implícito

160701 resultados para implícito

  • Pedidos Implícitos por: 
    • Rafael Calmon
    Editora Foco, 2020
  • O pedido implícito
  • Sistema Acusatório Princípio Processual Penal Implícito na Constituição

    O artigo em questão propôs abordar sobre o sistema acusatório princípio processual penal implícito na Constituição Federal e a forma de ser interpretado na Constituição Federal de 1988 pelos doutrinadores. O sistema processual brasileiro apresenta como características seus traços inquisitórios, acusatórios e o misto. O inquisitivo é um sistema pelo qual as duas funções de acusação e julgamento se

  • La energía eléctrica como condición material para el goce de los derechos humanos. Un derecho fundamental implícito

    En la civilización contemporánea, la energía eléctrica se convirtió en un elemento de importancia esencial para el desarrollo de la sociedad. Actualmente, el acceso a ese bien se muestra como una necesidad inherente a la propia subsistencia humana, y por esa razón debe ser comprendido como un componente integrante del mínimo necesario para una existencia digna. Sin embargo, los principales...

  • Do Presquestionamento, dos Embargos de Declaração e o Prequestionamento Implícito
  • Acórdão nº 2015/0037504-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL, AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. DESNECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. ADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO. DESNECESSIDADE. 1. Trata-se de Agravo Interno contra decisão que deu provimento ao Recurso Especial do Ibama para julgar improcedentes os...

    ... 7/STJ.  INAPLICABILIDADE.  DESNECESSIDADE  DE  REVOLVIMENTO  ... PREQUESTIONAMENTO  ... IMPLÍCITO.  ... ADMISSIBILIDADE.  ... PREQUESTIONAMENTO  ... NUMÉRICO.  ... DESNECESSIDADE ...
  • Acórdão nº 2015/0293199-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BEM DE FAMÍLIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA. POSSIBILIDADE. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. VIOLAÇÃO. VIA ELEITA. INADEQUAÇÃO. ART. 165 DO CPC/1973. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. FUNDAMENTOS SUFICIENTES. IMPUGNAÇÃO. INEXIST&

    ... 2.  Ausente  o  prequestionamento,  até  mesmo  de  modo  implícito,  de  matéria  ... suscitada  no  recurso  especial,  incide,  por  analogia,  o  disposto  na  Súmula  nº  ...
  • Acórdão nº 2015/0194725-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MENSALIDADES ESCOLARES. COBRANÇA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. PRESCRIÇÃO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRAZO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de...

    ... PRINCIPAL.  ... 1.  Ausente  o  prequestionamento,  até  mesmo  de  modo  implícito",  de  dispositivos  ... apontados  como  violados  no  recurso  especial,  incide  o  disposto  nas  Súmula  nº  ... 2.\xC2" ...
  • Direito aeronáutico: arrependimento implícito do STF e abrangência do Tema 210

    Opinião: Direito Aeronáutico e Tema 210

    Um tema que tem gerado grande debate jurídico e decisões controvertidas pelos tribunais brasileiros é em relação ao prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória, decorrente de um incidente ocorrido em voo inte...
  • Acórdão nº 2012/0039428-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEDIDA CAUTELAR. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS. COMPROVAÇÃO DE EFETIVA DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. DESNECESSIDADE. PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO. Histórico da demanda 1. Cuida-se, na origem, de Medida Cautelar Incidental de indisponibilidade de bens...

    ... "O requisito cautelar do periculum  in mora  está implícito no próprio comando  ... legal, que prevê a medida de bloqueio de bens, uma vez que visa a assegurar o  ...
  • Derecho y Literatura, ad Usum Scholaris Juventutis (con relato implícito)

    Al llevar a cabo desde una perspectiva de análisis crítico la reconstrucción de los estudios sobre la relación entre Derecho y Literatura dentro la Universidad española sólo parece posible alcanzar como conclusión histórica un débil desarrollo académico. En los últimos años, no obstante, se observa un progresivo y creciente interés científico entre los investigadores universitarios hacia los...

  • Acórdão nº 2015/0305854-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCEDENTES. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. RECONHECIMENTO DA LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁSULA...

