importancia menor participacao
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Acórdão nº 2015/0007141-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA E ITER CRIMINIS PERCORRIDO. SÚMULA N. 7/STJ. ATENUANTE DA MENORIDADE. PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO N. 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DESPROVIDO. - A análise da pretensão recursal exigiria,...
... DE MENOR ... - Acórdão nº 2014/0344775-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 220419 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Rafael quanto a sua participação de menor importância no delito, eis que é pacífico o ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº HC 184811 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PELA CORTE ORIGINÁRIA DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. FAVORABILIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... à proporção de um para seis entre o de menor e o de maior valor ... #Renumerado do ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ARTIGO 50 ... O menor de dezoito anos é inimputável, salvo se, já ...
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Acórdão nº 2007/0086060-8 de T6 - SEXTA TURMA
... MINORANTE DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR ...
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Acórdão nº 2007/0140169-9 de T5 - QUINTA TURMA
... - BIS IN IDEM - PARTICIPAÇÃO DE MENOR" IMPORTÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE PROFUNDA INCURS\xC3" ...
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Acórdão nº RHC 24341 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME APROFUNDADO ...
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Acórdão nº HC 123748 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 2. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. ADEQUAÇÃO TÍPICA DE ...
- Acórdão nº HC 179810 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0084919-6 de T5 - QUINTA TURMA
... NEGATIVA DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA ...
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Acórdão nº HC 140314 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. ANÁLISE EM ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 2º- O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer ...
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Acórdão nº 2008/0068965-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELA CORTE ...
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Acórdão nº HC 122040 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR" IMPORTÂNCIA. TESE DEFENSIVA AFASTADA. FUNDAMENTA\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0067105-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. TESE DEFENSIVA AFASTADA PELO ...
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Acórdão nº HC 186608 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... TESE DEFENSIVA DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO ANALISADA PELO JUÍZO DE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1152324 / SC de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. AUSÊNCIA DE POTENCIAL INTIMIDADOR NA CONDUTA DO AGENTE. VERIFICAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 7/STJ). CRIME DE ROUBO. CONSUMAÇÃO. POSSE MANSA E PACÍFICA DO OBJETO DO CRIME. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTE SUPERIOR...
... ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. AUSÊNCIA DE POTENCIAL INTIMIDADOR ... -
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... periodicidade de reajuste pleno é igual ou menor que a periodicidade de pagamento, serão ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... bens ou direitos que forem realizados em menor prazo depois da data do evento, quando: ...
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Acórdão nº 2013/0353154-6 de T6 - SEXTA TURMA
... º, DO CP. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ou da venda, se êste se der em prazo menor, avisando, ainda, na mesma ocasião o fato ao ...
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Acórdão nº HC 159657 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. EXAME DE MATÉRIA ...