importância da gestão empresarial
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... poderá determinar a reserva da importância que estimar devida na recuperação judicial ou ... à manutenção da atividade empresarial durante o prazo de suspensão a que se refere o ... ao mandatário prestar contas de sua gestão ... § 1º O mandato conferido para ...
-
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... V - o órgão local de gestão de mão-de-obra do trabalho avulso, pelas ... XIV - indicar um membro da classe empresarial e outro da classe trabalhadora para compor o ... de 20% (vinte por cento) sobre a importância devida ... § 4° Os órgãos da Receita ...
-
Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... de licença para exercer atividade empresarial relativa à inovação ... #Incluído pela ... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Educação ... 2º, em importância não superior ao valor da remuneração fixada ...
-
Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... capacitação de recursos humanos para a gestão de recursos hídricos; ... XVI - prestar ... ão ser ampliados, quando o porte e a importância social e econômica do empreendimento o ... outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária ...
-
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Monetário Nacional, o Conselho de Gestão da Previdência Complementar e o Conselho ... ção desse valor no recolhimento de importância" correspondente a período subseqüente ... \xC2" ... ídica, que não exerçam atividade empresarial, não sendo possível utilizar-se o critério do ...
-
A Importância da Gestão Empresarial nos Escritórios de Advocacia
A sobrevivência de uma organização empresarial depende, basicamente, de sua capacidade de agregar valor para si e para seus clientes. A organização precisa mais do que nunca acompanhar as constan...
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... II - reafirmação da importância da função estratégica da atividade ... aprovados pelos Municípios, saneamento, gestão de resíduos, energia, telecomunicações, ... diferenciadas sobre os PMFS em escala empresarial, de pequena escala e comunitário ... § ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... áter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da ... § 6º A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de ... i) a importância recebida a título de bolsa de complementação ...
-
Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... e reforçando a capacidade empresarial" nos diversos setores da economia, inclusive atrav\xC3" ... de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acompanhar e tomar as medidas cabíveis à ... vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos ... , não sendo devida qualquer importância relativa a período anterior à data de entrada ... A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ção do bem dado em garantia e a importância do reforço que pretende obter ... ARTIGO ... VII - prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe ... inviável o exercício da atividade empresarial ... § 2o O juiz nomeará ...
-
Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... importância econômica e social do turismo ... do setor, descentralizando a sua gestão; e ... IV - promover a melhoria da qualidade ... , instalação, estabelecimento empresarial, empreendimento ou equipamento; e ... V - ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... fique com a responsabilidade, o risco empresarial, a gestão e o controle da utilização dos ... mediante a aplicação, sobre a importância a pagar, do percentual de 0,1% (um décimo por ...
-
Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... I - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Governo Digital ... Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, ... social sem a declaração da importância repartida entre os sócios, a referência à ...
-
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... público ou privado responsável pela gestão de ambientes promotores de inovação; ... II - ... a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação ... § 1º A licença a ... no sítio eletrônico e sobre a importância da integridade na aplicação dos recursos ...
-
Decreto nº 9.450 de 24/07/2018. Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.
... e dos órgãos públicos para a importância do trabalho como ferramenta para a reintegração ... - fomentar a responsabilidade social empresarial; ... X - estimular a capacitação continuada dos ... , identificando as oficinas de trabalho de gestão prisional ou realizadas por convênios ou ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... despesa, devendo ser diminuído da importância recebida por conta de venda para entrega futura ... assessoria creditícia, mercadológica, gestão e crédito, seleção de riscos, administração ... a titular a responsabilidade, o risco empresarial, a gestão e o controle da utilização dos ...
-
Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos ... Art. 6º O Poder Público, o setor empresarial e a sociedade são responsáveis pela efetividade ... as informações, de acordo com sua importância e sua confidencialidade, em conformidade com o ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... usos e costumes particulares e sua importância" para a promoção do desenvolvimento humano, econ\xC3" ... a participação do governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica; ... II - promoção da racionalização da gestão, expansão e uso da internet, com participação ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração ... § 1º A importância dedutível como provisão para créditos de ... empresarial ... Parágrafo único. O imposto descontado na ...
-
Empresas e meio ambiente: contribuições da legislação ambiental
A relação empresa-meio ambiente tem sido, ao longo da história, bastante conflitante. Entretanto, o fortalecimento do debate ambiental, pressões políticas, sociais e econômicas estão, cada vez mais, desencadeando uma mudança na conduta ambiental das empresas. Nesse contexto, o direito ambiental surge como um forte aliado para o alcance de uma nova conduta ambiental empresarial, através de seu...
... alcance de uma nova conduta ambiental empresarial", através de seu papel inicial como regulador, at\xC3" ... atuação como instrumento no processo de gestão ambiental da empresa. Desse modo, o presente ... fazer uma reflexão a respeito da importância da legislação ambiental para a evolução da ... -
Acórdãos nº RO-159500/2006-0466-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... laborativas; c) culpa empresarial ... estrutura, a dinâmica, a gestão e a ... correspondente à importância do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118300-79.2005.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ... ção sobre a estrutura, a dinâmica, a gestão e a operação do estabelecimento em que ocorreu ... de "uma pensão correspondente à importância do trabalho, para que se inabilitou, ou da ...