impericia no transito
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Acórdão nº 1.0035.16.002028-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2018
EMENTA: TRÂNSITO E CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - AVERIGUAÇÃO DA CULPA - CONVERSÃO EM DESRESPEITO ÀS NORMAS DE TRÁFEGO - IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA DO RÉU - DEVER DE INDENIZAR - LESÕES FÍSICAS - DANO MORAL IN RE IPSA- Antes de realizar conversão, o condutor, além de empregar a sinalização adequada e verificar a possibilidade da manobra conforme as características...
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Acórdão nº 1000071-22.2012.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 24-05-2016
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES. DANOS MATERIAIS RESULTANTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 46, DA LEI 9.099/95.
... e concluído, o condutor do táxi agiu com imprudência e imperícia, deixando de acionar os freios e de aplicar a direção defensiva para ... -
Acórdão nº 1.0342.11.001534-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO ENTRE DUAS MOTOCICLETAS - PASSAGEIRO ARREMESSADO PARA A PISTA DE ROLAMENTO CONTRÁRIA - ATROPELAMENTO POR VEÍCULO QUE VINHA NO SENTIDO OPOSTO - MORTE DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - INOVAÇÃO RECURSAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. A...
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Acórdão nº 50008737420108210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... do réu, não havendo prova de imprudência, negligência ou imperícia. Sustentou que não ficou suficientemente demonstrado que o réu ...
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Acórdão nº 1.0704.12.003979-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COLISÃO EM VIA PARTICULAR - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - IMPERÍCIA DO CONDUTOR - RECONHECIMENTO - DANO MATERIAL CONFIGURADO - MANUTENAÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. - São consideradas vias terrestres, para efeito de aplicação das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro, "as praias abertas à circulação pública, as vias internas...
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Acórdão nº 1.0704.12.003979-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COLISÃO EM VIA PARTICULAR - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - IMPERÍCIA DO CONDUTOR - RECONHECIMENTO - DANO MATERIAL CONFIGURADO - MANUTENAÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. - São consideradas vias terrestres, para efeito de aplicação das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro, "as praias abertas à circulação pública, as vias internas...
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Acórdão nº 0002205-85.2008.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Abril de 2019
... PROIBITIVO. IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU ... IMPERÍCIA NA CONDUTA DO MOTORISTA NÃO ... EVIDENCIADAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ...
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Acórdão nº 1.0713.15.007172-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDA E DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRA DE CONVERSÃO SEM O DEVIDO DEVER DE CUIDADO - CAUSA DETERMINANTE - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS - ARTIGO 373, II, CPC - REPARAÇÃO - RECURSO PROVIDO. Em regra, nos acidentes de trânsito, a responsabilidade recai sobre o condutor do veículo que agiu de forma determinante para o sinistro. A...
- Acórdão Nº 0010983-04.2011.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-03-2022
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Acórdão nº 1.0236.15.002146-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO - ABALROAMENTO ENTRE CAMINHÃO COLETOR DE LIXO E CARRO PARTICULAR - RESSARCIMENTO PELOS DANOS MATERIAIS DEVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. I - Ao arrancar com o caminhão coletor de lixo em via urbana sem se certificar de que pode fazê-lo com segurança, vindo a...
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Acórdão nº 1.0236.15.002146-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO - ABALROAMENTO ENTRE CAMINHÃO COLETOR DE LIXO E CARRO PARTICULAR - RESSARCIMENTO PELOS DANOS MATERIAIS DEVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. I - Ao arrancar com o caminhão coletor de lixo em via urbana sem se certificar de que pode fazê-lo com segurança, vindo a...
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Acórdão Nº 0014824-69.2013.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... culpa exclusiva e autônoma, nas modalidades de imprudência e imperícia, do condutor do veículo que trafega sem as cautelas necessárias, ao ... A esse respeito: ACIDENTE DE TRANSITO. INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA POR MANOBRA NEGLIGENTE. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.108107-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO CONDUZIDO PELO SEGURADO - INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO TRÂNSITO - PRESUNÇÃO DE CULPA - PROVAS ELIDENTES - AUSÊNCIA - ATO ILÍCITO - CARACTERIZAÇÃO - NEXO DE CAUSALIDADE - PRESENÇA - DEVER DE RESSARCIMENTO - CONSTATAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O
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Acórdão nº 1.0372.17.001263-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. CULPA. A parte que pretende ser ressarcida pelos danos sofridos em decorrência do acidente com veículo automotor do qual foi vítima deve se desincumbir do ônus de provar que o acidente se deu por culpa do condutor do outro veículo. Comprovado pela parte autora que o acidente de trânsito ocorreu em razão da...
