Implantação de central energética
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... ÁS até 30 de junho de 2004, para a implantação de 3.300 (três mil e trezentos MW de capacidade, ... e biomassa e quinze por cento da Pequena Central Hidrelétrica - PCH; ... #Redação dada ... ências de eficiência econômica e energética de que trata o § 12 do art. 3º da Lei nº ...
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Lei nº 14.300 de 06/01/2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
... permissionária em que está conectada a central consumidora-geradora; ... VII – empreendimento ... ambiental ou das obras de implantação da usina a ser comunicada pelo acessante à ... á ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ouvidos a sociedade, as associações e ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de potenciais hidráulicos e a implantação de usinas termoelétricas de potência superior a ... , mantidas as características de pequena central hidroelétrica; ... ou por razões de segurança energética, a ser alocada nos consumidores com possibilidade ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... – o Conselho Nacional de Política Energética; ... IV – o Conselho do Programa de Parcerias ... e à execução de obras de implantação dos empreendimentos de infraestrutura ... Brasileiro - Sipron como seu órgão central; ... VIII – planejar e coordenar: ... a) os ...
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DECRETO Nº 2003, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996. Regulamenta a Produção de Energia Eletrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e da Outras Providencias.
... I - a implantação de usina termelétrica de potência superior a ... Da Modalidade da Operação Energética ... Art. 14. A operação energética das ... § 2º Sempre que a central geradora, em função de sua capacidade e da sua ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... nacional de pessoa jurídica do órgão central da Secretaria de Coordenação e Governança do ... ção dos ecossistemas naturais e de implantação de programas ou ações de regularização ... d) eficiência energética; ... #Incluído pela Lei nº 13.240, de 2015 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de projetos, para cuja implantação for requerida a aprovação do Governo, o exame ... países da América do Sul e da América Central, inclusive Caribe, deverão conter, sem prejuízo ... pelo Conselho Nacional de Política Energética (Lei nº 11.909, de 2009, art. 36, parágrafo ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II - o Conselho Nacional de Política Energética; ... III - o Conselho do Programa de Parcerias de ... e à execução de obras de implantação dos empreendimentos de infraestrutura ... Nuclear Brasileiro como seu órgão central; ... VIII - planejar e coordenar: ... a) os ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... ão, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos automóveis, caminhões, ônibus e autopeças ... § ... por instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos casos de renegociação de dívida, o reconhecimento da ...
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... - as obras que visem ganho de potência da central geradora offshore, pela redefinição da ... limites de aproveitamento da fonte energética disponível em um determinado prisma, que poderá ... Art. 7º A implantação de empreendimento de geração de energia ...
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Lei nº 10.847 de 15/03/2004. AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... A EPE terá sede e foro na Capital Federal e escritório central no Rio de Janeiro e prazo indeterminado, podendo estabelecer escritórios ... § 1º Para fins de implantação, fica a EPE equiparada às pessoas jurídicas referidas no art. 1º da Lei ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - SGPA CENTRAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 325/2023/PMO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023 – CPL/OBRAS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE LUMINÁRIAS EM LED NOS PRINCIPAIS CORREDORES NO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE, COM FORNECIME...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ambiental, climática e energética e à melhoria da qualidade da produção ... áveis; X- estimular e facilitar a implantação de infraestrutura de conectividade e dos ... ções financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive bancos digitais, sociedades ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... da Administração Federal é o órgão central do Sistema de Pessoal Civil, de Serviços Gerais, ... ção e o acompanhamento da implantação do referido Sistema ... Art. 146. Ao Ministério ... II - formular a política energética nacional, acompanhar e coordenar e sua ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de Integração de ... Nuclear Brasileiro como seu órgão central; ... VII - planejar e coordenar viagens ... III - implantação e manutenção de infraestrutura de apoio à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Parte central da política industrial é a definição de novo ... ões são tão agudas que exigem implantação de projetos específicos. Neste quadro, o combate ... , como demonstrou ao enfrentar a crise energética e a recessão de 1981-83. O processo de ajuste ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... – o Conselho Nacional de Política Energética; ... V – o Conselho Nacional de Integração de ... divulgação social do Governo e de implantação" de programas informativos, cabendo-lhe a coordena\xC3" ... do quadro de pessoal efetivo do Banco Central ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de Integração de ... ção Nuclear Brasileiro como seu órgão central; ... VII - planejar e coordenar viagens ... XIII - implantação de infraestrutura de apoio à produção, ao ...
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Decisão Monocrática Nº 4000899-91.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-10-2020
... Agravante : Alto Garcia Energética SA ... Advogada : Gislaine Schlickmann ... imissão na posse, para a implantação da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Alto ...
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Outros. Edital de Comunicação 27.02.2023
... implantação da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Sucupira pertencente à ... SUCUPIRA ENERGETICA LTDA, localizada no município de Rio ...
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Matriz energética elétrica brasileira: considerações sobre as fontes que a compõem em uma noção ampla de sustentabilidade / Brazilian electrical energy matrix: considerations on the sources that make up in a wide notion of sustainability
As discussões sobre a produção energética se pautam, em regra, por uma lógica fundada no custo de implantação/manutenção e o potencial energético a ser gerado. Todavia, a emergência da questão ambiental obrigou que se agregassem à lógica tradicional, outros temários que variam da relativização da tutela ambiental – considerada um elemento acessório a ser contabilizado nos custos – ao...
... se pautam, em regra, por uma lógica fundada no custo de implantação/manutenção e o potencial energético a ser gerado. Todavia, a ... ções econômica, técnica, social e ambiental ʹ ocupe o papel central, notadamente no que concerne à diversificação da matriz energética ... -
Resoluções. RESOLUÇÃO CE-PRODUZIR Nº 3.384 A 3.450
... Implantação ... DATA APROVAÇÃO: 31.01.2020 ... sua assinatura ... 64 - CENTRAL ... 64 - CENTRAL ... ENERGETICA ...
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Outros. TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL Nº 114-2021 - SEMAD-GO
... mitigáveis causados pela implantação da atividade de Pequena ou Mini Central ... létrica da Verde 2 Energética Ltda. (Processo de Compensação Ambiental n.º ...
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O Aproveitamento de Potenciais Hidrelétricos em Terras Indígenas no Brasil: Possibilidade Jurídica e Análise da Consulta e Participação das Comunidades Indígenas Afetadas à Luz do Princípio FPIC para o Exercício Legítimo da Atividade no País
... O DESAFIO DA EXPANSÃO DA FRONTEIRA ENERGÉTICA E A OCUPAÇÃO INDÍGENA NO BRASIL ... O Brasil ... elétrica prevista compreende a implantação de 35 usinas hidrelétricas (UHE) no horizonte ... empreendimentosǡ tendo como alegação central supostas ilegalidades do licenciamento ambiental ...
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TERCEIROS - CGH CANINDE ENERGÉTICA SPE LTDA
... 28/11/2027, para implantação da Central Geradora Hidrelétrica - CGH CANINDÉ, ... localizada no ...