Imposto de Indústrias e Profissões

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. SÚMULA N. 91 NÃO PROVIMENTO.

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. CALCULO COM BASE NO MOVIMENTO ECONOMICO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. CALCULO COM BASE NO MOVIMENTO ECONOMICO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. NO 'MOVIMENTO ECONOMICO', QUE SERVE DE BASE A CAPACIDADE DO FABRICANTE, CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, NÃO SE INCLUI A PARCELA DO IMPOSTO DE CONSUMO QUE REPRESENTA RENDA DA UNIÃO. MILITAM EM FAVOR DESSA INTERPRETAÇÃO AS MESMAS RAZOES INSPIRADORAS DOS ACORDAOS QUE SERVEM DE LASTRO A SÚMULA N 125.

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES - NO 'MOVIMENTO ECONOMICO', QUE SERVE DE BASE A CAPACIDADE DO FABRICANTE, CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, NÃO SE INCLUI A PARCELA DO IMPOSTO DE CONSUMO QUE REPRESENTA RENDA DA UNIÃO. MILITAM EM FAVOR DESSA INTERPRETAÇÃO AS MESMAS RAZOES INSPIRADORAS DOS ACORDAOS QUE SERVEM DE LASTRO A SÚMULA 125.

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. MINERAÇÃO. PAGAMENTO DEVIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. SUM. N 118.

IMPOSTO ÚNICO. NÃO EXCLUI A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. AGRAVO DESPROVIDO.

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES - NO 'MOVIMENTO ECONOMICO', QUE SERVE DE BASE A CAPACIDADE DO FABRICANTE, CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, NÃO SE INCLUI A PARCELA DO IMPOSTO DE CONSUMO QUE REPRESENTA RENDA DA UNIÃO. MILITAM EM FAVOR DESSA INTERPRETAÇÃO AS MESMAS RAZOES INSPIRADORAS DOS ACORDAOS QUE SERVEM DE LASTRO A SÚMULA 125.

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. EMPRESA MINERADORA SUJEITA AO IMPOSTO ÚNICO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO MUNICÍPIO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. EMPRESA MINERADORA SUJEITA AO IMPOSTO ÚNICO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO MUNICÍPIO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE, PARA EXCLUIR DO MOVIMENTO ECONOMICO, QUE SERVIU DE BASE AO CALCULO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, A REMUNERAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS EM OUTRO MUNICÍPIO E A RESPEITO DOS QUAIS LA FOI PAGO E REFERIDO TRIBUTO.

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES - INCLUSAO DA PARCELA RELATIVA AO IMPOSTO DE CONSUMO - ILEGALIDADE CONCESSÃO DA SEGURANÇA.

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DE ACÓRDÃO QUE, DECIDINDO SOBRE FATOS, RECONHECEU NÃO SER EXIGIVEL IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES DE EMPRESA, QUE NÃO EXERCIA ATIVIDADE INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO, ONDE APENAS MANTINHA ESCRITORIO DE CONTABILIDADE.

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DE ACÓRDÃO QUE, DECIDINDO SOBRE FATOS, RECONHECEU NÃO SER EXIGIVEL IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES DE EMPRESA, QUE NÃO EXERCIA ATIVIDADE INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO, ONDE APENAS MANTINHA ESCRITORIO DE CONTABILIDADE.

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. MOVIMENTO ECONOMICO. EXCLUSAO DA PARCELA DE IMPOSTO DE CONSUMO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. MOVIMENTO ECONOMICO. EXCLUSAO DA PARCELA DE IMPOSTO DE CONSUMO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. NÃO SE INCLUI A PARCELA DO IMPOSTO DE CONSUMO NO MOVIMENTO ECONOMICO DO CONTRIBUINTE. AGRAVO NÃO PROVIDO.

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. NÃO SE INCLUI A PARCELA DO IMPOSTO DE CONSUMO NO MOVIMENTO ECONOMICO DO CONTRIBUINTE. AGRAVO NÃO PROVIDO.

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. INCLUSAO DO VALOR DAS PARCELAS REFERENTES AO IMPOSTO DE CONSUMO NO CALCULO. INADMISSIBILIDADE. CALCULO SOBRE O CUSTO DOS PRODUTOS TRANSFERIDOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL PARA FORA DO MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS CONHECIDOS E PROVIDO.

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. INCLUSAO DO VALOR DAS PARCELAS REFERENTES AO IMPOSTO DE CONSUMO NO CALCULO. INADMISSIBILIDADE. CALCULO SOBRE O CUSTO DOS PRODUTOS TRANSFERIDOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL PARA FORA DO MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS CONHECIDOS E PROVIDO.

IMPOSTO OCASIONAL DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. MUNICÍPIO DE NITEROI. FATO GERADOR INADEQUADO AGRAVO DESPROVIDO.

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. INEXISTÊNCIA DE ATIVIDADE NA ÁREA DO MUNICÍPIO. NÃO VIOLA DIREITO FEDERAL O ACÓRDÃO QUE REPELIU IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES DE EMPRESA QUE, SEGUNDO A PROVA, NÃO EXERCE ATIVIDADE NO MUNICÍPIO.

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. INEXISTÊNCIA DE ATIVIDADE NA ÁREA DO MUNICÍPIO. NÃO VIOLA DIREITO FEDERAL O ACÓRDÃO QUE REPELIU IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES DE EMPRESA QUE, SEGUNDO A PROVA, NÃO EXERCE ATIVIDADE NO MUNICÍPIO.