Imposto de Indústrias e Profissões
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Acórdão nº 9191 de Tribunal Pleno, 11 de Enero de 1962
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES RECAI SOBRE A PESSOA NATURAL OU JURDICA QUE COMERCIA COM COMBUSTÍVEIS.
... IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, DIREITO TRIBUTÁRIO ... -
Acórdão nº 17668 de 2ª Turma, 20 de Diciembre de 1967
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. MOVIMENTO ECONOMICO ...
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Acórdão nº 17668 de 2ª Turma, 20 de Diciembre de 1967
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. MOVIMENTO ECONOMICO ...
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Acórdão nº 17668 de 2ª Turma, 20 de Diciembre de 1967
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. MOVIMENTO ECONOMICO ...
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Acórdão nº 16342 de Primeira Turma, 29 de Marzo de 1968
IMPOSTO MUNICIPAL DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA COM BASE NO MOVIMENTO DE VENDAS REALIZADAS EM OUTRO MUNICÍPIO. RECURSO PROVIDO.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, COBRANÇA ... -
Acórdão nº 9263 de 2ª Turma, 16 de Septiembre de 1952
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES: ISENÇÃO CONCEDIDA A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PROPRIETARIA, NÃO SE ESTENDE AOS FUNCIONÁRIOS OU EMPREGADOS.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, ISENÇÃO LEGAL, DE ... -
Acórdão nº 26038 de Primeira Turma, 5 de Septiembre de 1957
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. CONSTITUCIONALIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO PELA TURMA, EM FACE DO QUE DECIDIU O TRIBUNAL PLENO.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 16558 de Tribunal Pleno, 9 de Noviembre de 1966
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. A RECORRENTE CONFESSA QUE VENDE O SEU PRODUTO EM VITORIA, EMBORA FABRICADO EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. NÃO HÁ DUVIDA, PORTANTO, DE QUE DEVE A RECORRIDA, PREFEITURA DE VITORIA, E IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, CALCULADO COM BASE NO VOLUME DE VENDAS EFETUADO EM VITORIA (MOVIMENTO ECONOMICO). SE, EM CACHOEIRO, HOUVE EXCESSO NO COMPUTO DESSE MOVIMENTO, SE NELE
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES ... DIREITO ... -
Acórdão nº 69202 de 2ª Turma, 18 de Agosto de 1972
NO REGIME DA CF DE 1946, O MOVIMENTO ECONOMICO DO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES NÃO SE COMPUNHA DA PARCELA DO IMPOSTO DE CONSUMO QUE TAL CONTRIBUINTE PAGAVA A UNIÃO
IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES. MOVIMENTO ECONOMICO, ... O DO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E ... PROFISSÕES- REGIME DA CF/46 ... DIREITO ... -
Acórdão nº 69202 de 2ª Turma, 18 de Agosto de 1972
NO REGIME DA CF DE 1946, O MOVIMENTO ECONOMICO DO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES NÃO SE COMPUNHA DA PARCELA DO IMPOSTO DE CONSUMO QUE TAL CONTRIBUINTE PAGAVA A UNIÃO
IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES. MOVIMENTO ECONOMICO, ... O DO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E ... PROFISSÕES- REGIME DA CF/46 ... DIREITO ... -
Acórdão nº 42396 de Primeira Turma, 21 de Septiembre de 1960
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU CONHECIMENTO E PROVIMENTO O CRITÉRIO DE CALCULAR A PARTE VARIAVEL DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES NÃO O CONFUNDE COM O 'IMPOSTO DE RENDA'.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, CALCULO SOBRE O ... -
Acórdão nº 18517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 1968
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES COM BASE NO MOVIMENTO ECONOMICO. O IMPOSTO E DA ATIVIDADE INDUSTRIAL DA EMPRESA E NÃO HÁ COMO IMPUGNAR O CRITÉRIO DA LEGISLAÇÃO LOCAL DE ADOTAR PARA A IMPOSIÇÃO FISCAL, O CUSTO DA PRODUÇÃO.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, MOVIMENTO ECONOMICO, ... -
Acórdão nº 70138 de Primeira Turma, 2 de Octubre de 1970
