imposto de renda isento

135596 resultados para imposto de renda isento

  • Decisão Monocrática nº 50246054620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 17-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PROVA SUFICIENTE DA NECESSIDADE. DEFERIMENTO. SE INDEFERIDA OU IMPUGNADA A GRATUIDADE IMPÕE-SE A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, DEVENDO O EXAME DA INCAPACIDADE ECONÔMICA SER FEITO DE ACORDO COM O CASO CONCRETO. NA HIPÓTESE, O POSTULANTE É ISENTO DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO

    ... CONCRETO. NA HIPÓTESE, O POSTULANTE É ISENTO DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, QUE PRESSUPÕE NÃO AUFERIR RENDA SIGNIFICATIVA, ...
  • Decisão Monocrática nº 50615044320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 04-04-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PROVA SUFICIENTE DA NECESSIDADE. DEFERIMENTO. SE INDEFERIDA OU IMPUGNADA A GRATUIDADE IMPÕE-SE A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, DEVENDO O EXAME DA INCAPACIDADE ECONÔMICA SER FEITO DE ACORDO COM O CASO CONCRETO. NA HIPÓTESE, O POSTULANTE É ISENTO DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE...

    ... CONCRETO. NA HIPÓTESE, O POSTULANTE É ISENTO DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, QUE PRESSUPÕE NÃO AUFERIR RENDA SIGNIFICATIVA, ...
  • Decisão Monocrática nº 50262622320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 17-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PROVA SUFICIENTE DA NECESSIDADE. DEFERIMENTO. SE INDEFERIDA OU IMPUGNADA A GRATUIDADE IMPÕE-SE A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, DEVENDO O EXAME DA INCAPACIDADE ECONÔMICA SER FEITO DE ACORDO COM O CASO CONCRETO. NA HIPÓTESE, O POSTULANTE É ISENTO DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE...

    ... CONCRETO. NA HIPÓTESE, O POSTULANTE É ISENTO DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, QUE PRESSUPÕE NÃO AUFERIR RENDA SIGNIFICATIVA, ...
  • Acórdãos nº 2081833-45.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019

    Justiça gratuita – "Ação de reparação por dano moral por falta de prévia notificação" - Art. 99, § 3º, do atual CPC – Declarada a insuficiência de recursos – Presunção legal de veracidade – Agravante que trabalha como autônomo, no ramo de "web designer" – Agravante que não aufere renda elevada, tanto assim que é isento da declaração de imposto de renda - Indicação de advogado pelo agravante que nã

    ...” Agravante que não aufere renda elevada, tanto assim que é isento da declaração de imposto de renda - Indicação de advogado ...
  • Acordao N° 1725081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023

    Processo civil. Apelação. Gratuidade de justiça. Despesas processuais. Insuficiência de recursos. Existência de imóvel em nome do beneficiário. Preenchimento de requisitos do benefício. Comprovação. Deferimento. 1. A assistência judiciária constitui um benefício assegurado às partes que demonstrem a insuficiência de recursos para o pagamento das custas, despesas processuais e honorários...

    ... Demonstrado nos autos que o Apelante aufere renda mensal módica, é isento de imposto de renda e. ...
  • Processo nº 0055365-78.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 23 de Enero de 2017

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO DEMANDANTE POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA E SANEOU O FEITO - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO TÃO SOMENTE QUANTO À PARTE DA DECISÃO QUE...

    ...ISENTO...imposto  de renda (é isento) e não possui . ...
  • Processo nº 0053563-45.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 23 de Enero de 2017

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO ORA AGRAVANTE, RÉU NA DEMANDA, POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA E DETERMINOU OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO TÃO SOMENTE QUANTO À PARTE DA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA -

    ...É  ISENTO...RENDA . ... 037 que estava isento de comprovar imposto" de renda no . exercício de 2015. .  . No\xC2"...
  • Processo nº 0021397-23.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 25 de Mayo de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento - Ação de Resolução Do Contrato de Compra e Venda - Decisão Agravada que Indeferiu a Gratuidade de Justiça Ao Ora Agravante, Autor Na Demanda, por Falta de Comprovação Da Hipossuficiência e Determinou O Recolhimento Das Custas - Recurso de Agravo de Instrumento Tão Somente Quanto À Decisão que Indeferiu a Gratuidade de Justiça - Merece Reforma - Agravante Comprova Em

    ...DE 2016 QUE DEMONSTRA QUE ELE É ISENTO DE DECLARAR . ...RENDA  COMPATÍVEL  COM  O . ...imposto de renda do ano calendário 2014 e a . ...
  • Acórdãos nº 2221733-14.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017

