Implantação de actividade
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Educação do consumidor: parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
Deverá ser dada às crianças em idade escolar uma formação em matéria de consumo que lhes permita atuar como consumidores informados durante a sua vida" "A formação do consumidor constitui uma prioridade. O conceito, de per si, recobre um campo de ação particularmente extenso: a etiquetagem alimentar, as cláusulas abusivas, o acesso à justiça, a segurança doméstica são, pois, entre vários,...
... sempre as regiões fronteiriças para a respectiva implantação". . A actividade destes centros será valorizada no quadro de uma nova pol\xC3"... -
Direitos do Migrante
...ção, a partida, o trânsito e a duração total da estada, a actividade remunerada no Estado de emprego, bem como o regresso ao Estado de origem ... serviços, ações e programas de saúde necessários para a implantação e para o funcionamento do curso de graduação em Medicina. . § 3 o O ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... intensificação da produção industrial proporcionada pela implantação de novos modelos de organização da produção, a partir do final do ... encontre em situação de cedência, o trabalhador pode prestar actividade à ETT, caso em que receberá uma retribuição correspondente à ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Da melhoria das condições de vida nas regiões rurais e da implantação de indústrias apropriadas naquelas onde exista suficiente mão-de-obra. ... em que uma pessoa empregada exerça durante as suas férias uma actividade remunerada incompatível com o objectivo dessas férias. . ARTIGO 14 . ...
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Legalidade extraordinária e constituição
..., na função como tarefa; indirectamente, na função como actividade”. 7 Com efeito, a tarefa é o fim historicizado que implica na ...Contudo, observa o autor que as dificuldades práticas na implantação dos sistemas de repartição podem ensejar a formulação de sistemas ...
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Regulações estrangeiras da profissão
... arquitecto na sociedade e dos diferentes modos de exercício da actividade profissional, a exigirem uma redefinição estatutária dos “actos ... acima define, por meio de plantas e documentos escritos, a implantação dos edifícios, sua composição, sua organização e a expressão de seu ...
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A era digital
... Actualmente, a informática é aplicada em todos os sectores de actividade ”. ( Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea. Lisboa: Academia ... essenciais, três modelos de serviço e quatro modelos de implantação 43 . . 40 Para aprofundamento, veja-se: FURLAN, Patricia Kuzmenko e ...
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Direito do Trabalho Desportivo: Profissionalismo, Contrato Laboral Desportivo, as Partes da Relação Empregatícia Desportiva e a Interveniência de Terceiros
...Tal surgimento da legislação desportiva contribuiu para a implantação das bases rudimentares da matéria de Direito Desportivo. No entanto, com ...22º a 27º da Lei n. 5/2007 - Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto) e em outra disposição prevê o praticante ...
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Como funciona o IVA hoje?
... é definido de forma ampla, consistindo em exercer “qualquer actividade de produção, de comercialização ou de prestação de serviços, ... Valor Agregado na Experiência Estrangeira e Perspectivas de Implantação do IVA na Realidade Brasileira. Revista de Direito Internacional ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... tradicionais e intransigentes defensores da livre empresa, a implantação do Estado intervencionista. (DALLARI, 2014, p. 274, grifo nosso). . 72 ...O governo legislou no sentido de regular a actividade bancária e o mercado financeiro, concedeu subsídios aos desempregados e ...
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Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
...ção do uso, transformação e remoção de solos e de qualquer actividade de edificação. . Objecto de legislação verdadeiramente especial é, ..., categoria e tipo de trabalhos arqueológicos propostos; c) implantação do sítio, sítios ou áreas a intervencionar sobre; d) designação, tipo ... -
Normatização do Teletrabalho
... Na hipótese de implantação" de qualquer sistema de monitoramento, o mesmo deveser proporcional\xEE\x88"... mesmas obrigações dos trabalhadores que não exerçam a sua actividade em regime 6211.7 Contrato de Teletrabalho.indd 130 09/09/2019 ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... Estado, mas o de legitimar novas formas e uma nova qualidade da actividade do Estado. 62 1 – A regulação independente: como e por que regular? . ...ás – Centrais Elétricas Brasileiras, responsável pela implantação" do sistema federal de eletricidade. . Com o governo militar, essa expans\xC3"...