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES SOBRE MINERADORES. I. EM PRINCÍPIO, O IMPOSTO ÚNICO EXCLUI IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINERAIS DO PAIS. II. A VIGENCIA DA LEI N. 4 425/64 FEZ CADUCAR A SÚMULA N. 118, TIRANDO-LHE O FUNDAMENTO BASICO. III. O IMPOSTO ÚNICO NÃO PRE-EXCLUI A EXIGÊNCIA DA TAXA DE INCENDIO ONDE EXISTIR EFETIVAMENTE E A DISPOSIÇÃO DO CONTRIBUINTE,
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. SOBRE MINERADORES ... -
Acórdão nº 24400 de Primeira Turma, 18 de Julio de 1961
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES - LOTEAMENTO DO PRÓPRIO PROPRIETARIO E DE SUA FAMILIA. IMPOSTO INDEVIDO. O ACÓRDÃO PROFERIDO EM EXECUTIVO FISCAL REFORMANDO DECISÃO DE 1 . INSTÂNCIA, E EMBARGAVEL, NÃO SE TRATANDO, NA ESPÉCIE, DE DECISÃO FINAL DA QUAL SE POSSA INTERPOR RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES ... DIREITO ... -
Acórdão nº 4941 de Primeira Turma, 12 de Junio de 1958
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. QUANDO SE CONFUNDE COM O IMPOSTO DE RENDA. ARTIGO 71 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES ... DIR. TRIBUTÁRIO ... -
Acórdão nº 35354 de 2ª Turma, 16 de Julio de 1957
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. LANCAMENTO E ...
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Acórdão nº 25503 de Primeira Turma, 25 de Enero de 1962
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. NÃO PODE O MUNICÍPIO EXIGIR O IMPOSTO COM BASE NO VALOR DAS OBRAS EXECUTADAS PELA EMPRESA EM OUTRO MUNICÍPIO.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, DIREITO TRIBUTÁRIO ... -
Acórdão nº 47726 de 2ª Turma, 12 de Abril de 1962
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES - PODE SER EXIGIDO SOBRE O MOVIMENTO ECONOMICO DA EMPRESA, RELATIVO AO ANO ANTERIOR. RECURSO NÃO CONHECIDO. INDUSTRIAS E PROFISSÕES. PODE SER EXIGIDO SOBRE O MOVIMENTO ECONOMICO DA EMPRESA, RELATIVO AO ANO ANTERIOR. RECURSO NÃO CONHECIDO.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES- ... DIREITO ... -
Acórdão nº 61770 de 2ª Turma, 23 de Agosto de 1968
REDUÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO SOBRE A PARCELA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. ASSEMELHAÇÃO COM A SÚMULA 125 RELATIVA AO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
IMPOSTO DE CONSUMO, REDUÇÃO, SÚMULA 125, ... - Acórdão nº 40365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 1967
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Acórdão nº 41128 de 2ª Turma, 17 de Junio de 1968
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. COMERCIO EM GARAGE DE AUTOMOVEIS, COM VENDA DE PETROLEO, NADA TEM A VER COM O IMPOSTO ÚNICO SOBRE IMPORTAÇÃO DE PETROLEO.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES ... DIREITO ... -
Acórdão nº 46704 de Primeira Turma, 20 de Julio de 1961
IMPOSTO ÚNICO E IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES DESTE ÚLTIMO NÃO ESTAO ISENTAS AS EMPRESAS QUE COMERCIAM COM PETROLEO, DE ACORDO COM A REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL, PORQUE O IMPOSTO ÚNICO RECAI SOBRE O PRODUTO, ENQUANTO O DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES E COBRADO SOBRE A ATIVIDADE DOS COMERCIANTES OU INDUSTRIAIS E PROFISSIONAIS OUTROS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, POR UNANIMIDADE.
IMPOSTO ÚNICO E IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES ... -
Acórdão nº 16325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 1966
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. VALIDADE DO CALCULO PELO MOVIMENTO ECONOMICO. SE ALEI QUE AUMENTA TRIBUTO PREVISTO NO ORCAMENTO E PROMULGADA ANTES DO INICIO DO EXERCÍCIO A QUE AQUELE SE DESTINA, A EXIGIBILIDADE DO ACRÉSCIMO NÃO OFENDE O PRECEITO DO ART. 141, PARAGRAFO 34 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES ... DIREITO ... -
Acórdão nº 18355 de Primeira Turma, 8 de Marzo de 1968
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES ... DIREITO ...
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Acórdão nº 18355 de Primeira Turma, 8 de Marzo de 1968
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES ... DIREITO ...