imperio do brasil
-
História do direito constitucional brasileiro: a Constituição do Império do Brasil de 1824 e o sistema econômico escravocrata
This article has as its subject the history of 1824’s constitution of the Empire of Brazil aiming to analyze its relations with the prevailing Brazilian slavery system at the time. The problem with the research concentrates precisely in an apparent contradiction between the text of a liberal economic constitution and the functioning of an incompatible private economic system, initially, according
- Instituições e desenvolvimento econômico: um estudo do Império do Brasil (1822-1889) à luz da Análise Econômica do Direito
-
Otaviano Augusto. O imperium populi. O império do Brasil
O autor tece um paralelo entre o imperium populi de Otaviano Augusto e o império do Brasil. “O príncipe regente, futuro D. João VI, rei de Portugal, quando chegou ao Brasil em razão da guerra na Europa contra Napoleão, aportou na Bahia, onde ficou mais de um mês e conviveu com José da Silva Lisboa (Cairu), que vai usar a expressão significativa de “Roma Americana”, aplicando-a ao Rio de Janeiro. [
1. O termo imperium não se identifica com regnum. Há uma nítida diferença em Roma entre monarquia, república e Império, não obstante os imperadores continuassem a referir-se, como o fez Justiniano, à coisa pública e à... - Brasil Império
- Versão original LEI 556 de 25/06/1850 - LEI ORDINÁRIA. CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.
- Livro conta a história do único advogado indígena no Império, que atuou no último caso com pena de morte no país
-
O anteprojeto de constituição farroupilha
O presente artigo trata dos elementos políticos e culturais que permearam a elaboração de documento jurídico pouco conhecido na historiografia nacional: o anteprojeto da Constituição farroupilha. A importância do tema reside na possibilidade de identificar, a partir de busca de fatos históricos em fontes primárias (jornais e documentos legislativos), os principais pontos de ruptura entre a...
... de um ideal republicano que somente veio a se consolidar no Brasil quase 50 anos depois ... Palavras-Chave: História do direito. jeto de Constituição farroupilha. Constituição do Império do Brasil ... Abstract: This article deals with the political and ... - Brasil império
- Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
-
O informante: a função administrativa no ensaio do Visconde do Uruguai
Este artigo analisa a administração pública no Império do Brasil, especialmente as teorias de Paulino José Soares de Sousa, Visconde do Uruguay, e sua importância para o Direito Administrativo brasileiro. Palavras-chave: Direito Administrativo. Função administrativa. Brasil Império. This paper analyzes the public administration...
... De 1831 a 1837, desde os primeiros anos da regência, o Brasil esteve às voltas com uma experiência político-administrativa izadora, que legava larga autonomia às províncias do Império. As principais medidas que implementaram essa experiência foram o Projeto ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... O texto constitucional do Império estabelecia, em seu art. 5º, que a “ religião católica, ...
-
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... és da observância de diplomas legais (Alemanha, Estados Unidos e Brasil) com o objetivo de identificar os limites da liberdade de expressão e os ... , Lei dos Direitos de Voto) e do Brasil (Constituição do Império do Brasil de 1924, Código Penal de 1830, Constituição Federal de 1988 e ... -
Study on "The Oracle of Delphi: The Council of State in Imperial Brazil", by Jose Reinaldo de Lima Lopes/Estudo sobre "O oraculo de delfos: o conselho de estado no Brasil-Imperio", de Jose Reinaldo de Lima Lopes.
Introducao (1 2) O oraculo de Delfos merece ser lido tanto por historiadores do direito quanto por juristas em geral. Aos interessados em direito publico do Brasil Imperio, e de leitura obrigatoria por conter excelente analise do Conselho de Estado...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e Polônia, pressionou esses povos a romper as fronteiras do Império Romano, ao longo do Rio Reno, no Limes entre aquela civilização e os ... trata de uma prática surgida no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência nos auxiliou, explicando ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1977. Aprova o Texto do Acordo Comercial Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Imperio do Irã.
-
Percursos e percalços dos projetos e leis sobre casamento civil no brasil: do império à república
O presente artigo tem por finalidade fazer uma análise histórica e temporal do desenvolvimento do casamento civil no Brasil, além de destacar a forte influência eclesiástica no âmbito civil, que culminava no cerceamento de direitos civis daqueles cuja religião não fosse o catolicismo. Abordaremos todos os percalços e dificuldades impostos pelo domínio eclesiástico na tramitação do projeto de lei...
-
Transição do brasil império à república velha
@1. Introdução Nosso objetivo com o presente trabalho será iluminar como os principais fatos históricos ocorreram nesse período, do Brasil Império à República Velha, interpretando-os. Evidentemente que com esse exercício não temos qualquer p...
-
Referências
... AMARAL, Isabela Guimarães. Resistência feminina no Brasil oitocentista: as ações de divórcio e nulidade de matrimônio no Bispado ... Acesso em: dezembro de 2013 ... BRASIL. Collecção das leis do Imperio do Brasil de 1841. Tomo IV. Parte I. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, ...
-
Breves notas sobre o direito de correção do menor no Império (1830-1865)
... M ENOR NO I MPÉRIO (1830-1865) ... Alan Wruck Garcia Rangel 1 ... Resumo : Em um curto período, o Brasil conheceu a colaboração entre família e Estado através do direito de correção do menor. Este breve artigo recupera a legislação que fundou a ...
-
Constituição
... Exemplo: Constituição da República Federativa do Brasil ... 5.2 Quanto à forma ... a) Constituição Escrita: classicamente ... Exemplo: Constituição Política do Império do Brasil de 1824 ... 28. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito ...
-
As sesmarias como instrumento de colonização das terras do Brasil
... Corographia Histórica, Chronographica, Genealógica, Nobiliária e Política do Império do Brasil. Tomo I, Rio de Janeiro: Typographia Americana de José Soares de Pinho, 1858. pp. 150-151 ... "As atribuições dadas a Martim Afonso ...
-
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Houve a formação do Império Romano. Na medida em que o Império se estendia territorialmente a partir ... 2.2.1.1 Carga tributária do Brasil no período ... No Brasil, empiricamente, notava-se que a carga ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... 265 OLIVEIRA, João Pacheco de. As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e seus ...
-
'A escravidão exigia um instituto jurídico para manter milhões subjugados'
Entrevista: André Campello, autor do Manual Jurídico da Escravidão
Ao declarar a independência do Brasil, em 1822, D. Pedro manteve aproximadamente 1,2 milhão de escravos, em um ... -se que 60 mil indivíduos tenham sido contrabandeados para o Império do Brasil. O Brasil foi a última nação do Ocidente a abolir a ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... O sistema de capitanias apresentava-se sob dois aspectos: repartição política (jurisdição e império) e distribuição do solo entre os moradores 33 ... O segundo aspecto nos interessa, pois possui relação direta com o surgimento da propriedade ...