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O Trabalho Parassubordinado e os Novos Campos de Presença do Trabalho Próximo ao Subordinado
... cita que o processo de implantaçãodesse instituto na Itália foi bastante ...1 — Item 1 — “ A presente lei regula a prestação de actividade, sem subordinação jurídica, no domicílio ou em instalação do ...
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Direitos da Personalidade
.... Com a implantação de uma Corte Constitucional, na Alemanha, em 12 de março de 1951 (art. 92 ... do nome não pode, todavia, especialmente no exercício de uma actividade...
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Seguro e responsabilidade civil
...á pesar quando esteja em causa um dano causado no âmbito da actividade profissional do agente, por receio de consequências reputacionais ; ou ... exemplo, usando-se parte das contribuições para custear a implantação de sistemas de segurança 83 . . As grandes ...
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Como funciona o IVA hoje?
... é definido de forma ampla, consistindo em exercer “qualquer actividade de produção, de comercialização ou de prestação de serviços, ... Valor Agregado na Experiência Estrangeira e Perspectivas de Implantação do IVA na Realidade Brasileira. Revista de Direito Internacional ...
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... Acção-chave: Reduzir os custos e aumentar a eficiência na implantação de infraestruturas de comunicações de elevado débito. Inovação, ... . A Internet constituiria na Europa um quadro de actividade de referência mais eficaz, seguro e responsável, permitindo a eventuais ... -
Desafios do Teletrabalhador - a Desconexão Digital Laboral
...á vir a ter custos elevados fazendo com que a formação e a implantação do teletrabalhador se tornem dispendiosos. . Outra questão é a ... qualquer período durante o qual o trabalhador exerce a actividade" ou permanece adstrito à realização da prestação, bem como as interrup\xC3"...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
...ária) contra a pressão do capitalismo global, bem como a implantação de políticas de resistência econômica e cultural, são imperativos de ...2018. . (438) Art. 4 o 2 – O beneficiário da actividade apenas pode visitar o local de trabalho para controlo da actividade ...
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Estado, Mercado e Sociedade
... a escolha política também pode resultar da opção pela implantação de políticas públicas distributivas, as quais não se originam, no mais ..."A realidade da intervenção dos poderes públicos na esfera da actividade económica através desses meios que são a norma jurídica e o acto ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... ver seus processos concluídos, seja para postergar a implantação do empreendimento, devido a baixos preços do mineral ou espera da ..., XVII, a concessão perdurará emquanto fôr mantida em franca actividade a lavra e a sua supericie não poderá exceder a área máxima marcada no ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... externo, a validação de assinaturas eletrônicas; a implantação de portais multifuncionais totalmente interativos etc. . Como um programa ... e institucional e, secundariamente, o desenvolvimento de uma actividade" (administrativa e jurisdicional) destinada a dar-lhe aplicação efectiva.\xE2"...
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A governação de territórios metropolitanos. Contexto institucional e de planeamento nas regiões de Madrid, Barcelona, Paris e Lisboa / The regional metropolitan governance. Institutional mark and planning in Madrid, Barcelona, Paris and Lisbon
Em resposta aos desafios atuais de muitas grandes cidades, o contexto institucional e o planeamento territorial formam dimensões para melhorar a governação metropolitana. No quadro das regiões capitais do sudoeste europeu, quais poderão ser as inovações e diferenças nos seus modelos e processos em curso? Este artigo propõe uma investigação aplicada para apresentar a análise da governação...
..., a estratégia territorial e ainda a cooperação para a implantação de projectos relevantes. Pretende-se neste artigo contribuir para o estudo ..., enquanto que Madrid, por seu lado, teve uma menor actividade, possivelmente em resultado de uma grande estabilidade institucional, ao ... -
Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
.... O projeto original de Aarão Reis para implantação de Belo Horizonte previu uma área contornada por um anel circular ...ógico, ambiental e social, e constitui um recurso favorável à actividade económica, cuja protecção, gestão e ordenamento adequados podem ...