imposto de renda isento
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Acórdão Nº 0019667-82.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-11-2022
... ISENTO DE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA –RENDA ORIUNDA ...
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Processo nº 0008654-95.2015.8.19.0211 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
... isento ... demonstra que é isento de imposto ... de R$1.558,62, certo é que a sua renda" é compatível com as hipóteses ... em que\xC2" ...
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Processo nº 0014695-15.2014.8.19.0211 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
... isento ... demonstra que é isento de imposto ... de R$1.558,62, certo é que a sua renda" é compatível com as hipóteses ... em que\xC2" ...
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Acórdão nº 0017537-04.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... QUANTO AO IMPOSTO SOBRE A RENDA. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB ... AUTOR QUE ALEGA A SUA CONDIÇÃO DE ISENTO AO PAGAMENTO DO ... IMPOSTO SOBRE A RENDA ...
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Processo nº 0036218-32.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 18 de Julio de 2017
Ementa: Ação Indenizatória C/c Repetição de Indébito. Indeferimento Da Gratuidade de Justiça. Agravo de Instrumento Do Autor. 1. Analisando O Mérito, Em Primeiro Plano, verifica-se que O Artigo 5º, Lxxiv, Da Constituição Federal, Estabelece In Litteris: ¿o Estado Prestará Assistência Jurídica Integral e Gratuita Aos que Comprovarem Insuficiência de Recurso¿. 2. O Artigo 98, Do Cpc/15, Também...
... conforme documentos juntados, é isento do imposto ... imposto de renda ... - Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1284565 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0292445-60.2014.8.19.0001 (Cível), 09-07-2019
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA POR POLICIAL MILITAR INATIVO EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGA O AUTOR QUE EM 2012 FOI DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIA MALIGNA E, APÓS CIRURGIA PARA RETIRADA DA PRÓSTATA, FOI REFORMADO, SENDO CONSIDERADO APTO PARA PROVER SUA SUBSISTÊNCIA ATRAVÉS DE ATIVIDADE REMUNERADA. EM FUNÇÃO DISSO, CONTINUOU
... DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA, EM DESACORDO COM O ART. 6º, XIV, DA ... e o reconhecimento de sua condição de isento do imposto de renda, ... com a retirada do ... -
Acórdãos nº 2186754-60.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... “que não é declarante de imposto de renda” Declaração anual de ... de existir a Declaração Anual de Isento a partir do ano de 2008”. Acerca desse ...
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Acórdãos nº 2051709-16.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... ção módica do recorrente que é isento de declarar imposto de renda. Justiça ...
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Decisão Monocrática nº 50072473420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 16-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. A DECLARAÇÃO DE POBREZA REVESTE-SE DE PRESUNÇÃO RELATIVA, CABENDO À PARTE COMPROVAR OS SEUS RENDIMENTOS, INCLUSIVE POR CONTA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. NO CASO, O AGRAVANTE DEMONSTROU QUE É ISENTO DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO
... NO CASO, O AGRAVANTE demonstrou que é isento de declaração do imposto de renda, bem como ... -
Acórdão nº 2007/0138367-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - INDENIZAÇÃO DE SEGURO - ISENÇÃO - ... unanimidade, que quando o capital, então isento, recebido a titulo de seguro de vida pela ora ...
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Acórdão Nº 0031034-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-01-2023
... ISENTO DE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA, -DESEMPREGADO ... E ...
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Processo nº 0015765-16.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
... ,52 e junta documento relativo ao imposto de renda, ... dois últimos anos, que noticiam ser isento. A lide refere- ...
- Estrangeiro que comprar títulos pode pagar IR
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Processo nº 0001574-29.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... ISENTORENDA ... Imposto ...
- Acórdão Nº 5054767-88.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
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Acórdão Nº 5026705-04.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-05-2023
... BENS EM SEU NOME E COMPROVANTE DE QUE É ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA. CONJUNTO PROBATÓRIO, ...
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Acórdão Nº 0001522-03.2018.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 22-02-2023
... CONTRARRAZÕES. REJEITADO. APELANTE ISENTO DE IMPOSTO ... DE RENDA, O QUE EVIDENCIA A SUA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063009-62.2022.8.19.0000 (Cível), 03-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE COTAS CONDOMINIAIS. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO ESPÓLIO EXECUTADO. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE QUE ALEGA QUE O PRÓPRIO FATO DE O ESPÓLIO POSSUIR BEM, JÁ DEMONSTRA EVIDÊNCIA SUFICIENTE DE QUE POSSUI CONDIÇÕES PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. PRETENSÃO RECURSAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. IMÓVEL, OBJETO DA DEMANDA,...
... INVENTARIANTE SOLTEIRO, AUTÔNOMO E ISENTO DO ... RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA. DESTA ... -
Decisão Monocrática nº 50014816920208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 23-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: IF/Imposto de Renda de Pessoa Física ... REPETIÇÃO. TERMO INICIAL. ... É isento do imposto de renda o contribuinte portador de ...
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Decisão Monocrática N° 07605702220228070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CELMI MARGARIDA DE JESUS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração de despacho que determinou que, no prazo de 48 horas, a parte recorrente esclarecesse e comprovasse, de forma robusta, a alegada situação de hipossuficiência (apresentar comprovantes de rendimentos, tais como: cópia dos últimos três contracheques; recibos de autônomo; última...
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Acórdão nº 1000056-81.2023.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 20-04-2023
Mandado de Segurança nº: 1000056-81.2023.8.11.9005Impetrante (s): Edvaldo Reis da ConceiçãoImpetrado (s): Juizado Especial Cível de Várzea GrandeAutoridade Coatora: Dr. Otavio Vinicius Affi PeixotoLitisconsorte: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema Vi - Não PadronizadoJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 20/04/2023EMENTAMANDADO DE...
... indica a profissão de eletricista, sendo isento do recolhimento do imposto de renda e morador de ... -
Acórdão Nº 0068168-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
... – NECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DA RENDA DE ACORDO COM ... A TABELA PROGRESSIVA DE TA DO IMPOSTO DE RENDA – ... ENQUADRAMENTO NA CONDIÇÃO DE ... que nos anos de 2018 a 2022 encontrava-se isento da obrigação ... de declarar imposto de renda ...
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Processo nº 0072151-66.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil e Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória por Dano Moral. Decisão que Indeferiu O Pedido de Gratuidade de Justiça. Autor que Se Insurge Pleiteando Sua Reforma. Elementos Trazidos Aos Autos que Permitem Concluir que O Agravante Preenche Os Requisitos Necessários para Concessão Do Benefício Pleiteado. Agravante que É Servente de Obra e...
... AGRAVANTE QUE É SERVENTE DE OBRA E ISENTO" ... DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE \xC2" RENDA, BEM ... COMUNIDADE ... -
Processo nº 0064256-88.2016.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2016
... declarações do imposto de renda, ou comprovante de rendimentos, ... caso isento ...