Imposto Estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias
-
Decisões Monocráticas nº 34878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2019
... da questão, cumpre fazer breve digressão sobre o instituto da reclamação ... Na sua origem, a ... RE DESPROVIDO ... I A parcela do imposto" estadual sobre operações relativas à circulaç\xC3"ão de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte ...
-
Decisões Monocráticas nº 31966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... da questão, cumpre fazer breve digressão sobre o instituto da reclamação ... Na sua origem, a ... RE DESPROVIDO ... I A parcela do imposto" estadual sobre operações relativas à circulaç\xC3"ão de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte ...
-
Decisão da Presidência nº 37473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do Direito ... RE DESPROVIDO ... I A parcela do imposto" estadual sobre operações relativas à circulaç\xC3"ão de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte ...
-
Decisão da Presidência nº 861964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2015
... tem competência para instituir moratória sobre todo ou parte do crédito de ICMS ... Relata que ... RE DESPROVIDO ... I A parcela do imposto" estadual sobre operações relativas à circulaç\xC3"ão de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte ...
-
Decisões Monocráticas nº 1075415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2019
... RE DESPROVIDO ... I A parcela do imposto" estadual sobre operações relativas à circulaç\xC3"ão de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte ...
-
Acórdão Nº 2355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... REPASSES ... CONSTITUCIONAIS DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE ... MERCADORIAS E ... TITULARIDADE. DESTINAÇÃO ... POR LEI ESTADUAL DOS RECURSOS DOS MUNICÍPIOS ... AUTONOMIA ... üenta por cento) do Imposto sobre Operações Relativas à ... Circulação de Mercadorias e ...
-
Acórdão Nº 5091559-06.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
... ) APELADO: GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL (IMPETRADO) ... , abstenha-se de exigir a alquota de 25% sobre os servios de fornecimento e distribuio de ... -se inconstitucionalidade da alquota do Imposto sobre Mercadoria e Servios (ICMS), fixada no ... em relao ao Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios - ICMS, discrepam do figurino ... a instituir impostos sobre"operaes relativas circulao de mercadorias e sobre prestaes de ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , nas quais a permanência de mercadorias ou a sua circulação e a de veículos, pessoas ... aduaneiras locais com Jurisdição sobre as cidades fronteiriças poderão instituir, ao ... o apoio de força pública federal, estadual ou municipal, quando julgar necessário (Lei nº ... DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ... CAPÍTULO I ... DA ... ção na qual constarão informações relativas aos créditos utilizados e aos respectivos ...
-
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 001/2021 Cria Comissão Especial de Regularização com o objetivo de viabilizar a re
... dos crditos tributrios da Companhia Estadual de Distribuio de Energia Eltrica - CEEE-D, entes de Imposto sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias ...
-
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Operações com ... programa de computador (software) ... imposto, ainda que sua prestação envolva a utilização ... segundo se a operação de circulação de mercadorias envolver serviço não ... indébito do ICMS incidente sobre operações com softwares em favor de ... quem ... 5º O Imposto sobre Operações Relativas" à Circulação ... de Mercadorias e sobre Presta\xC3" ... estadual, como definido em lei complementar; ... 3) a ...
-
Decisão da Presidência nº 938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2015
... ítulo de quota-parte na arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ... a de que o ICMS incidente sobre as mercadorias amparadas pelos benefícios do PRODEPE, (a cujos ... AO PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL ESTADUAL PRODEPE ... BURLA À SISTEMÁTICA CONSTITUCIONAL ...
-
Incidência de Tust/Tusd na base de cálculo do ICMS é impossível
Opinião: Incidência de Tust/Tusd no cálculo do ICMS é impossível
... elétrica se sujeita à incidência de um imposto estadual, denominado imposto sobre operações lativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços ... -
Decisão monocrática Nº 1299200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2020
... Fiscal) o produto da arrecadação do IRRF sobre renda e proventos pagos pelos entes públicos ... FPM, de 5,6% do total da arrecadação do imposto de renda gerado pela implementação das Leis nº ... origem, que as restituições do IRRF relativas aos pagamentos efetivados pela União, suas ... I – A parcela do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de ...
