impinge
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Decisão Monocrática Nº 4012414-55.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-05-2019
... impinge a imprescindibilidade dos documentos, os quais, a seu ver, são desnecessários ... Requerem, então, a edição de ...
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Decisão Monocrática Nº 4013261-57.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-05-2019
... impinge a imprescindibilidade dos documentos, os quais, a seu ver, são desnecessários ... Requerem, então, a edição de ...
- Acórdãos nº 0002390-14.2014.8.26.0434 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2019
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Acórdãos nº 1032119-58.2014.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Público, 18 de Julio de 2018
... As multas não possuem causa legal para sua existência, eis que a legislação municipal as impinge apenas às empresas sediadas no território campinense. Condenação do Município ao pagamento das custas e despesas ...
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Acórdão nº 0532835-10.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Febrero de 2019
... sua promoção, proteção e recuperação." ... Este dispositivo constitucional não encerra ... mera norma programática, mas impinge um ... dever de prestação positiva. Assim, é ... perfeitamente viável ao Judiciário relativizar o ... princípio "pacta sunt servanda" para ...
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Decisão Monocrática Nº 0306706-81.2014.8.24.0036 do Terceira Vice-Presidência, 27-11-2020
... [ ... ] ... Dessarte, por evidente que o não cumprimento de um contrato pelo devedor impinge dissabor ao credor, fato que, no entanto, em regra não se afigura suficiente a caracterizar lesão anímica, sendo necessário para a configuração ...
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Acordao N° 1288584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil. Processual civil. Ação de indenização. Desconto de pontualidade. Bolsa estudantil. Desligamento realizado pela aluna. Cobrança integral da mensalidade. Exercício regular do direito. Dano moral e material não configurado. Sentença mantida. 1. Em se tratando de matéria probatória, o código de processo civil refere-se à prova como instrumento voltado à formação do convencimento do julgador...
... inerentes aos direitos da personalidade, impinge ao indivíduo sofrimento considerável, o que não se ... vislumbra no caso em apreço ... 5. Em que pese o dissabor vivenciado pela apelante, de ... -
Acórdãos nº 1098817-20.2016.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... primevo Honorários de sucumbência - A interpretação teleológica do dispositivo em comento, impinge", de um lado, que o advogado seja dignamente remunerado nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econ\xC3" ...
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Acordao N° 1694055 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Emissão prematura de guia de pagamento. Itcmd. Vencimento. Juros e correção monetária. Multa. Ausência de provisão de fundos. Responsabilidade da inventariante. Decisão mantida. 1. A inventariante, ao emitir as guias de recolhimento do itcmd, gera junto ao fisco local um prazo para o vencimento dos boletos emitidos, sendo que na inobservância...
... cobrados, para a quitação dos documentos, os devidos juros de mora, correção monetária e multa ... 2. A atitude impinge evidente prejuízo aos demais herdeiros que não foram comunicados previamente ... da emissão das guias de recolhimento do tributo ... 3. A ... -
Acórdãos nº 1001508-96.2018.8.26.0142 de 24ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... Inexistência de vícios de declaração de vontade Obtenção de vantagem exagerada que não impinge, por si só, dano a direito de personalidade Inocorrência de cobranças vexatórias ou de ...
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Acórdãos nº 1002327-71.2019.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... do paciente a possibilidade de recuperação Recusa injustificada de autorização de procedimento que, no caso, impinge sofrimento emocional indenizável Sentença mantida RECURSO DESPROVIDO. Trata-se de apelação interposta contra a ...
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Acordao N° 1256756 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Consumidor. Indenização. Curso técnico. Certificado de conclusão de curso. Entrega. Ausência. Dano moral. Configurado. Sentença mantida. Majoração da sucumbência. 1. Serviços prestados de educação profissional estão sob guarda do código de defesa do consumidor. 2. O dano moral, passível de ser indenizado, é aquele que, transcendendo à fronteira do mero aborrecimento cotidiano, a que todos os que...
... inerentes aos direitos da personalidade, impinge ao indivíduo sofrimento considerável, capaz de fazê-lo ... sentir-se inferiorizado em sua condição de ser humano ... O recebimento de diploma ... -
Acórdãos nº 1023436-30.2015.8.26.0071 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... A prova testemunhal, ao contrário do que pretende fazer crer a ré, não teria o valor que ela lhe impinge. Apenas as provas documental e/ou pericial teriam aptidão de demonstrar que o serviço não foi prestado a contento, e ...
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Acórdãos nº 1094162-68.2017.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
... de material cirúrgico e que colocou em risco o tratamento de coluna de que necessitava o autor Fato que impinge sofrimento físico e emocional indenizável Indenização fixada em R$5.000,00 adequada, em razão do dano ...
