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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... de quali-dade na empresa, à humanização das relações, pois, assim como humilhada foi a empregada em reunião, maior humilhação se lhe impinge agora, com este processo que se arrasta há anos nos pretórios trabalhistas. Intocados os ... Note-se, em comum nas decisões pesquisadas, não ...
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... 69 – O STF NA DISCUSSãO DOS PROJETOS SObRE CÉLULAS-TRONCO ... A natureza é cega e cruel quando impinge a condição irreversível da doença terminal. Há, portanto, os que admitem que deve existir um direito ao suicídio ou à eutanásia chamada ... -
Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... dispositivo constitucional da presunção de inocência (o qual também elenca o rol dos direitos fundamentais de primeira geração), se lhe impinge alguma restrição, sendo este o questionamento fundamental da presente dissertação ... Destarte, se faz necessário analisar o termo ...
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Judicialização do procedimento
... Ora, às partes não se impinge prejuízo algum, porque discordando do decisório terão acesso à via recursal para emendar a mutação que entendam impertinente, além do que ...
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A Filosofia Perene do Direito
... o que lê sem ter que abdicar desse direito e ter que aceitar - sem entender - o que o autor, seja ele quem for, Aristóteles ou Kant, impinge pela sua vontade, pelo seu voluntarismo. Neste caso e nesses casos, a pessoa aceita uma filosofia que beira os limites da ideologia, que é, ...
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Preliminar Antropológico
... para produzir ação. Ela não ‘pensa’, ela seleciona os registros e impinge-os à mente consciente e ao corpo sem o conhecimento ou consentimento do indivíduo. A única informação que o indivíduo tem de tal ação é a ...
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Da abstração para o plano operacional
... mais relevantes desse ponto é a constatação de que os juristas não pensam como as pessoas comuns – possuem o raciocínio legal que lhes impinge certas tendências cognitivas, por exemplo, – e nem representam os mais diversos tipos de ideologia presentes na sociedade – como se fosse um ...
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O Supremo Tribunal Federal e o argumento de direito constitucional comparado: uma leitura empírica a partir dos casos de liberdade de expressão no Brasil
... A título de resposta, impinge-nos destacar que no universo de casos à que se vêm analisando no curso desta pesquisa, foram encontradas três formas de se lidar com este material ...
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Mercado, pessoa humana e tecnologias: a internet das coisas e a proteção do direito à privacidade
... nada, questões concernentes à sua historicidade, à análise da inter-relação entre Direito e Sociedade, e ao princípio do dinamismo que impinge ao Direito seu eterno diálogo com o meio social, seu tempo e seu espaço. Tampouco se distancia da análise dos conceitos frente à concretude dos ...
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Acórdão Nº 1391815 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... obviamente ... 2. Sentença que reintegra a concessionária na posse do ... bem de raiz, mas impinge-lhe a manutenção das obras erigidas ... pela esbulhadora. Reforma que se impõe. Área destinada à ... segurança no perímetro do reservatório ...
- Acórdão, Processo nº 5034770-55.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2019
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Acórdão, Processo nº 5027352-66.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2019
... 493 do Novo Código de Processo Civil de 2015, que impinge ao julgador considerar fato constitutivo, modificativo ou extintivo de direito que possa influir no julgamento da lide ... Quanto à comprovação ...
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Decisao Nº 8003244-50.2019.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... meio de garantir o tratamento médico demandado pelo cidadão. Este dispositivo constitucional não encerra mera norma programática, mas impinge um dever de prestação positiva, no sentido de impor ao estado a obrigação de disponibilizar serviço adequado às necessidades médicas do ...
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Decisões Monocráticas nº 1189967 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2019
... 273 c/c 489 do CPC, que impinge maior carga de excepcionalidade e especificidade aos pressupostos ... em virtude da necessidade de segurança e estabilidade que a decisão ...
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Decisão da Presidência nº 1049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2016
... Campos, potencializa seus atos de improbidade administrativa, mormente no que tange à ofensa ao princípio da moralidade administrativa, e impinge maiores prejuízos ao erário na medida em que determina a realização de maiores dispêndios de dinheiro público para esconder fraude anterior, ...
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Decisão da Presidência nº 1026420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2017
... Impinge observar o disposto no artigo 26, parágrafo único, da Lei Estadual N° 17.435/12, o qual determina que o responsável direto pelo adimplemento da ...
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Decisões Monocráticas nº 1239680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... A condenação injusta, que dispensa demonstração de dolo ofende o direito do Agravante à dignidade humana, na medida em que impinge crime a pessoa inocente, atingindo o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade, honra e imagem (fl. 93, e-doc. 4) ... No ...
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Decisões Monocráticas nº 1264390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2020
... ( ... ) Insta salientar que o fato de a parte autora ter sido notificada acerca da supressão da rubrica dos seus pagamentos não lhe impinge uma conduta despida de boa- fé no recebimento dos valores ... O direito à incorporação do percentual de 3,17% (URV) aos vencimentos decorreu de ...
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Acórdão Nº 225626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL PENAL. PENAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILGEALIDADE FLAGRANTE OU TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... próprio pai quem matou violentamente sua mãe’ (fl. 563), o que ... impinge à vetorial maior gravidade. Importante assinalar que, ... conforme reiterados julgados, a ponderação das circunstâncias ... judiciais do art. 59 ... -
Decisão da Presidência nº 1239680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... A condenação injusta, que dispensa demonstração de dolo ofende o direito do Agravante à dignidade humana, na medida em que impinge crime a pessoa inocente, atingindo o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade, honra e imagem (fl. 93, e-doc. 4) ... No ...
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Decisão da Presidência nº 188437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... Prossegue destacando o atual cenário de pandemia, que impinge risco incalculável à saúde daqueles que se encontra enclausurados nas penitenciárias brasileiras ... Ao final, formula pedido nos seguintes ...
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Decisão da Presidência nº 1259384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... da sentença: [ ... ] Insta salientar que, o fato de a autora ter sido notificado acerca da supressão da rubrica dos seus pagamentos não lhe impinge uma conduta despida de boa-fé no recebimento dos valores ... O direito à incorporação do percentual de 3,17% (URV) aos vencimentos decorreu de ...
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Decisões Monocráticas nº 1259384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... da sentença: [ ... ] Insta salientar que, o fato de a autora ter sido notificado acerca da supressão da rubrica dos seus pagamentos não lhe impinge uma conduta despida de boa-fé no recebimento dos valores ... O direito à incorporação do percentual de 3,17% (URV) aos vencimentos decorreu de ...
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Reflexos da Súmula 652 do STJ na defesa do patrimônio cultural
Reflexos da Súmula 652 do STJ na defesa do patrimônio cultural
... , na linha de frente, pela degradação causada por terceiro e que só a este beneficia ou aproveita, pois "aos cofres públicos não se impinge a função de garante ou de segurador universal dos poluidores" ... Destarte, nosso Superior Tribunal de Justiça, por meio da Súmula 652, ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
... SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESCINDIBILIDADE. A ausência da relação de bens dos acionistas controladores não impinge de nulidade a recuperação judicial, haja vista que uma vez ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 334 23/02/19 09:46 ... DA ...