Imposto de consumo
- LEI ORDINÁRIA Nº 4863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Reajusta os Vencimentos Dos Servidores Civis e Militares, Altera as Aliquotas do Imposto de Renda, Importação, Consumo e Selo e a Quota de Previdencia Social, Unifica Contribuições Baseadas Nas Folhas de Salario e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2308, DE 31 DE AGOSTO DE 1954. Institui o Fundo Federal de Eletrificação, Cria o Imposto Unico Sobre Energia Eletrica Altera a Legislação do Imposto de Consumo e da Outras Providencias.
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Lei Complementar nº 122 de 12/12/2006. ALTERA O ARTIGO 33 DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, PARA PRORROGAR OS PRAZOS PREVISTOS EM RELAÇÃO A APROPRIAÇÃO DOS CREDITOS DO ICMS.
... I - somente darão direito de crédito as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento nele entradas a partir de 1o de janeiro de 2011; ... II - ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 3150, DE 24 DE MAIO DE 1957. Isenta de Direitos de Importação, Imposto de Consumo e Taxas Aduaneiras Objetos Religiosos Trazidos da França por Monsenhor Paul Vincent, Diretor da Peregrinação Dos Franceses do Xxxvi Congresso Eucaristico Internacional.
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Tendência é mais imposto de consumo, diz OCDE
Para entidade, países devem acabar com brechas fiscais Do El Universal México/GDA CIDADE DO MÉXICO O Secretário Executivo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, grupo de países mais industrializados do mundo), José Ángel ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2902, DE 05 DE OUTUBRO DE 1956. Isenta de Direitos de Importação, Imposto de Consumo e Taxas Aduaneiras, os Materiais Importados pela Companhia Metalurgica Barbara.
- Lei nº 3.545 de 11/02/1959. CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO E MAIS TAXAS ALFANDEGARIAS PARA EQUIPAMENTOS E MAQUINARIA IMPORTADOS PELA COMPANHIA GASPAR GASPARIAN INDUSTRIAL.
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Três desenhos para o imposto sobre consumo
AlemanhaO IVA é de 19%. São isentos apenas serviços de relevância social, como postais, de saúde, educacionais e filantrópicos. Só há uma alíquota reduzida, de 7%, para alimentos, saneamento, itens para pessoas com deficiência, jornais e livros.Brasi...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4245, DE 20 DE JULHO DE 1963. Isenta do Imposto Aduaneiro e Taxas Inclusive do Imposto de Consumo os Materiais Importados pela Companhia Municipal de Transportes Coletivos a Partir do Ano de 1958.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ... representadas pelas referidas entidades, sob a denominação de imposto sindical, pagas e arrecadadas na forma do Capítulo lIl deste Título; ...
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Acórdão nº 2009/0173220-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ADUANEIRO - MERCADORIA EM TRÂNSITO PARA O PARAGUAI - EXTRAVIO - FATO GERADOR DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - INOCORRÊNCIA. 1. É pacífico o entendimento nesta Corte de que, no caso de importação de mercadoria despachada para consumo, o fato gerador para o imposto de importação consuma-se na data do registro da Declaração de
... EM TRÂNSITO PARA O PARAGUAI - EXTRAVIO - FATO GERADOR DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - INOCORRÊNCIA ... 1. É pacífico o entendimento nesta Corte de que, no caso de importação de mercadoria despachada para consumo, o fato gerador para o imposto de importação consuma-se na data do ... -
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... de recursos a que se referem os incisos I a IV do caput : I - imposto sobre a transmissão de bens imóveis; II - imposto de transmissão causa ... , de 6 de janeiro de 2022, ou as que contribuam para a redução do consumo de água em unidades imobiliárias; VIII - prestação de assistência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9715, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia ... II - ao fornecimento de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o ...
- DECRETO Nº 32044, DE 02 DE JANEIRO DE 1953. Dispõe Sobre a Promoção e a Remoção Dos Ocupantes da Carreira de Agente Fiscal do Imposto de Consumo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4377, DE 17 DE AGOSTO DE 1964. Concede Isenção de Direitos de Importação de Imposto de Consumo e de Taxas Aduaneiras para as Mercadorias Doadas a Confederação de Igrejas Evangelicas Fundamentalistas do Brasil pela Internacional Christian Relier Dos Estados Unidos da America do Norte.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3121, DE 16 DE ABRIL DE 1957. Concede Isenção de Direitos Aduaneiros Inclusive Adicional de 10 por Cento, Imposto de Consumo e Mais Taxas Alfandegarias para Materiais Importados pela Cia Telefonica de Campo Grande, No Estado de Mato Grosso.
- Lei nº 3.459 de 18/11/1958. CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ALFANDEGARIAS PARA MATERIAIS E EQUIPAMENTOS IMPORTADOS PELA COMPANHIA DE ARMAZENS GERAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO CAGEP.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2603, DE 15 DE SETEMBRO DE 1955. Reduz para 1% Ad Valorem os Direitos Alfandegarios Sobre Aparelhos Ortopedicos, Isenta-os do Imposto de Consumo e da Outras Providencias.
- Lei nº 3.517 de 30/12/1958. CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS , INCLUSIVE O ADICIONAL DE DEZ POR CENTO, IMPOSTO DE CONSUMO E MAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA CIA TELEFONICA CUIABANA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1124, DE 07 DE JUNHO DE 1950. Concede Isenção de Direitos de Importação e Taxas Aduaneiras, Inclusive Imposto de Consumo, para Maquinas, Adquiridas Pelo Laboratorio Plasma S/a, de Belo Horizonte.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2463, DE 22 DE ABRIL DE 1955. Dispõe Sobre Isenção de Direitos Aduaneiros, Imposto de Consumo e Mais Taxas, para Importação de Aparelhos e Medicamentos Destinados a Obra Social Redentorista de Campo Grande, Estado de Mato Grosso.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2993, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1956. Concede Pelo Prazo de 30 Meses, Isenção de Direitos, Adicionais, Imposto de Consumo e Taxas Aduaneiras, Exceto a de Previdencia Social, para Importação de Material Automobilistico que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2210, DE 31 DE MAIO DE 1954. Concede Isenção de Direitos Aduaneiros, Inclusive Adicional de Dez por Cento, Imposto de Consumo e Mais Taxas Alfandegarias, para Materiais Importados Diretamente por Empresas Ferroviarias do Pais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2467, DE 25 DE ABRIL DE 1955. Concede Isenção de Direitos de Importação, Inclusive Imposto de Consumo e Mais Taxas Aduaneiras, para Um Conjunto Completo de Transmissão de Televisão Destinado a Radio Record Sa.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3155, DE 24 DE MAIO DE 1957. Concede Isenção de Direitos de Importação, Imposto de Consumo e Mais Taxas Aduaneiras para os Materiais e Mercadorias Importados pela Cia de Eletricidade Rio Grande.