- Acórdão Nº 5001275-07.2020.8.24.0016 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
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Acordao N° 1312906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Seguro de vida coletivo. Sinistro. Capital global segurado. Capital global e individual. Número de vidas seguradas. Apólice. Divergência. Dever de informação. Não observância. Valor pago a menor. Dano moral. Não configurado. Parcial provimento 1. A questão debatida nos autos se sujeita aos ditames do código de defesa do consumidor, uma vez que as partes se enquadram nos conceitos
... inerentes aos direitos da personalidade, impinge ao indivíduo sofrimento considerável, capaz de fazê-lo ... sentir-se inferiorizado, não em suas expectativas contratuais, mas em sua condição ... -
Acordao N° 1260370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Transporte aéreo. Negativa de embarque. Menor de idade. Injustificada. Danos morais. Discussão do quantum. Circunstâncias fáticas do caso concreto. Proporcionalidade e razoabilidade. 1. O dano moral, passível de ser indenizado é aquele que, transcendendo à fronteira do mero aborrecimento cotidiano, a que todos os que vivem em sociedade estão sujeitos, e violando caracteres...
... inerentes aos direitos da personalidade, impinge ao indivíduo sofrimento considerável, capaz de fazê-lo ... sentir-se inferiorizado, não em suas expectativas contratuais, mas em sua condição ... -
Acordao N° 1280977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil. Apelação cível. Compra e venda de imóvel. Relação de consumo. Rescisão contratual por iniciativa do comprador. Percentual de retenção de 30% sobre o valor do contrato. Abusividade. Fixação na origem em 25% das prestações pagas. Modificação. Impossibilidade. Danos morais. Inocorrencia. Lucros cessantes. Presunção. Não necessidade de comprovação. Correção monetária. Recomposição do valor...
... inerentes aos direitos da personalidade, impinge ao indivíduo sofrimento considerável, o que não se ... vislumbra no caso em apreço ... 6. A indenização de lucros cessantes, no caso de atraso ... -
Acordao N° 1638243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Consumidor. Serviço de telefonia. Prorrogação do contrato. Ausência de anuência do consumidor. Repetição do indébito. Stj tema 929. Boa-fé objetiva. Regra de comportamento. Dano moral. Não ocorrência. 1. O magistrado é o destinatário da prova e dispõe de liberdade para formar seu convencimento, desde que motivado. Assim, compete ao juiz a análise e valoração dos elementos dos...
... caracteres inerentes aos direitos da personalidade, impinge ao indivíduo sofrimento considerável, capaz ... de fazê-lo sentir-se inferiorizado, não em suas expectativas contratuais, mas em sua condição ... -
Acordao N° 1243881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Apelação cível e agravo interno. Direito de familia. Ação de indenização. Não atendimento ao comando judicial. Preclusão. Motivo de força maior não comprovado. Deserção confirmada. Infidelidade conjugal. Dano moral. Ausencia de exposição pública do conjuge traído. Inocorrencia de violação a direitos da personalidade. Inexistencia de dano indenizável. Sentença mantida. 1. É dever das partes, dos...
... inerentes aos direitos da personalidade, impinge ao indivíduo sofrimento considerável, capaz de fazê-lo ... sentir-se inferiorizado, não em suas expectativas contratuais, mas em sua condição ... -
Acórdãos nº 1007416-18.2018.8.26.0019 de 7ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
... da paciente a possibilidade de recuperação Recusa injustificada de autorização de procedimento que, no caso, impinge sofrimento emocional indenizável Sentença mantida RECURSO DESPROVIDO. Trata-se de apelação interposta contra a ...
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Acordao N° 1243878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Processo civil e direito do consumidor. Ação indenizatória. Pasep. Preliminares rejeitadas. Prescrição. Não ocorrência. Ônus da prova. Não desincumbiu. Danos morais. Não configurados. Sentença mantida. Majoração da sucumbência. 1. Serviços prestados por instituição bancária estão sob guarda do código de defesa do consumidor. 2. O banco do brasil s. A. É uma sociedade de economia mista, integrante
... inerentes aos direitos da personalidade, impinge ao indivíduo sofrimento considerável, capaz de fazê-lo ... sentir-se inferiorizado em sua condição de ser humano ... É cabível a majoração ... -
Acordao N° 1605892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Direito do consumidor. Plano de saúde. Mudança de faixa etária. Reajuste. Indevido. Reparação. Em dobro. Devida. Danos morais. Inocorrência. Recursos desprovidos. Preliminar afastada. Sentença mantida. Majoração da sucumbência. 1. Serviços prestados por planos de saúde estão sob guarda do código de defesa do consumidor. 2. Havendo previsão contratual de reajustes das mensalidades em virtude da...
... inerentes aos direitos da personalidade, impinge ao indivíduo sofrimento considerável, capaz de fazê-lo ... sentir-se inferiorizado em sua condição de ser humano ... É cabível a majoração ... -
Acórdãos nº 1000311-86.2017.8.26.0160 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... Insurgência da autora Recusa injustificada de autorização de procedimento que impinge sofrimento emocional indenizável Indenização devida e fixada em R$.5.000,00, como pleiteado pela autora RECURSO ...
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Acórdão Nº 0710126-34.2023.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 01-08-2023
... meramente acadêmicos ... 7. Analisando-se as 2 (duas) questões restantes, às quais se impinge o vício de não possuírem ... gabaritos compatíveis com a ordem jurídica, não apresentando alternativa possível, observo ... que as respostas ...