    ... 614  DO  CPC/73.  TEMA  NÃO  DEBATIDO  PELO  ... TRIBUNAL  DE  ORIGEM.  PREQUESTIONAMENTO  ... IMPLÍCITO.  NÃO  OCORRÊNCIA.  INCIDÊNCIA  DAS  ... SÚMULAS  N°S  282  E  356,  AMBAS  DO  STF.  AGRAVO  ...
  • Acórdão nº 2013/0119289-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ATO ILÍCITO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 211 DO STJ E 282 DO STF. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. &#

    ... SÚMULAS  N.  211  DO  STJ  E  282  DO  STF.  PREQUESTIONAMENTO  ... IMPLÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA.  ... 1. É inviável o conhecimento do recurso especial se a análise da controvérsia  ...
  • Acórdão nº 2016/0239337-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO ZINABRE. ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO. INEXISTÊNCIA. DEPOIMENTO DE AGENTE COLABORADOR EM JUÍZO. POSSIBILIDADE. CLASSIFICAÇÃO COMO TESTEMUNHA. ERRO FORMAL QUE NÃO GERA NULIDADES. RECURSO IMPROVIDO. 1. ...

    ... ASSOCIAÇÃO  ... CRIMINOSA  ... TRIBUTÁRIA.  OPERAÇÃO  ZINABRE.  ARQUIVAMENTO  IMPLÍCITO.  ... INEXISTÊNCIA.    DEPOIMENTO  DE  AGENTE  COLABORADOR  EM  ...
  • Acórdão nº 2015/0150364-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO E IMPLÍCITO. SÚMULA 211/STJ. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO FAZEM ALTERADAS AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior...

    ... OUTRO(S) - DF027762  ... ESPECIAL.  ... PREQUESTIONAMENTO  ... EXPLÍCITO  ... IMPLÍCITO.  ... SÚMULA  211/STJ.  RAZÕES  RECURSAIS  QUE  NÃO  FAZEM  ... ALTERADAS  AS  CONCLUSÕES  DA  DECISÃO  AGRAVADA.  ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 245620 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. APREENSÃO DE VEÍCULO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. APRECIAÇÃO DE OFENSA A DECRETO, NA VIA ESPECIAL. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO DO DISPOSTO NO ART. 72, IV, DA LEI 9.605/98. OCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA

    ... IMPLÍCITO DO DISPOSTO NO ART. 72, IV, DA LEI 9.605⁄98. OCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO ...
  • Acórdão nº REsp 1373438 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CUMULAÇÃO COM DIVIDENDOS. CABIMENTO. PEDIDO IMPLÍCITO. DECORRÊNCIA LÓGICA DO PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. INCLUSÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. OFENSA À COISA JULGADA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: 1.1....

    ... TELEFONIA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CUMULAÇÃO COM DIVIDENDOS. CABIMENTO. PEDIDO IMPLÍCITO. DECORRÊNCIA LÓGICA DO PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. INCLUSÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. OFENSA À ...
  • Acórdão nº 2013/0327493-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. ADMISSÃO. ENERGIA ELÉTRICA. ENQUADRAMENTO TARIFÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRAZO PRESCRICIONAL. OBSERVÂNCIA. 1. Este Tribunal admite o prequestionamento implícito, não exigindo a menção expressa do dispositivo de lei federal pela Corte de origem, ...

    ... : MARCOS KLEIN  - SC021849  ... PROCESSUAL  ... ESPECIAL.  ... PREQUESTIONAMENTO  IMPLÍCITO.  ADMISSÃO.  ENERGIA  ... ELÉTRICA.  ENQUADRAMENTO  TARIFÁRIO.  REPETIÇÃO  DE  ...
  • Acórdão nº 2014/0125717-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ACLARATÓRIOS EM RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. TESE JURÍDICA QUE NÃO ATRAI O ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. POSSIBILIDADE. 1. Visando os embargos de declaração ...

