Imposto Estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias
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Decisão da Presidência nº 2457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2016
... CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ... I - A parcela do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de ...
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Decisões Monocráticas nº 2744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... ícios fiscais deferidos com base na Lei Estadual nº 11.288/95 e na Lei Estadual nº 11.675/99, ... ícios e isenções fiscais relativos ao Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos ... - A parcela do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre ...
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Decisão da Presidência nº 2744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... ícios fiscais deferidos com base na Lei Estadual nº 11.288/95 e na Lei Estadual nº 11.675/99, ... ícios e isenções fiscais relativos ao Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos ... - A parcela do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre ...
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Decisão da Presidência nº 2706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... 3º da Lei estadual 3.140/1991 relativo ao Programa Sergipano de ... surge com a efetiva arrecadação do imposto, de modo que, se não há receita, não haverá ... , haja entendimentos diversos sobre o alcance da norma, mormente quando o Supremo ... - A parcela do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre ...
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Decisões Monocráticas nº 2706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... 3º da Lei estadual 3.140/1991 relativo ao Programa Sergipano de ... surge com a efetiva arrecadação do imposto, de modo que, se não há receita, não haverá ... , haja entendimentos diversos sobre o alcance da norma, mormente quando o Supremo ... - A parcela do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre ...
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Decisão monocrática Nº 1499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2021
... juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia/Go nos autos do ... de IRDR por Tribunal de Justiça local sobre a mesma matéria ... 2. A suspensão de ... RE DESPROVIDO ... I - A parcela do imposto" estadual sobre operações relativas à circulaç\xC3"ão de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte ...
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Decisão monocrática Nº 1502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2021
... juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia/GO nos autos do ... de IRDR por Tribunal de Justiça local sobre a mesma matéria ... 2. A suspensão de ... RE DESPROVIDO ... I - A parcela do imposto" estadual sobre operações relativas à circulaç\xC3"ão de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte ...
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Decisão monocrática Nº 822 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... da existência de divergências na Corte Estadual quanto aos Temas 42 e 653 da repercussão geral, ... de IRDR por Tribunal de Justiça local sobre a mesma matéria. 2. A suspensão de processos ... RE DESPROVIDO ... I - A parcela do imposto" estadual sobre operações relativas à circulaç\xC3"ão de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte ...
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Decisão monocrática Nº 1487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... da existência de divergências na Corte Estadual quanto aos Temas 42 e 653 da repercussão geral, ... de IRDR por Tribunal de Justiça local sobre a mesma matéria. 2. A suspensão de processos ... RE DESPROVIDO ... I - A parcela do imposto" estadual sobre operações relativas à circulaç\xC3"ão de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte ...
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Decisão monocrática Nº 1503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... da existência de divergências na Corte Estadual quanto aos Temas 42 e 653 da repercussão geral, ... de IRDR por Tribunal de Justiça local sobre a mesma matéria ... 2. A suspensão de ... RE DESPROVIDO ... I - A parcela do imposto" estadual sobre operações relativas à circulaç\xC3"ão de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte ...
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Decisão monocrática Nº 5517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... quota/percentual na participação do ICMS, sobre a parcela de 25% (vinte e cinco por cento) ... da existência de divergências na Corte Estadual quanto aos Temas 42 e 653 da repercussão geral, ... RE DESPROVIDO ... I - A parcela do imposto" estadual sobre operações relativas à circulaç\xC3"ão de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte ...
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Decisão da Presidência nº 34034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
... -membro não pode promover os descontos sobre a cota-parte municipal, ao passo em que ... benefícios fiscais concedidos sobre o Imposto de Renda e sobre o Imposto sobre Produto ... I - A parcela do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de ...
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Decisões Monocráticas nº 34034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
... -membro não pode promover os descontos sobre a cota-parte municipal, ao passo em que ... benefícios fiscais concedidos sobre o Imposto de Renda e sobre o Imposto sobre Produto ... I - A parcela do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de ...
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Decisão da Presidência nº 25791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2016
... os valores arrecadados com a cobrança de imposto de renda à alíquota de 15% sobre os montantes ... I - A parcela do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de ...
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Decisões Monocráticas nº 35312 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
... ícios e incentivos fiscais relativos ao Imposto de Renda e ao Imposto Sobre Produtos ... I A parcela do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de ...
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Decisão da Presidência nº 35312 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
... ícios e incentivos fiscais relativos ao Imposto de Renda e ao Imposto Sobre Produtos ... I A parcela do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de ...
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Decisão da Presidência nº 32013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2019
... RE DESPROVIDO ... I - A parcela do imposto" estadual sobre operações relativas à circulaç\xC3"ão de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte ...
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Decisões Monocráticas nº 32013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2019
... RE DESPROVIDO ... I - A parcela do imposto" estadual sobre operações relativas à circulaç\xC3"ão de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte ...
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Decisão monocrática Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... ípio visando ao pagamento, por ente estadual, de repasse constitucional de receitas do ICMS ... tão somente juízo mínimo de delibação sobre a matéria de fundo e análise do risco de grave ... RE DESPROVIDO ... I - A parcela do imposto" estadual sobre operações relativas à circulaç\xC3"ão de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte ...
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Decisão da Presidência nº 938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2016
... de Justiça entendeu que 'a parcela do imposto" estadual sobre operações relativas à circulaç\xC3"ão de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte ...
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Decisão da Presidência nº 31966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... da questão, cumpre fazer breve digressão sobre o instituto da reclamação ... Na sua origem, a ... RE DESPROVIDO ... I A parcela do imposto" estadual sobre operações relativas à circulaç\xC3"ão de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte ...
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Decisão monocrática Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2021
... “não há caixa da Fazenda Pública Estadual que permita o cumprimento da decisão cujos ... tão somente juízo mínimo de delibação sobre a matéria de fundo e análise do risco de grave ... RE DESPROVIDO ... I - A parcela do imposto" estadual sobre operações relativas à circulaç\xC3"ão de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte ...
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Decisão da Presidência nº 32884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... da questão, cumpre fazer breve digressão sobre o instituto da reclamação ... Na sua origem, a ... RE DESPROVIDO ... I A parcela do imposto" estadual sobre operações relativas à circulaç\xC3"ão de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte ...
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Decisões Monocráticas nº 32884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... da questão, cumpre fazer breve digressão sobre o instituto da reclamação ... Na sua origem, a ... RE DESPROVIDO ... I A parcela do imposto" estadual sobre operações relativas à circulaç\xC3"ão de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte ...
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Decisões Monocráticas nº 37473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do Direito ... RE DESPROVIDO ... I A parcela do imposto" estadual sobre operações relativas à circulaç\xC3"ão de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte ...