importancia da audiencia preliminar
-
Acórdãos nº 0095290-43.2010.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
... decisão: " Afastaram a preliminar arguida pela defesa do réu Paulo ...
-
Decisao Nº 0538875-03.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-05-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. REJEIÇÃO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA ASSENTADA DE FORMA VIRTUAL, POR CONTA DO CENÁRIO DE PANDEMIA EM VIRTUDE DA COVID-19. MATÉRIA REGULAMENTADA PELAS...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA REALIZADA POR ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. CONSUMIDOR ... E HORA DISTINTO DAQUELE INDICADO PARA AUDIENCIA DIANTE DA DIFICULDADE DA MESMA DE COMPARECIMENTO ...
-
A Participação Judicial Ambiental Sob o Enfoque do Processo
... na instituição da audiência preliminar" que a Reforma introduziu no procedimento ordin\xC3" ... control de la justicia: el proceso por audiencia publica. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, ...
-
Capítulo V - A Resposta do Réu
... , em si, é efetuada em sede de preliminar, na contestação, abrangendo, p. ex., os ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... a oportunidade de manifestação preliminar, em quinze dias corridos, aos órgãos e às ...
-
Acórdão Nº 0000441-30.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... O banco apelante suscitou a preliminar de cerceamento de defesa ao argumento de não ter ...
-
Acórdão Nº 0000212-50.2022.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... 1. Imprópria a preliminar de cerceamento de defesa ante ausência de ...
-
Decisao Nº 0514690-03.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-11-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. LESÕES CORPORAIS. INJÚRIA RACIAL. PRELIMINARES. NULIDADE POR DECRETAÇÃO DE REVELIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. REJEITADAS. MÉRITO. CONDENAÇÃO POR LESÃO CORPORAL. MANTIDA. LAUDO PERICIAL. INJÚRIA RACIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CABAIS. IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. REFORMA DA SENTENÇA QUANTO À CONDENAÇÃO DA INJÚRIA RACIAL. 1 - A...
... Preliminar rejeitada ... 2 - Inexiste violação do ... -
Processo nº 0147852-64.2016.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... INCONFORMISMO ... PRELIMINAR. ... CERCEAMENTO ... INOCORRÊNCIA. ...
-
Acórdão Nº 0001048-28.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... 2. Imprópria a preliminar de cerceamento de defesa ante ausência de ...
-
Acórdão Nº 0001696-48.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... 2. Imprópria a preliminar de cerceamento de defesa ante ausência de ...
-
Processo nº 0003191-16.2001.8.19.0066 de Sétima Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... PRELIMINAR" DE 1) SUSPENSÃO DO PROCESSO AT\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0000202-51.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... 1. Imprópria a preliminar de cerceamento de defesa ante ausência de ...
-
Acórdão Nº 0002031-04.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... O banco apelante suscitou a preliminar de cerceamento de defesa ao argumento de não ter ...
-
Acórdão Nº 0013269-95.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... SUBEMPREITADA. PRELIMINAR. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
-
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... PRELIMINAR: ... ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ... Ab initio, ...
- Acórdão Nº 0000997-34.2014.8.24.0103 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-05-2022
-
Acórdão Nº 0000384-10.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... - PRELIMINAR (CERCEAMENTO DE DEFESA) ... Imprópria a ...
-
Acórdão nº 70083822304 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 28-04-2022
APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. NULIDADE POR USO INDEVIDO DE ALGEMAS. HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA. 1. A declaração de nulidade inerente à inobservância do enunciado da Súmula Vinculante n.º 11 do Supremo Tribunal Federal, em razão da manutenção do uso das algemas em audiência, depende de oportuna manifestação da defesa. Ausente...
... Preliminar rejeitada ... 2. O relato da vítima como meio ... -
Acórdão Nº 0015867-07.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... MAJORADA VERBA HONORÁRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA ... RECURSO ...
-
Acórdão Nº 0000415-57.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. CESTA DE ...
-
Acórdão Nº 0000146-18.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. CESTA DE ...
-
Acórdão Nº 0002136-63.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O INDEFERIMENTO DE ...