    ... QUE  NÃO  ATRAI  O  ÓBICE  DA  SÚMULA  N.  7/STJ.  ... PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. POSSIBILIDADE ... 1. Visando os embargos de declaração ao reexame da decisão  ...
  • Acórdão nº 2016/0067909-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO CONFIGURADO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O ABONO DE PERMANÊNCIA. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. MATÉRIA PACIFICADA. RECURSO REPETITIVO. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, o prequestionamento implícito está configurado quando o provimento...

    ... IMPLÍCITO  ... CONFIGURADO.  CONTROVÉRSIA  ACERCA  DA  INCIDÊNCIA  DE  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CALICUTE. CORRUPÇÃO PASSIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE ATIVOS. ANDAMENTO PROCESSUAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. DENÚNCIA, DOCUMENTOS E DECISÕES JUNTADAS EM DESORDEM E EM EXÍGUO LAPSO TEMPORAL. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SIGILO DOS AUTOS. CONTEÚDO DAS PEÇAS NÃO IMPUGNADO. PREJUÍZO CONCRETO. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DO PAS DE...

    ... PRIMEVA  PEÇA  ACUSATÓRIA.  DELONGA  MINISTERIAL  OU  ... ARQUIVAMENTO  IMPLÍCITO.  INEXISTÊNCIA.  EXCESSO  DE  ... PRAZO  NA  PRISÃO.  NÃO  OCORRÊNCIA.  APRESENTAÇÃO  DE  ...
  • Acórdão nº 2014/0236177-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO DE LIBERAÇÃO DE PARCELA DE PRECATÓRIO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO NA ORIGEM. PRAZO DO RECURSO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO ...

    ... DA  SÚMULA  DO  STJ.  ALEGAÇÃO  DE  PREQUESTIONAMENTO  ... IMPLÍCITO.  ... INEXISTENTE.  ... DIVERGÊNCIA  ... JURISPRUDENCIAL.  ANÁLISE  VEDADA  PELO  ENUNCIADO  N.  7  DA  ... SÚMULA DO STJ ...
  • Acórdão nº 2016/0061425-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA SEM HABILITAÇÃO. CRIME DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. RECEBIMENTO IMPLÍCITO DA DENÚNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO. QUESTÃO PREJUDICADA. 1 - O ...

    ... HABILITAÇÃO. CRIME DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. RECEBIMENTO  ... IMPLÍCITO  DA  DENÚNCIA.  NULIDADE.  NÃO  OCORRÊNCIA.  ... PRESCRIÇÃO  DA  PRETENSÃO  PUNITIVA.  SUPERVENIÊNCIA  DE  ...
  • Acórdão nº 2011/0069820-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADMISSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROVIDÊNCIAS PRÁTICAS PARA IMPEDIR O TRÂNSITO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E VEÍCULOS PESADOS EM PERÍMETRO URBANO. MAT&#

    ... AUSÊNCIA  DE  NEGATIVA  DE  PRESTAÇÃO  JURISDICIONAL.  ... ADMISSIBILIDADE  ... PREQUESTIONAMENTO  ... IMPLÍCITO.  ... OBRIGAÇÃO  DE  FAZER.  PROVIDÊNCIAS  PRÁTICAS  PARA  IMPEDIR  ...
  • Acórdão nº 2014/0186496-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. OFENSA AO ART. 463 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O STJ admite a matéria implicitamente prequestionada. Contudo, somente se poderá entender pelo prequestionamento impl

    ... INDENIZATÓRIA.  ERRO  MÉDICO.  OFENSA  AO  ART.  463  DO  ... CPC.  PREQUESTIONAMENTO  IMPLÍCITO.  NÃO  OCORRÊNCIA.  ... AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. O STJ admite a matéria implicitamente prequestionada. Contudo,  ...
  • Acórdão nº 2016/0057096-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CRIME DE TRÂNSITO. RECEBIMENTO IMPLÍCITO DA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. JUÍZO DE MERA PRELIBAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese

    ... IMPLÍCITO" DA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. JUÍZO  ... DE  MERA  PRELIBAÇÃO.  CITAÇÃO  POR  EDITAL.  ESGOTAMENTO  ... DAS  TENTATIVAS  DE\xC2" ...

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