Implícito
168119 resultados para Implícito
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Pedidos Implícitos
por:
Editora Foco, 2020
- O pedido implícito
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Sistema Acusatório Princípio Processual Penal Implícito na Constituição
O artigo em questão propôs abordar sobre o sistema acusatório princípio processual penal implícito na Constituição Federal e a forma de ser interpretado na Constituição Federal de 1988 pelos doutrinadores. O sistema processual brasileiro apresenta como características seus traços inquisitórios, acusatórios e o misto. O inquisitivo é um sistema pelo qual as duas funções de acusação e julgamento se
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La energía eléctrica como condición material para el goce de los derechos humanos. Un derecho fundamental implícito
En la civilización contemporánea, la energía eléctrica se convirtió en un elemento de importancia esencial para el desarrollo de la sociedad. Actualmente, el acceso a ese bien se muestra como una necesidad inherente a la propia subsistencia humana, y por esa razón debe ser comprendido como un componente integrante del mínimo necesario para una existencia digna. Sin embargo, los principales...
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Acórdão nº 2015/0143381-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ocorrer, visto que o periculum in mora se acha implícito no comando ... normativo do art. 7º da Lei 8.429/92, daí porque, a tal desiderato ...
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Acórdão nº 2016/0070327-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 22, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 8.906/1994. PREQUESTIONAMENTO ... IMPLÍCITO. JULGADO DO STF. INOVAÇÃO RECURSAL. ... REPRESENTAÇÃO EM PROCESSO CRIMINAL. TABELA DA ...
- Do Presquestionamento, dos Embargos de Declaração e o Prequestionamento Implícito
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Acórdão nº 2014/0326623-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO SOBRE O FORMALISMO POSITIVISTA. NOVA PARADIGMA PROCESSUAL GARANTISTA. PONTO DE VISTA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO...
... implícito de todo e qualquer provimento ... jurisdicional, quando vencível as amarras dos instrumentos formalistas, passa ... -
Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... § 3º A determinação do risco de crédito do devedor em relação à transação considerará, se existentes, os efeitos do suporte implícito do grupo ... § 4º Os benefícios auferidos pelo devedor que decorram do suporte implícito do grupo serão considerados benefícios incidentais, ...
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Acórdão nº 2009/0161747-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PRAZO. NÃO-SUSPENSÃO. DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO E COMPROVAÇÃO. 1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada, razão que...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PRAZO. NÃO-SUSPENSÃO. DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO E ... -
Direito aeronáutico: arrependimento implícito do STF e abrangência do Tema 210
Opinião: Direito Aeronáutico e Tema 210
Um tema que tem gerado grande debate jurídico e decisões controvertidas pelos tribunais brasileiros é em relação ao prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória, decorrente de um incidente ocorrido em voo inte... -
Derecho y Literatura, ad Usum Scholaris Juventutis (con relato implícito)
Al llevar a cabo desde una perspectiva de análisis crítico la reconstrucción de los estudios sobre la relación entre Derecho y Literatura dentro la Universidad española sólo parece posible alcanzar como conclusión histórica un débil desarrollo académico. En los últimos años, no obstante, se observa un progresivo y creciente interés científico entre los investigadores universitarios hacia los...
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Acórdão nº 2015/0305854-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCEDENTES. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. RECONHECIMENTO DA LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁSULA...
... 614 DO CPC/73. TEMA NÃO DEBATIDO PELO ... TRIBUNAL DE ORIGEM. PREQUESTIONAMENTO ... IMPLÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DAS ... SÚMULAS N°S 282 E 356, AMBAS DO STF. AGRAVO ... -
Acórdão nº 2013/0119289-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ATO ILÍCITO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 211 DO STJ E 282 DO STF. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. &#
... SÚMULAS N. 211 DO STJ E 282 DO STF. PREQUESTIONAMENTO ... IMPLÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA. ... 1. É inviável o conhecimento do recurso especial se a análise da controvérsia ... -
Acórdão nº 2016/0239337-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA ... TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO ZINABRE. ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO. ... INEXISTÊNCIA. DEPOIMENTO DE AGENTE COLABORADOR EM ...
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Acórdão nº 2015/0037504-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7/STJ. INAPLICABILIDADE. DESNECESSIDADE DE REVOLVIMENTO ... PREQUESTIONAMENTO ... IMPLÍCITO. ... ADMISSIBILIDADE. ... PREQUESTIONAMENTO ... NUMÉRICO. ... DESNECESSIDADE ...
- Acórdão nº REsp 1033611 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0150364-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO E IMPLÍCITO. SÚMULA 211/STJ. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO FAZEM ALTERADAS AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior...
... OUTRO(S) - DF027762 ... ESPECIAL. ... PREQUESTIONAMENTO ... EXPLÍCITO ... IMPLÍCITO. ... SÚMULA 211/STJ. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO FAZEM ... ALTERADAS AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 245620 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPLÍCITO DO DISPOSTO NO ART. 72, IV, DA LEI 9.605⁄98. OCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO ...
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Acórdão nº REsp 1373438 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TELEFONIA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CUMULAÇÃO COM DIVIDENDOS. CABIMENTO. PEDIDO IMPLÍCITO. DECORRÊNCIA LÓGICA DO PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. INCLUSÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. OFENSA À ...
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Acórdão nº 2013/0327493-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MARCOS KLEIN - SC021849 ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. ADMISSÃO. ENERGIA ... ELÉTRICA. ENQUADRAMENTO TARIFÁRIO. REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2014/0125717-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ACLARATÓRIOS EM RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. TESE JURÍDICA QUE NÃO ATRAI O ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. POSSIBILIDADE. 1. Visando os embargos de declaração ...
... QUE NÃO ATRAI O ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. ... PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. POSSIBILIDADE ... 1. Visando os embargos de declaração ao reexame da decisão ... -
Acórdão nº 2016/0067909-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPLÍCITO ... CONFIGURADO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA INCIDÊNCIA DE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PRIMEVA PEÇA ACUSATÓRIA. DELONGA MINISTERIAL OU ... ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO. INEXISTÊNCIA. EXCESSO DE ... PRAZO NA PRISÃO. NÃO OCORRÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2014/0236177-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO DE LIBERAÇÃO DE PARCELA DE PRECATÓRIO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO NA ORIGEM. PRAZO DO RECURSO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO ...
... DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO ... IMPLÍCITO. ... INEXISTENTE. ... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE VEDADA PELO ENUNCIADO N. 7 DA ... SÚMULA DO STJ ... -
Acórdão nº 2016/0061425-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA SEM HABILITAÇÃO. CRIME DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. RECEBIMENTO IMPLÍCITO DA DENÚNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO. QUESTÃO PREJUDICADA. 1 - O ...
... HABILITAÇÃO. CRIME DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. RECEBIMENTO ... IMPLÍCITO DA DENÚNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. SUPERVENIÊNCIA DE ...