
... Imprudência e imperícia comprovadas. Condenação mantida. Sem embargo, correção à ...
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Acórdão Nº 0055718-84.2011.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... ônus de comprovar a culpa do motorista, seja por imprudência, imperícia ou negligência" (TJSC, Apelação Cível n. 2005.009499-2, de Canoinhas, ...
- Acórdão Nº 5000130-53.2019.8.24.0014 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
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Acórdão nº 2007.01.00.016822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 2 de Agosto de 2012
... e DOMINGOS TADEU ELIAS FRANÇA ao dirigir com imprudência e imperícia o veículo ASTRA-GM, chassi nº 9BGTB69F01B213905, placa HXK 7729-CE, que ...
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Acórdão nº 2007.01.00.016822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 2 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 2007.01.00.016822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 2 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 2007.01.00.016822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 2 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 2007.01.00.016822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 2 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 2007.01.00.016822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 2 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 2007.01.00.016822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 2 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 2007.01.00.016822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 2 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 2007.01.00.016822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 2 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 2007.01.00.016822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 2 de Agosto de 2012
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