-
Decisão da Presidência nº 571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2016
... cofres públicos federais, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as ... a parte autora que por força da Lei estadual nº 4.819/58 foi criado o Fundo de Assistência ... - A parcela do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre ...
-
Abreviaturas
... DUSDC – Declaração Universal Sobre a Diversidade Cultural ... FEC – Fundo Estadual de Cultura ... ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
-
Decisões Monocráticas nº 699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2015
... ção da receita do ICMS, seja calculado sobre o montante total da arrecadação do tributo e ... BASE DE CÁLCULO DA PARTILHA DO IMPOSTO: PRODUTO DA ARRECADAÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA DO ... da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre ... ça entendeu que 'a parcela do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de ...
-
Decisão da Presidência nº 823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2016
... de deduzir da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ... ça entendeu que 'a parcela do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de ...
-
Decisão da Presidência nº 938337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2016
... INCENTIVO FISCAL ... PROGRAMA ESTADUAL FOMENTAR ... AUSÊNCIA DE REPASSE DAS PARCELAS ... ção Federal CF), uma parcela do imposto estadual ICMS pertence de pleno direito aos entes ... I - A parcela do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de ... do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS devida aos Municípios ...
-
Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... de restituição de indébitos de ICMS sobre a demanda reservada de energia elétrica. 3.5.4.2 ... 6º. ( ... ) ... § 1º. O saldo do imposto apurado em 31 de dezembro receberá o seguinte ... 535 DO CPC INEXISTENTE. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONIFICAÇÃO. ESPÉCIE DE DESCONTO ... ou o próximo sujeito do ciclo de circulação ou produção ... O que não se pode admitir, ... DE TELEFONIA COM SUPEDÂNEO EM LEI ESTADUAL PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO ... de crédito do valor do imposto nas operações posteriores. Prevalecimento do princípio ... Em todas as demais operações relativas à circulação de mercadorias ou serviços que ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ções não entregues pelo falecido relativas aos anos anteriores ao do falecimento, às quais ... V - os participantes de operações imobiliárias, inclusive a constituição de ... sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços ... estadual ou municipal; ... VIII - que sejam filiais, ...
-
Decisão da Presidência nº 828133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
... se visa ao repasse da quota-parte de 25% sobre o valor integral arrecadado a título de ICMS, ... RE DESPROVIDO ... I - A parcela do imposto" estadual sobre operações relativas à circulaç\xC3"ão de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte ...
-
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... presidenciais e o planejamento das operações de transporte aéreo de interesse da Presidência ... V - controlar a circulação e o estacionamento de veículos em dependências ... Presidente da República nas decisões relativas à política militar e à coordenação dos ... e diversos sistemas de ensino inclusive estadual e municipal, bem assim com os demais setores ... ou revogando benefícios fiscais do imposto de que trata a alínea b do inciso I do art. 155 ... mercadorias e serviços; ... IV - promover a edificação do ...
-
Decisão monocrática Nº 5541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... da existência de divergências na Corte Estadual quanto aos Temas 42 e 653 da repercussão geral, ... tão somente juízo mínimo de delibação sobre a matéria de fundo e análise do risco de grave ... RE DESPROVIDO ... I - A parcela do imposto" estadual sobre operações relativas à circulaç\xC3"ão de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte ...
-
Decisões Monocráticas nº 813616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2014
... RE DESPROVIDO ... I - A parcela do imposto" estadual sobre operações relativas à circulaç\xC3"ão de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte ...
-
Decisão monocrática Nº 1410 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2021
... tão somente juízo mínimo de delibação sobre a matéria de fundo e análise do risco de grave ... RE DESPROVIDO ... I - A parcela do imposto" estadual sobre operações relativas à circulaç\xC3"ão de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte ...