importancia da audiencia preliminar
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Exercícios prácticos
... , que deve ser apresentada; B) a preliminar que deve ser arguida, com a devida justificativa ...
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Acordao N° 1235993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2020
Direito penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Emprego de faca. Concurso de pessoas. Preliminar de nulidade da audiência de instrução rejeitada. Materialidade e autoria comprovadas. Pleitos de absolvição e de desclassificação para contravenção penal de perturbação à ordem ou para o delito de furto improcedentes. Dosimetria. Vetor circunstâncias do crime valorado negativamente. Manutenção
... FACA. CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ou não procede a alegação preliminar de que a ADPF carece do pressuposto ... ’, es un elemento más, y de importancia, que viene a poner de relieve hasta qué punto ...
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Acórdão Nº 0000949-56.2022.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 20-03-2023
... PRELIMINAR" – NULIDADE DO USO DE ALGEMAS DURANTE A ... AUDI\xC3" ... ÇÃO CRIMINAL - PALAVRA DA VITIMA – IMPORTANCIA ... SUBSTANCIAL EM CRIMES CONTRA O PATRIMONIO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0263112-87.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 98, 102 E 107, TODOS DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO). CRIMES DE ABANDONO, APROPRIAÇÃO DE PROVENTOS E COAÇÃO, COM O FIM DE OBTER DOAÇÃO, PERPETRADOS POR FILHO CONTRA MÃE, PESSOA IDOSA COM 86 ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE ARGUI QUESTÃO PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL: 1) POR ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, DECORRENTE DA INTERRUPÇ
... QUESTÃO PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL: ... 1) POR ALEGADO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018738-03.2020.8.19.0205 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018738-03.2020.8.19.0205 Recorrente (réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES Recorrido (autor): MONIQUE AGATHA DA SILVA PINTO Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
... prestado em audiencia que, contudo, sustenta nunca lhe ter sido ... -
Acórdãos nº 0015804-30.2014.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... nº 3765 Roubo e receptação Preliminar - Nulidade da r. sentença ...
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Acordao N° 1230448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Preliminar. Inépcia da denúncia. Não configurada. Pretendida absolvição. Inviabilidade. Materialidade e autoria. Comprovadas. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Reconhecimento de crime único. Inviabilidade. Atenuante prevista no art. 65, iii, "c", do cp. Motivação injusta. Não comprovada. Condenação e...
... FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA. PRELIMINAR ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURADA ... -
Relatório e Voto com número 5146783-61.2018.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 07-11-2022
... De início, impende rejeitar a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... prestação, que a lei exige como preliminar ... § 1º Verifica-se a litispendência ou a ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... preliminar concernente à ausência parcial de impugnação ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Acórdão Nº 0800574-55.2019.8.10.0103 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... COLISO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE REVOGAO DA JUSTIA GRATUITA. REJEITADA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030471-48.2020.8.19.0210 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0030471-48.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): ADRIANO BERNARDES DE LIMA SANTOS Recorrido (réu): BANCO BMG S/A Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE OLARIA Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO ADRIANO BERNARDES DE LIMA SANTOS ajuizou aç
... não compareceu injustificadamente a audiencia de instrução e julgamento para a qual foi ... -
Acórdãos nº 0003517-45.2012.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... decisão: " Afastaram a preliminar arguida e, no mérito, negaram ...
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Livro V - Da tutela provisória
... hipótese de o réu não a alegar como preliminar da contestação. Colocamos entre as aspas o ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0127418-78.2021.8.19.0001 (Criminal), 09-02-2023
APELAÇÃO. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADO PELA PRÁTICA EM RAZÃO DO OFÍCIO. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO, EM PRELIMINAR, O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO ATO CITATÓRIO, REALIZADO POR MEIO DE APLICATIVO (WHATSAPP). NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DE CONDUTA, ADUZINDO NÃO COMPROVADO O DOLO. Rejeita-se a preliminar de nulidade no ato de citação realizado. Segundo o posicionamento do E....
... RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO, EM ... PRELIMINAR, O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO ATO CITATÓRIO, ... -
Acordao N° 1629598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Preliminar de nulidade da sentença por necessidade de prova testemunhal. Rejeitada. Transporte rodoviário. Extravio definitivo de bagagem. Dano moral configurado. Quantum adequado. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso interposto pela parte ré contra sentença que julgou procedentes os pedidos para: i) condenar a requerida a pagar à...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE NULIDADE ... DA SENTENÇA POR NECESSIDADE DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007240-21.2022.8.19.0210 (Fazendária), 30-05-2023
Apelação nº 0007240-21.2022.8.19.0210 Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal - Regional Leopoldina - Comarca da Capital - RJ Apelante: Ministério Público Apelados: Robson Fernandes da Silva e Robson Rodrigues da Silva Relator: JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO Ementa: Apelação Criminal do Ministério Público - Art. 28 da Lei 1.343/06 -Arquivamento - Atipicidade da conduta - Recurso...
... seja designada audiência preliminar para fins de oferecimento de ... transação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007906-22.2022.8.19.0210 (Criminal), 30-05-2023
Apelação nº 007906-22.2022.8.19.0210 Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal - Regional Leopoldina - Comarca da Capital - RJ Apelante: Ministério Público Apelado: Ronni Santana da Silva Relator: JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO Ementa: Apelação Criminal do Ministério Público - Art. 28 da Lei 1.343/06 -Arquivamento - Atipicidade da conduta - Recurso conhecido e negado provimento.
... seja designada audiência preliminar para fins de oferecimento de ... transação ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004277-56.2020.8.19.0001 (Criminal), 15-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. ROUBO DE CARGA. APELANTE DENUNCIADO E, ULTERIORMENTE, CONDENADO PELO DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, EMPREGO DE ARMA DE FOGO RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ARGUI, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DO RECONHECIMENTO REALIZADO EM SEDE POLICIAL. NO MÉRITO, BUSCA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
... SEMIABERTO ... 1. Preliminar de nulidade do reconhecimento que se ... rejeita ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006623-92.2021.8.19.0211 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006623-92.2021.8.19.0211 Recorrentes: SUANNE REGINA FERNANDES COELHO (a) e BANCO DO BRASIL S.A. (r) Recorrido: Os mesmos Origem: 25º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL PAVUNA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016498-03.2018.8.19.0014 (Cível), 11-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0016498-03.2018.8.19.0014 Recorrente: IZZI SOLUÇÕES EM COBRANÇA E TELEATENDIMENTO LTDA e BANCO PAN S/A Recorrido: MARCOS PESSANHA MANHAES VIANA Fatos: Alega a parte autora falhas nos serviços prestados pelas rés, que vêm cobrando valores referentes a um empréstimo já quitado. Aduz que a ré,...
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Direito processual civil
... , consiste numa espécie de contrato preliminar 178 pelo qual as partes, ou uma delas, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0195424-40.2021.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
RECORRENTES CONDENADOS POR VIOLAÇÃO AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 158, §§ 1º E 3º, DO CÓDIGO PENAL. QUINTO APELANTE CONDENADO PELO CRIME DE FALSA IDENTIDADE E SEXTO RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 304 C/C 297, AMBOS DA LEI OBJETIVA PENAL. PRELIMINARES DE QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA; DE INVERSÃO DA ORDEM DE COLHEITA DA PROVA ORAL; DE COMUNICABILIDADE ENTRE AS...
... razão pela qual rejeita-se a preliminar ... Das nulidades da sentença ... Suscitam as ...