imposto de renda isento
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IR 2022: Como declarar recebimento de aluguel?
... est isentode apresentar a declarao de Imposto de Renda da Pessoa Fsica (IRPF) de 2022 , ...
- IR 2022: entenda como declarar o recebimento de aluguel
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Decisão Monocrática nº 50738151420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 24-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: IF/Imposto de Renda de Pessoa Física ... COMPROVAÇÃO. É CONSIDERADO ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA O RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO ...
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Decisão Monocrática nº 50737987520228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 25-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: IF/Imposto de Renda de Pessoa Física ... COMPROVAÇÃO. É CONSIDERADO ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA O RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO ...
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Acórdão Nº 0010669-70.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... que é auxiliar de serviços gerais percebe renda liquida de R$ 800,23 (oitocentos reais e vinte e ... decorrência lógica, que o recorrente é isento de imposto de renda, circunstância que impede a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000278-47.2015.5.06.0013), 14-09-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para condenar a reclamada ao pagamento da indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data do reconhecimento judicial do direito e isento de imposto de renda, nos moldes das Súmulas...
... do reconhecimento judicial do direito e isento de imposto de renda, nos moldes das Súmulas n.º ... -
Acórdão nº 50681002520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: IF/Imposto de Renda de Pessoa Física ... comprovação ... É considerado isento de Imposto de Renda o recebimento de benefício ...
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Acórdão nº 2015/0237930-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO" DE RENDA. RESCISÃO DE ... CONTRATO\xC2" ... comercial, é isento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000398-24.2014.5.06.0014), 16-11-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para reduzir a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data do reconhecimento judicial do direito e isento de imposto de renda, nos moldes das Súmulas n.º 362 e 498, do Superior Tribunal de
... do reconhecimento judicial do direito e isento de imposto de renda, nos moldes das Súmulas n.º ... -
Acórdão nº 0019666-50.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 21 de Julio de 2016
... de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IFPF), recolhido ... DESNECESSIDADE ... É isento do imposto de renda os proventos de aposentadoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000694-16.2015.5.06.0142), 25-04-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao apelo para, julgando procedente, em parte, a reclamação trabalhista, condenar a ré no pagamento de: 1) indenização por danos morais, fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir da data do reconhecimento judicial do direito e isento...
... do reconhecimento judicial do direito e isento do imposto de renda, nos moldes das Súmulas 362, ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO ... benefício isento ...
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Acórdão Nº 0001235-91.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... requeridos pelo magistrado pois é isento de prestar declaração do Imposto de Renda ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08104605820214058000), 22-03-2022
PJE 0810460-58.2021.4.05.8000 - AC EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. TRIBUTO RETIDO PELA FONTE PAGADORA E NÃO REPASSADO AO FISCO. RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE. INEXISTÊNCIA. ART. 45, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN. APLICAÇÃO. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face de sentença que, em sede ação de procedimento comum, julgou procedente o pedido, para declarar...
... , para declarar indevida a glosa d o Imposto de Renda Pessoa Física (Exercício 2017, ano ... Pessoa jurídica, fica o contribuinte isento da responsabilidade, já que o ônus de efetuar o ... -
Decisão Monocrática nº 51066016620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. PESSOA FÍSICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REFORMA DA DECISÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. HIPÓTESE NA QUAL A AGRAVANTE COMPROVA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SER ISENTO. COMPROVAÇÃO QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE...
... APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SER ISENTO. COMPROVAÇÃO QUE SE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000171520214058302), 16-11-2021
PJE 0800017-15.2021.4.05.8302 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA. LEI 4.886/1965. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que reconheceu e declarou a não incidência do IRRF sobre os valores pagos em favor da impetrante a título de...
... de indenização não tributável pelo imposto de renda; b) a rescisão da relação ... do contrato de representação comercial, isento de recolhimento do Imposto de Renda na fonte, ... -
Decisão Monocrática nº 51421746820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 22-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA FÍSICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REFORMA DA DECISÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. HIPÓTESE NA QUAL A PARTE AGRAVANTE COMPROVA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SER ISENTO. COMPROVAÇÃO QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE...
... APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SER ISENTO. COMPROVAÇÃO QUE SE ... - União e INSS devem indenizar em R$ 5 mil pessoa que teve CPF vinculado ao benefício de segurado
- União e INSS devem indenizar em R$ 5 mil pessoa que teve CPF vinculado ao benefício de segurado
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Acórdão nº AgRg no Ag 1354877 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ABONO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. RECURSO REPRESENTATIVO DE ... o abono de permanência como rendimento isento (Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe ...
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Decisão Monocrática nº 51448481920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 27-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE PRESCRIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PESSOA FÍSICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REFORMA DA DECISÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. HIPÓTESE NA QUAL A PARTE AGRAVANTE COMPROVA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SER ISENTO....
... APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SER ISENTO. COMPROVAÇÃO QUE SE ... -
Decisão Monocrática nº 51448464920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE PRESCRIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PESSOA FÍSICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REFORMA DA DECISÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. HIPÓTESE NA QUAL A PARTE AGRAVANTE COMPROVA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SER ISENTO....
... APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SER ISENTO. COMPROVAÇÃO QUE SE ... -
Decisão Monocrática nº 50788515520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PESSOA FÍSICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REFORMA DA DECISÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. HIPÓTESE NA QUAL A AGRAVANTE COMPROVA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SER ISENTO. VALOR MENSAL PERCEBIDO INFERIOR A 5...
... APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ser isento. VALOR MENSAL PERCEBIDO ... -
Processo nº 0070846-47.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Indeferimento Do Requerimento de Gratuidade de Justiça. Ação de Indenização por Danos Morais. Documentos Acostados Aos Autos Insuficientes a Demonstrar a Hipossuficiência Da Parte Agravante, Nos Termos Do Artigo 98 Do Cpc Vigente. Agravante que Adunou Telas Informativas Da Srf Dando Conta que Suas Declarações de Rendas Não Constam Na Base de Dados Da Receita Federal
... seria isento de declarar imposto de renda. ... -
Acórdão nº 2010/0107504-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUE VISA AFASTAR A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO DE RENDA POR ESTADO DA FEDERAÇÃO ... o abono de permanência como rendimento isento. A Primeira Seção, ao julgar o REsp ...