importancia da audiencia preliminar
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0089732-52.2021.8.19.0001 (Criminal), 16-03-2022
APELAÇÃO. DELITO DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. ARTIGO 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO SUSCITANDO PRELIMINAR DE ILEGALIDADE DA PRISÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE HAVER SUSPEITA DE TORTURA POLICIAL CONTRA O RÉU. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DE PRECARIEDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. ALTERNATIVAMENTE, PEDE O AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, POR NÃO...
... RECURSO DEFENSIVO SUSCI- ... TANDO PRELIMINAR DE ILEGALIDADE DA PRI- ... SÃO, SOB A ALEGAÇÃO ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 17. A preliminar de inadequação da via eleita não merece ...
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Acórdão nº 50009964220218210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
... ça manifestou-se pela rejeição da preliminar arguida e, no mérito, pelo desprovimento do ...
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Acordao N° 1673970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Direito empresarial, civil e processual civil. Sociedade empresária. Sócias irmãs. Clínica de estética. Rescisão de contrato. Discussão central. Existência da sociedade. Pretensão. Rescisão. Dação em pagamento. Veículo. Retorno ao status quo ante. Preliminar. Nulidade da sentença. Cerceamento ao direito de defesa. Inobservância do devido processo legal. Ocorrência. Audiência de...
... RETORNO AO STATUS QUO ANTE ... PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO AO DIREITO DE ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000547-59.2021.8.19.0047 (Criminal), 04-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 217-A, DIVERSAS VEZES, DO CÓDIGO PENAL CONTRA TRÊS VÍTIMAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA. 1. Recurso de Apelação em razão da Sentença do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Claro julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condenar JOÃO MARCOS VIDAL às penas de 48 (quarenta e oito) anos de reclusão, em Regime Fechado, pela...
... (index 469) ... 3. Preliminar de nulidade ao argumento de ofensa ao artigo 212 ... -
Decisao Nº 0301707-42.2018.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR TER SIDO PROFERIDA ORALMENTE ARGUIDA PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. PARTE DISPOSITIVA E DOSIMETRIA DA PENA DEVIDAMENTE ESCRITAS. IMPORTÂNCIA DA PALAVRA DO JUIZ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇ
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR TER SIDO PROFERIDA ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIV A REJEIT ...
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Relatório e Voto com número 5446323-85.2019.8.09.0044 da 7ª Câmara Cível, 22-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. MEMORIAIS FINAIS. TEMPESTIVIDADE. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. MATÉRIAS CONDIZENTES COM O MÉRITO RECURSAL. CONTRATO DE PARCERIA. INADIMPLEMENTO DE CONDICIONANTE. 1. Não se acolhe a tese de intempestividade no manejamento de memoriais finais quando, a despeito da data da realização de audiência de instrução, resta estipulado em sua ata que o prazo inicial é...
... Quando a matéria aventada em sede preliminar se refere a ... questão afeta ao mérito ... -
Contestação
... como a absoluta) deve ser objeto de preliminar da contestação (CPC, art. 337); o impedimento e ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007919-09.2012.8.19.0004 (Criminal), 26-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES. RESISTÊNCIA QUALIFICADA. RECEPTAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO, PRELIMINARMENTE, O RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EFETUADO EM DELEGACIA, POR DESOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 226, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE...
... A alegação preliminar de ... nulidade no reconhecimento por violação ... -
Acórdão Nº 0008160-38.2014.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... Preliminar Preliminarmente, o apelante suscitou a ocorrncia ...
- Processo nº 0001298-03.2014.8.19.0076 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Diciembre de 2016
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Acórdão Nº 5001102-55.2021.8.24.0013 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... Inconformado, o apelante arguiu preliminar de cerceamento de defesa, ante o julgamento ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... relativa, será alegada como questão preliminar de contestação ... v. Art. 337, II do ...
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Acórdão nº 0302357-60.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Septiembre de 2017
... III - Preliminar não acolhida. Registra-se que, de ... fato, a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006268-68.2019.8.19.0206 (Cível), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...
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Dos Pressupostos Recursais
... do reclamado ter invocado em defesa preliminar" objetivando a extinção do processo sem resoluç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050842-50.2019.8.19.0054 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0050842-50.2019.8.19.0054 Recorrente (1ª ré): TIM TELEFONIA S/A. Recorrido (autora): ROSANGELA DE ANDRADE DE LIMA. Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Da Audiência Trabalhista
... , poderão designar audiência preliminar de conciliação ou mediação, que será ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ‘simplesmente uma tentativa preliminar de conciliar e de resolver pacificamente o ...
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Acordao N° 1319898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial cível. Condominio irregular. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Revelia afastada. Cobrança vexatória e ameaça de corte no fornecimento de água. Ausência de fundamento legal ou contratual. Dano moral configurado. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelas partes rés em face de sentença que julgou procedente
... CONDOMINIO IRREGULAR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO ... DE DEFESA. REJEITADA. REVELIA ... -
Licitações
... o planejamento, como o estudo técnico preliminar (art. 6º, XX) e o plano de contratação anual ...
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Acórdão Nº 0001146-53.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... 2. Imprópria a preliminar de cerceamento de defesa ante ausência de ...
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Acórdão nº 50040844520158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA REDIMENSIONADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RELAÇÃO AOS 2º E 3º FATOS. NÃO CONHECIMENTO. Extinta a punibilidade do réu apelante em relação aos delitos de receptação e corrupção de menores, carece de...
... sentido de não conhecer da arguição preliminar de inépcia da denúncia e prover em parte o ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033419-83.2017.8.19.0204 (Criminal), 13-05-2019
APELAÇÃO. DELITO DE LESÃO CORPORAL IMPUTADO NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DEFESA QUE ARGUI PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. NO MÉRITO, INSURGE-SE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO SURSIS. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Da preliminar: o legislador constituinte outorgou aos Estados a prerrogativa de...
... DEFESA ... QUE ARGUI PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ... TERRITORIAL. NO MÉRITO, ...