    *ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Deferimento – Requisitos – Benefício deferido, ante a evidencia de sua real necessidade diante da apresentação de declaração de isento de Imposto de Renda – Decisão reformada – Recurso provido.*  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2221733-14.2017.8.26.0000; Relator (a): Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara

    ... da apresentação de declaração de isento de Imposto de Renda Decisão ...
  • Decisão Monocrática nº 51130824520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PROVA SUFICIENTE DA NECESSIDADE. DEFERIMENTO CONCEDIDO MANTIDO. SE INDEFERIDA OU IMPUGNADA A GRATUIDADE IMPÕE-SE A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, DEVENDO O EXAME DA INCAPACIDADE ECONÔMICA SER FEITO DE ACORDO COM O CASO CONCRETO. NA HIPÓTESE, O POSTULANTE É ISENTO DE APRESENTAÇÃO DE...

    ... CONCRETO. NA HIPÓTESE, o POSTULANTE É ISENTo DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, QUE PRESSUPÕE NÃO AUFERIR RENDA SIGNIFICATIVA, ...
  • Decisão Monocrática nº 50323022120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 25-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM LUCROS CESSANTES. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PROVA SUFICIENTE DA NECESSIDADE. DEFERIMENTO. SE INDEFERIDA OU IMPUGNADA A GRATUIDADE IMPÕE-SE A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, DEVENDO O EXAME DA INCAPACIDADE ECONÔMICA SER FEITO DE ACORDO COM O CASO CONCRETO. NA HIPÓTESE, O POSTULANTE É ISENTO DE...

    ... CONCRETO. NA HIPÓTESE, O POSTULANTE É ISENTO DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, QUE PRESSUPÕE NÃO AUFERIR RENDA SIGNIFICATIVA, ...
  • Decisão monocrática Nº 0024770-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 05-05-2022

    1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Humberto Neves em face da decisão proferida pelo MM. Drº. Juiz da Vara de Acidentes de Trabalho de Paranacity (mov. 17.1), nos autos nº. 0000047-88.2022.8.16.0128, que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Segundo o agravante, referida decisão merece reforma. Aduziu, em síntese, que (a) “preencheu todos os...

    ...;. extrato bancário, bem como imposto de renda isento e demais documentos ...
  • Decisão Monocrática nº 50280039820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PROVA SUFICIENTE DA NECESSIDADE. DEFERIMENTO. SE INDEFERIDA OU IMPUGNADA A GRATUIDADE IMPÕE-SE A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, DEVENDO O EXAME DA INCAPACIDADE ECONÔMICA SER FEITO DE ACORDO COM O CASO CONCRETO. NA HIPÓTESE, O POSTULANTE POSSUI RENDA INFERIOR A CINCO...

    .... NA HIPÓTESE, O POSTULANTE possui RENDA INFERIOR A CINCO SALÁRIOS-MÍNIMOS, bem como é ISENTO DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE ...
  • Acórdão nº 0533970-57.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. PORTADOR DE DOENÇA DE PARKINSON. PROVA. LAUDO MÉDICO EMITIDO POR SERVIÇO MÉDICO OFICIAL DE UM DOS ENTES DA FEDERAÇÃO (INSS). POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I- É considerado isento de imposto de

    ...início, declarando que autor é isento do pagamento do imposto de renda. desde ...
  • Processo nº 0059322-87.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 8 de Junio de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Revisional. Decisão que Indeferiu O Benefício Da Gratuidade de Justiça. Consumidor que Celebrou Contrato de Financiamento de Veículo. Valor Da Prestação Que, No Caso Em Exame, Não Desnatura a Condição de Hipossuficiente. Aplicação Da Súmula Nº 288 Deste Tjerj Somente Nos Casos Em que a Parcela É Elevada. Autor Isento de Apresentação Da Declaração Anual de...

    ...ISENTOANUAL . DE  IMPOSTO"  DE  RENDA.  RENDA  MENSAL  COMPATÍVEL\xC2"...
  • Acórdão nº 0301882-86.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Agosto de 2018

    APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA SERVIDORES APOSENTADOS. PLEITO DE PARCELAS DESCONTADAS À PARTIR DE 1998. EMENDA 40/2003 QUE NOVAMENTE AUTORIZOU O DESCONTO. POSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO SOMENTE PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1998 A 2003. AÇÃO AJUIZADA EM 2013. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INCIDÊNCIA DO ART. 40, § 21, DA CF. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. AUTOR...

