importancia da audiencia preliminar
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Acórdão Nº 0000146-18.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. CESTA DE ...
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Acórdão Nº 0002136-63.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O INDEFERIMENTO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0040618-23.2021.8.19.0203 (Criminal), 31-03-2023
Proc. nº : 0040618-23.2021.8.19.0203 Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal - Regional de Jacarepaguá- Comarca da Capital- RJ Apelante : Leonardo de Jesus Macedo Silveira Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art. 331 do Código Penal -- Sentença condenatória -- Citação por hora certa - Autodefesa e...
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Processo nº 0001550-80.2015.8.19.0040 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
... Preliminar de nulidade da sentença por violação ...
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Acórdão Nº 0001462-55.2021.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... 1. PRELIMINAR ... 1.1. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão Nº 0001654-96.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR ...
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Acórdão nº 0012459-29.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... I – Rejeição da preliminar suscitada pela Agravada, impugnando a ...
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Decisao Nº 0000611-83.2016.8.05.0225 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 22-08-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, I, IV, CPB. MOTIVO TORPE. UTILIZAÇÃO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. APELANTE QUE TERIA CONTRATADO TERCEIROS PARA EXECUTAR A VÍTIMA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. TESTEMUNHAS PRESENCIAIS QUE VISUALIZARAM A MECÂNICA DELITIVA. CONFISSÃO DO APELANTE NA FASE INQUISITORIAL. VEREDICTO POPULAR ACOLHENDO
... I - A preliminar de nulidade, por suposta violação ao artigo ... -
Acórdão nº 1000502-41.2022.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 19-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) – 1000502-41.2022.8.11.0042APELANTE: SEBASTIAO SANTANA DE LIMA FILHO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ARTIGO 129, § 13º, DO CÓDIGO PENAL) – MARIA DA PENHA –...
... PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 0552896-86.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Febrero de 2019
... DIAS-MULTA ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ALÇADA PELO ... APELANTE ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. CONSUMIDOR ... E HORA DISTINTO DAQUELE INDICADO PARA AUDIENCIA DIANTE DA DIFICULDADE DA MESMA DE COMPARECIMENTO ...
- Processo nº 0023168-39.2008.8.19.0004 de Segunda Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
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Processo nº 0046203-53.2016.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Abril de 2018
... ME PRISIONAL. ... Da preliminar de nulidade por violação ao artigo ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - mora y Castillo em sua advertencia preliminar ao livro de Goldschmidt (página VII). O ... /563_ICPC_22_Relatorio%20de%20 Audiencia.pdf. Acesso em 17 de fevereiro de 2019 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,
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Acórdão Nº 0000707-17.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... PRELIMINAR REJEITADA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE ...
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Acordao N° 1361403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Estatuto da criança e do adolescente. Apelação criminal. Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma branca e arma de fogo. Efeito suspensivo. Não cabimento. Preliminar de nulidade pelo cerceamento de defesa. Audiência por videoconferência. Não configurada. Exclusão das majorantes do emprego de arma branca e arma de fogo....
... EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CABIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE PELO ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão nº 1011349-42.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS C/C DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL – DIFICULDADE DE ACESSO NÃO DEMONSTRADO – REJEITADA – MÉRITO – CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL – IRREGINAÇÃO A RESPEITO DO REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL APÓS RENOVAÇÃO CONTRATUAL – INSURGÊNCIA PELA REVISÃO JUDICIAL EM SEDE DE RECONVENÇÃO NÃO...
... PAGAMENTO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... - AUDIÉNCIA ... zelo do profissional, a natureza e importáncia da causa, o ... trabalho realizado e o tempo ... -
Acórdão Nº 0003622-83.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. INCIDÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 5002125-58.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... Inconformado, o apelante arguiu preliminar de julgamento extra petita, diante da condenao ...
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Acordao N° 1352434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Estatuto da criança e do adolescente. Apelação criminal. Efeito suspensivo. Não cabimento. Preliminar de nulidade pelo cerceamento de defesa. Audiência por videoconferência. Não configurada. Ato infracional análogo ao homicídio qualificado pelo motivo fútil. Participação de menor importância. Coautoria. Não cabimento medida socioeducativa de internação. Condições pessoais. Reiteração....
... SUSPENSIVO. NÃO CABIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE PELO CERCEAMENTO ... DE DEFESA ... -
Acórdão Nº 5002484-56.2021.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... R. I. Inconformado, o apelante arguiu preliminar de cerceamento de defesa, ante o julgamento ...
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Direitos da Personalidade
... ao reclamo do réu, rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa do nascituro, bem como ...
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Processo nº 0000622-30.2015.8.19.0073 de Segunda Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... RECURSO DEFENSIVO. Preliminar de nulidade do processo ...
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Acordao N° 1617622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Eca. Apelação. Ato infracional análogo ao roubo qualificado. Concurso de pessoas. Uso de arma branca. Audiência realizada por vídeoconferência. Método extensível ao estatuto do menor. Preliminar suscitada. Nulidade do processo por cerceamento de defesa. Rejeição. Absolvição por falta de provas. Tese não acolhida. Participação de menor importância. Não aplicação. Aplicação da majorante pelo uso da
... PRELIMINAR SUSCITADA. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO ...