imposto extraordinário de guerra
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Decisão monocrática Nº 1411082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2022
Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão proferido pelo ... O Estado de São Paulo pretende cobrar o imposto devido dos automóveis que transitam neste ... lide retrata uma das hipóteses de “guerra fiscal” entre entes federativos, ...
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nº 1999.01.00.119869-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 11 de Marzo de 2004
... CF/88, que desautoriza a incidência do imposto com efeito de confisco ... Contra-razões à fl ... Recurso extraordinário ... 2. Medida provisória. Força de lei ... 3 ... ; e) imposto extraordinário por motivo de guerra e; além dessas ressalvas outras constantes dos ...
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Da advocacia
... , por sua natureza de recurso extraordinário, exige seja interposto por advogado devidamente ... encargo, ou do ônus conferido pela lei e imposto pelo Estado aos cidadãos ou aos membros de ... ênios", "planos jurídicos", etc., numa guerra silenciosa de concorrência na conquista de ...
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Direito Constitucional
... antes do julgamento de recurso extraordinário, por ser mecanismo típico do controle abstrato ... prestem serviço na Capital, recolhem o Imposto sobre Serviços em Município vizinho, onde tais ... fazer frente a despesas decorrentes de guerra ou comoção interna, observadas as demais regras ...
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Princípios constitucionais tributários
... 150, III, c ); 3) nova disciplina ao Imposto Territorial Rural (art. 153, §4º); e 4) nova ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. LEI 8.383, PUBLICADA EM 31 ... , decorrente de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência (art. 148, I); impostos ...
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Decisão monocrática Nº 65194 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2024
... Em seguida, apresentou recurso extraordinário, que ficou sobrestado desde 2017 aguardando o ... Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ... lide retrata uma das hipóteses de “guerra fiscal” entre entes federativos, ...
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Decisão monocrática Nº 1363375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... foi negado seguimento ao recurso extraordinário interposto em desfavor de acórdão cuja ementa ... 2. Direito Tributário. 3. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ... lide retrata uma das hipóteses de ‘guerra fiscal’ entre entes federativos, ...
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Decisão monocrática Nº 62145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... , após interposição de recurso extraordinário, houve o sobrestamento dos autos, para aguardar o ... da regra-matriz de incidência do imposto ... Argumenta que o acórdão reclamado ... lide retrata uma das hipóteses de “guerra fiscal” entre entes federativos, ...
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Noções sobre a informática: a evolução histórica da computação, seus elementos básicos (hardware e software) e seus impactos na sociedade
... por americanos e europeus durante a II Guerra Mundial, período de grande incentivo ao ... , vivenciando, cada vez mais, esse extraordinário ambiente denominado ciberespaço ... Nesse ... a consumidor final, não contribuinte do imposto e localizado em outro Estado. Acerca dos ...
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Decisão monocrática Nº 1392310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
Decisão: : Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de ... , de n.º 6.609/89, não impedia a 'guerra fiscal'. Pretensão de afastamento da ... impossibilidade de exigência do referido imposto sobre os veículos registrados pelo Recorrente no ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ável à admissão do recurso extraordinário. 2. As Súmulas 282 e 356 do STF dispõem ... O dever que lhe é imposto pelo art. 196 CF/88 é o prestar atendimento ... cosas, medidas destinadas a prevenir la guerra y medidas para la protección de la salud ... -
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... E quanto ao conceito de imposto ? 6. Considerando as afirmações abaixo ... órios, grandes fortunas, imposto de guerra, impostos residuais etc ” ... ENSAIOS EM ... argentinas, encontra-se também o extraordinário vinho deles, sempre com senso de oportunidade e ...
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nº 1999.01.00.093616-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Noviembre de 2000
... o direito das autoras de recolherem o Imposto de Renda após dedução do valor relativo à ... ó se poderia instituir o imposto extraordinário de guerra e o empréstimo compulsório para ...
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Decisões Monocráticas nº 3802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2015
DECISÃO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS GUERRA FISCAL BENEFÍCIOS FISCAIS DECLARADOS ... AÇÃO CAUTELAR RECURSO EXTRAORDINÁRIO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO LIMINAR DEFERIDA ...
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Decisão monocrática Nº 1365943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
Decisão: : Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de ... Lançamento do imposto também pelo Fisco Paulista. Comprovação de ... lide retrata uma das hipóteses de guerra fiscal entre entes federativos, configurando-se a ...
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Princípios de direito do trabalho
... , um limite externo e de caráter tutelar imposto à ação que atinge o homem, que ao homem se ... ocidental, tão logo tivera im a Segunda Guerra Mundial. Essa restauração da democracia ... O que há de extraordinário na negociação coletiva, quando levada a termo ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Isso nos remete ao castigo de Zeus imposto ao titã Prometeu por transmitir o conhecimento ... insalubre , perigoso ou extraordinário , bem assim com a possibilidade de uma ... 2008, CD-ROM ... GUERRA FILHO, Willis Santiago; CARNIO, Henrique ...
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Referências
... 2021 ... ÁVILA, Humberto. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias – ICMS ... Tributação no Destino no Contexto da “Guerra Fiscal”. In: SILVA, Paulo Roberto Coimbra; ... Recurso Extraordinário nº 176.626-3/SP , Relator(a) Min. Sepúlveda ...
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Decisões Monocráticas nº 1216971 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de ... A taxa de juros aplicável ao montante do imposto ou da multa não pode exceder aquela incidente na ... recdo.(a/S) : Guerra S/a Implementos Rodoviarios e Outro(a/S) ...
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Decisão monocrática Nº 1371301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IPVA. DIVERSAS QUESTÕES ... de lançamentos tributários relativos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ... lide retrata uma das hipóteses de ‘guerra fiscal’ entre entes federativos, ...
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Impostos federais
... O imposto nasce de um fato que não tipifica uma atuação ... parte do país impor-tador; por motivo de guerra ou calamidade pública; por outros fatores ... Nesse sentido: “ Recurso extraordinário em que se argumento a não incidência do II e ...
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Tributação e novas tecnologias
... ficaria passível da incidência desse imposto. A Corte Maior reiterou esse entendimento por ... 6. Ementa: I. Recurso extraordinário": prequestionamento mediante embargos de declaraç\xC3" ... atividade de streaming de áudio e vídeo: guerra fiscal entre ISS e ICMS. In: FARIA, Renato ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 18/03/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 627.432 RIO GRANDE DO SUL ... RECDO.(A/S) ... ção sobre os mecanismos oriundos do imposto de renda ... incidente sobre remessas para o ... Entretanto, após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), ... ocorre uma crise do ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... Exemplifica-se. No Recurso Extraordinário n. 828040, discutiu-se, à luz dos arts. 7 o , ... 927 do Código Civil. O distanciamento imposto pelo Título II-A da CLT em relação a sólida ... da reconstrução europeia do segundo pós-guerra, explicitamente em contraposição às ...
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Decisão monocrática Nº 1346781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de ... naquele Estado para recolher imposto a menor. Restou, também, demonstrado que, em ... lide retrata uma das hipóteses de “guerra fiscal” entre entes federativos, ...