importancia do inquérito policial
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Acórdão nº 2013/0394556-5 de T5 - QUINTA TURMA
... trancamento do inquérito ...
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Acórdão nº 2015/0186688-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....
... Superior Tribunal de Justiça ... inquérito ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... empregados ou terceiros, quando houver inquérito instaurado nos termos da legislação trabalhista ... apresentada queixa perante a autoridade policial (Lei nº 4.506, de 1964, art. 47, § 3º) ...
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Acórdão nº 2009/0010169-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA ...
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Inquérito policial tem sido conceituado de forma equivocada
Inquérito policial tem sido conceituado de forma equivocada
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Acórdão nº 2009/0021621-8 de T5 - QUINTA TURMA
... APENAS EM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE POLICIAL. POSSIBILIDADE. HIPÓTESE EM QUE O MAGISTRADO DE ... em elementos de prova colhidos no inquérito policial ... 3. Tal vedação foi abarcada pelo ...
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Devido processo legal e crime fiscal
Antonio Pitombo: Devido processo legal e crime fiscal
... vez, verifica-se a importância do inquérito policial para a descoberta da verdade e para ... - Acórdão nº HC 218234 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO. ELEMENTOS OBTIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL CORROBORADOS PELA PROVA JUDICIALIZADA. VALIDADE. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS CAUSAS DE AUMENTO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. PRECEDENTES. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REDUÇÃO DA PENA DE 1/6....
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ... da denúncia ou à instauração de inquérito policial ... ARTIGO 60 ... O Conselho Nacional ...
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Acórdão nº 2010/0069939-1 de T5 - QUINTA TURMA
... pericial, confeccionado durante o inquérito policial, a denúncia refere-se a outra perícia, ...
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Bibliografia
... Estado democrático y modelo policial: una propuesta de diseño de carga a lograr una ... DAURA, Anderson Souza. Inquérito policial: competência e nulidade de atos de ...
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Inquérito policial é o mais importante instrumento de obtenção de provas
Inquérito é o mais importante instrumento de obtenção de provas
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Bibliografia
... a requisição e a instauração do inquérito policial à luz da lei de abuso de autoridade ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... , mediante representação da autoridade policial, poderá decretar, dentro de 48 (quarenta e oito) ... o arquivamento dos autos do respectivo inquérito policial ... ARTIGO 8 ... Nos crimes ...
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Acórdão nº Inq 743 / MG de CE - CORTE ESPECIAL
MEDIDAS CAUTELARES DEFERIDAS - SUBMISSÃO, AD REFERENDUM, DA CORTE ESPECIAL. I - Os elementos de prova até então produzidos consubstanciam indícios de materialidade e da autoria por parte do indiciado da prática do crime de corrupção passiva, além do crime de quadrilha, revelando-se imprescindíveis para o prosseguimento das investigações, destinadas à instrução satisfatória de futura ação penal, o
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Decisão monocrática Nº 231127 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2023
... do recorrente, que, segundo consta do inquérito policial, era mero “olheiro” na dinâmica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40700-54.2005.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A reparação por danos morais e materiais decorrentes do contrato de trabalho pressupõe, além do dano suportado pelo trabalhador e do nexo de causalidade entre a conduta injurídica do primeiro e a lesão sofrida pelo último, um ato ilícito ou erro de conduta do empregador ou de...
... , com base na prova oral produzida no inquérito policial arrolado, ficou comprovada a culpa ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária; ... e) Diretriz 15: Garantia dos ... de lei para alterar o procedimento do inquérito policial, de modo a admitir procedimentos orais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... a este, levaram à instauração do Inquérito Policial (IPL) de nº 257/2016, do Inquérito ... - Indeferido Código Florestal
- Em vigor Lei nº 13.819 de 26/04/2019. Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ... da denúncia ou à instauração de inquérito policial ... Art. 60 - O Conselho Nacional da ...
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Processo nº 0035225-17.2012.8.19.0209 de Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
... de inquérito" policial para apuração de crimes\xC2" ...
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Decisao Nº 0507237-15.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-08-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ART. 306 DA LEI 9.503/97 DENÚNCIA NÃO RECEBIDA POSSIBILIDADE DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL ANPP NÃO OFERTADO CRIME OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 13.964/19 RÉU QUE DEVIA SER OUVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. 1. Pretende o Órgão Ministerial a reforma do comando...
... de Justiça ao receber os autos do inquérito policial e, não sendo hipótese de arquivamento, ...