    ...Assunto : IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física. ACÓRDÃO. ...8. Também é considerado. isento de imposto de renda o benefício de. ...
  • Acórdãos nº 2198265-21.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PESSOA FÍSICA – Decisão de indeferimento do benefício em razão do ajuizamento da ação na comarca em que está situada a sede da ré – Circunstância que não obsta a concessão dos benefícios pleiteados – Precedentes do TJ-SP – Afirmação da autora, que exerce a profissão de "man

    ... ausência de declarações de imposto de renda - Declaração de isento, ...
  • Decisão Monocrática nº 51178411820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 08-05-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO.  ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO.  GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PROVA SUFICIENTE DA NECESSIDADE. DEFERIMENTO. SE INDEFERIDA OU IMPUGNADA A GRATUIDADE IMPÕE-SE A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, DEVENDO O EXAME DA INCAPACIDADE ECONÔMICA SER FEITO DE ACORDO COM O CASO CONCRETO. NA HIPÓTESE, O POSTULANTE É ISENTO DE APRESENTAÇÃO...

    ... CONCRETO. NA HIPÓTESE, O POSTULANTE É ISENTO DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE ... acostadas consta a confirmação de que renda mensal do autor ultrapassa 05 salários mínimos. ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0247943-26.2020.8.19.0001 (Cível), 10-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DE IMAGEM. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PERDA DO OBJETO EM RAZÃO DE TER SIDO PROFERIDA SENTENÇA. AUTOR QUE RESIDE EM BAIRRO NOBRE. FOTÓGRAFO RENOMADO EM SEU MEIO DE ATUAÇÃO. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM

    ... (R$ 937,00) e a declaração de imposto de renda. na qual é isento (fls. 58);. 2- ...
  • Processo nº 0000841-63.2014.8.19.0013 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017

    Ementa: Agravo Interno. Apelação Cível. Indeferimento Da Gratuidade de Justiça Na Sentença Mantido Pelo Relator. a Questão É Simples e limita-se a Verificação Da Comprovação, Ou Não, Da Hipossuficiência Do Agravante, a Justificar a Concessão Do Benefício Da Gratuidade de Justiça. Compulsando As Razões de Mérito Do Presente Recurso de Agravo Interno, verifica-se a Ausência de Novos e Substanciais...

    ...declarações  de  imposto"  de  renda  juntadas  com  a  apelaç\xC3"...,  o  simples  fato  de  estar  isento  ao . ...
  • Acórdãos nº 2201117-47.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019

    Justiça gratuita – Ação de reintegração de posse - Art. 99, § 3º, do atual CPC – Declarada a insuficiência de recursos – Presunção legal de veracidade – Agravante que trabalha como autônomo, não aufere renda elevada, sendo isento da declaração de imposto de renda - Agravado que não demonstrou que o agravante não merecesse o favor legal, em consonância com o art. 100, "caput", do atual CPC -...

    ... como autônomo, não aufere renda elevada, sendo isento da declaração e imposto de renda - Agravado que não ...
  • Acórdão nº 2016/0214926-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE BENEFÍCIOS RECEBIDOS DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ART. 6º, VII, "B", DA LEI N. 7.713/88. VIGÊNCIA NO PERÍODO DE 1º.1.89 A 31.12.95. IMPOSSIBILIDADE PARA OS CONTRIBUINTES QUE...

    ...IMPOSTO  DE  RENDA . ... (contribuição tributada e benefício isento) gozando da isenção correspondente dos . ...
  • Acórdão nº 2016/0081182-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE BENEFÍCIOS RECEBIDOS DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ART. 6º, VII, "B", DA LEI N. 7.713/88. VIGÊNCIA NO PERÍODO DE 1º.1.89 A 31.12.95. IMPOSSIBILIDADE PARA OS CONTRIBUINTES QUE...

    ...IMPOSTO  DE  RENDA . ... (contribuição tributada e benefício isento) gozando da isenção correspondente dos . ...
  • Acórdão Nº 0077732-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGOCIO JURÍDICO E DANOS MORAIS CUMULADO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO “. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA BENESSE. AGRAVANTE QUE TRABALHA COMO PRODUTOR RURAL. DEMONSTRAÇÃO DE QUE É ISENTO DE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA. RENDA QUE NÃO SE MOSTRA...

    ...PRODUTOR RURAL. DEMONSTRAÇÃO DE QUE É ISENTO DE. DECLARAR IMPOSTO DE RENDA. RENDA QUE NÃO SE ...
  • Acórdão Nº 0040443-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-01-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO “A QUO”. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA BENESSE. AGRAVANTE QUE TRABALHA COMO PRODUTOR RURAL. DEMONSTRAÇÃO DE QUE É ISENTO DE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA. NÚCLEO FAMILIAR COMPOSTO POR 4 (QUATRO) PESSOAS, SENDO UMA MENOR DE IDADE. RENDA QUE NÃO SE MOSTRA EXPRESSIVA.

    ...PRODUTOR RURAL. DEMONSTRAÇÃO DE QUE É ISENTO DE. DECLARAR IMPOSTO DE RENDA. NÚCLEO FAMILIAR ...

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