importancia menor participacao
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Acórdão nº 2003/0132420-7 de T6 - SEXTA TURMA
... menor importância" - o que já está a revelar que nem ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... pelas classes da população de menor renda ... ARTIGO 2 ... O Govêrno ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da ...
- Acórdão nº 2013/0374394-6 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0103933-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 173478 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE ...
- Acórdão nº HC 239092 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação ...
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Acórdão nº HC 163065 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ...
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Acórdão nº 2010/0185979-4 de T6 - SEXTA TURMA
... porque eles tinham participação de menor importância. Realmente, segundo o art. 580 do ...
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Acórdão nº 2009/0238760-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Precedentes ... 3. A participação de menor importância, desprovida de violência ou grave ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... menor de 18 (dezoito) anos, a seu pedido, assegurada ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que, em ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... III- condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental; ... IV- ...
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Acórdão Nº 226082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. FATOS E PROVAS. JURISPRUDÊNCIA ...
- Acórdão nº HC 147939 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 183775 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 155704 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0011997-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 580 do CPP ... PENA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. QUANTUM FIXADO AQUÉM DO MÍNIMO ...
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Acórdão nº REsp 1205291 / GO de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA MATÉRIA DE FATO. NÃO CONHECIMENTO. CONTRARIEDADE AO ART. 155, DO CPP. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONDENAÇÃO BASEADA TANTO EM PROVAS JUDICIALIZADAS QUANTO NAQUELAS PROVIDAS EM SEDE INQUISITORIAL RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Avaliar o grau de importância das ações do recorrente para o
- Acórdão nº HC 174430 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0129298-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº HC 140957 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... beneficiar, especialmente, as regiões de menor nível de desenvolvimento econômico e social; ...