importancia menor participacao
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Acórdão nº HC 200345 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. DOSIMETRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA A TODOS OS CORRÉUS. PARTICIPAÇÃO ATIVA DO ACUSADO NOS FATOS...
... criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de ... -
Júri reconhece participação de menor importância e reduz pena de miliciano
Júri reconhece papel de menor importância e reduz pena de miliciano
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Acórdão nº 2013/0093410-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. QUADRILHA OU BANDO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO MAGISTRADO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE CRIMES COMUNS. PLEITO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REEXAME FÁTICO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não houve...
... JULGAMENTO ... PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REEXAME FÁTICO. ... -
Acórdão nº HC 173996 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR" IMPORTÂNCIA. DESCABIMENTO. REEXAME DE MATÉRIA F\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0156863-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS PARA ATACAR A DECISÃO IMPUGNADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 18 E 29, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO.
... e à participação de menor importância, ... -
Acórdão nº 2014/0305474-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... o reconhecimento da participação de menor importância ... -
Acórdão nº 2014/0228961-2 de T5 - QUINTA TURMA
... MENOR ...
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Acórdão nº 2011/0297948-0 de T5 - QUINTA TURMA
... reconhecer a participação de menor importância em favor ...
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Acórdão nº 2015/0272548-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO ÀS CORRÉS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICO-PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Demonstrada a inexistência de identidade da situação fático-processual entre as corrés e o paciente, tendo em vista que as Rés Vania e Angela teriam, em tese, participação...
... participação de menor" importância na traficância levada \xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0152954-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. AFASTAMENTO PELO TRIBUNAL DE ...
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Acórdão nº 2009/0117633-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA DA PENA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. QUANTUM DE REDUÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0191527-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. TESE DE INOCÊNCIA. NÃO CABIMENTO NA VIA ELEITA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. INCIDÊ
... DE MENOR ... - Acórdão nº 2011/0301286-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2005/0023135-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ÊNCIA DE PROVAS E PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... menor tempo possível ... § 4º Os curadores ...
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Acórdão nº 2015/0196026-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PARTICIPAÇÃO DE MENOR" IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE NA ... F\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da ...
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Acórdão nº 2015/0135091-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FURTO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. ACÓRDÃO QUE NÃO REBATEU TODAS AS TESES DEFENSIVAS. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu
... FURTO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR" IMPORTÂNCIA. ... ACÓRDÃO QUE NÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0087659-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Fundamentação (falta). Participação (menor importância). Redução (possibilidade) ...
- Acórdão nº HC 161442 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor" benefício da previdência social; ... #Reda\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0077898-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FEDERAL NÃO DECIDIDA NO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, em atenção aos princípios da fungibilidade
... e de participação de menor importância ... -
Acórdão nº 2015/0046141-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. TESE GENÉRICA, SEM INDICAÇÃO PRECISA DA FORMA COMO A LEI FEDERAL TERIA SIDO VIOLADA. SÚMULA N. 284 DO STF. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊ
... , concluir pela participação de menor importância do agravante implicaria o ...