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Acórdão nº 1.0372.17.001263-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. CULPA. A parte que pretende ser ressarcida pelos danos sofridos em decorrência do acidente com veículo automotor do qual foi vítima deve se desincumbir do ônus de provar que o acidente se deu por culpa do condutor do outro veículo. Comprovado pela parte autora que o acidente de trânsito ocorreu em razão da...
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Acórdão Nº 0019768-93.2010.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR FALECIDO NO LOCAL. MOTOCICLISTA QUE, AO AVISTAR VIATURA DA POLÍCIA MILITAR, EMPREENDEU FUGA EM ALTA VELOCIDADE. ATIVIDADE SUSPEITA. PERSEGUIÇÃO QUE CULMINOU COM COLISÃO DA MOTO NA ENTRADA DO TÚNEL. AUSÊNCIA DE...
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Acórdãos nº 1000979-77.2016.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2019
... reconhecer que o condutor da ambulância agiu com imperícia no dia dos fatos, pois, embora a ambulância goze de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.006367-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE MOTOCICLETA. IRREGULARIDADES NA VIA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA PROVA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE A DESCONSTITUAM. CULPA DA PRÓPRIA CONDUTORA. 1. Aplica-se a teoria do risco administrativo à responsabilidade civil do ente municipal, tanto para condutas comissivas quanto para as...
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Acórdão nº 1.0000.22.006367-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE MOTOCICLETA. IRREGULARIDADES NA VIA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA PROVA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE A DESCONSTITUAM. CULPA DA PRÓPRIA CONDUTORA. 1. Aplica-se a teoria do risco administrativo à responsabilidade civil do ente municipal, tanto para condutas comissivas quanto para as...
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Acórdão nº 1.0024.11.201113-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUSÊNCIA DE PREPARO - RECURSO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CURADORA ESPECIAL - AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTOR INABILITADO - CICLISTA EM OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO - CULPA DO MOTORISTA - DANO MORAL CONFIGURADO - INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL PERMANENTE - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - IMPOSSIBILIDADE DE...
... : EMENTA: APELAO - AO INDENIZAO POR DANOS MORAIS-ACIDENTE DE TRANSITO - ATROPLEAMENTO BICICLETA - CONVERSO - DEVER DE CUIDADO -AUSENCIA - DANOS ... -
Acórdão nº 1.0024.11.201113-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUSÊNCIA DE PREPARO - RECURSO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CURADORA ESPECIAL - AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTOR INABILITADO - CICLISTA EM OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO - CULPA DO MOTORISTA - DANO MORAL CONFIGURADO - INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL PERMANENTE - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - IMPOSSIBILIDADE DE...
... : EMENTA: APELAO - AO INDENIZAO POR DANOS MORAIS-ACIDENTE DE TRANSITO - ATROPLEAMENTO BICICLETA - CONVERSO - DEVER DE CUIDADO -AUSENCIA - DANOS ... -
Acórdão nº 1.0000.20.038843-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DEMANDA INTENTADA CONTRA O AGENTE E A SEGURADORA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PRESCINDIBILIDADE - - CONVERSÃO EM DESRESPEITO ÀS NORMAS DE TRÁFEGO - AVERIGUAÇÃO DA CULPA - IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA DO CONDUTOR - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - CULPA CONCORRENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - LESÕES CORPORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL "IN RE...
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Acórdão nº 1.0324.10.006432-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. PRELIMINAR ACOLHIDA. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEFENSA METÁLICA OBSTRUINDO A VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. "FAUTE DU SERVICE". ATO OMISSIVO. MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA....
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Acórdão nº 1.0324.10.006432-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. PRELIMINAR ACOLHIDA. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEFENSA METÁLICA OBSTRUINDO A VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. "FAUTE DU SERVICE". ATO OMISSIVO. MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA....
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Acórdão nº 50003397020208210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. FALECIMENTO DA GENITORA DA AUTORA. CARONA. PERDA DO CONTROLE DO VEÍCULO E INVASÃO DA PISTA OPOSTA EM CAUSA APARENTE. IMPERÍCIA GRAVE. SÚMULA 145 DO STJ. CULPA GRAVE CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. PENSÃO. DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. PENSÃO MENSAL. Deferimento do pedido de pensão à menor,...
... o digno sentenciante, entendo que o demandado agiu com grave imperícia, devendo responder pelos danos sofridos pela demandante. ... Em sua ...