imposto extraordinário de guerra
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Panoramas hermenêuticos jurídico-tributários do 'futuro que já se faz presente' estruturados com amparo na análise de julgados dos tribunais superiores relativos à incidência do icms nas operações de circulação de mercadorias. 255
...Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...(STF, RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 593.849/MG. Relator: Min Edson Fachin. DJe ... GUERRA" FISCAL. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. CONCESS\xC3"...
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Direito constitucional do trabalho
... histórico, surgido após a Primeira Guerra Mun-dial, em que as normas trabalhistas, antes ... Público, tendo igualmente implantado o imposto sindical (hoje, contribuição sindical). . ... XVI – remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à ...
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Direito Constitucional
... (D) Intervenção em países em guerra. . Art. 4º, CF: A República Federativa do ... a interposição de recurso extraordinário na arguição de inconstitucionalidade por via ...ízes imunes à tributação por meio do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. . ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
...íbano, quase ao fi nal da Primeira Grande Guerra. Uma época em que aquela região do mundo árabe ...Homem de um fascínio pessoal extraordinário. E os outros professores, tanto no fl anco ... como o próprio dono declarou ao pagar o imposto territorial rural. O processo vai aos tribunais ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... então não haveria o ajuste prévio, imposto pelo mencionado dispositivo legal. Também é ... do trabalho à noite em tempo extraordinário, esta última circunstância potencializando a ...507) explica que em meio à Segunda Guerra Mundial, industriais paulistas propuseram medidas ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
..., os seres humanos viveriam em um Estado de guerra contra todos e que, para serem pacificados, ...ídicas, como o tratamento diferenciado imposto às empresas de pequeno porte (art. 170, IX), ... no caso referente ao recurso extraordinário 158215-4, julgado, em 30 de abril de 1996, que se ...
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Decisão monocrática Nº 58501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
..., a reclamante apresentou Recurso Extraordinário, que ficou sobrestado desde 2017 aguardando o ...Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ... lide retrata uma das hipóteses de “guerra fiscal” entre entes federativos, ...
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Os Princípios Gerais do Direito Financeiro
... justamente pela ideia de que o imposto deveria se basear na capacidade contributiva de ... com o orçamento, salvo nos casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública (art. ...Recurso extraordinário...
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Acórdão Nº 1277998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. INAPLICABILIDADE DO TEMA 653. REPARTIÇÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA. ISENÇÃO. RECOLHIMENTO DE ICMS DIFERIDO. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO PELO ESTADO DA PARCELA PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS. TEMA 42 DA...
...EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.277.998 GOIÁS. RELATORA. EMBTE.(S). ADV.(A/S). ...CONSTITUCIONAL. E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. E SERVIÇOS ...‘guerra fiscal’ (Cf., por exemplo, a ADI 1.179/SP, Rel. ... -
A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... Guerra fiscal : Reflexões sobre a concessão de ... do arcabouço normativo relacionado ao imposto sobre a proprie-dade de veículos automotores, a ... Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 191.703-SP , da Segunda Turma do Supremo ...
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Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço ou realidade nova?
..., por exemplo, instituiu no ano de 2016 um imposto sobre rendimentos relativos a serviços de ... federados no que podemos alcunhar de “guerra fiscal digital”(ICMS versus ISS). . 3. ... I. Recurso extraordinário": prequestionamento mediante embargos de declaraç\xC3"...
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Acórdão Nº 138637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – HOMICÍDIO CULPOSO – ACIDENTE EM PARQUE DE DIVERSÕES – IMPUTAÇÃO DESSE EVENTO DELITUOSO AO PRESIDENTE E ADMINISTRADOR DO COMPLEXO HOPI HARI – INVIABILIDADE DE INSTAURAR-SE PERSECUÇÃO PENAL CONTRA ALGUÉM PELO FATO DE OSTENTAR A CONDIÇÃO FORMAL DE “CHIEF EXECUTIVE OFFICER” (CEO) – PRECEDENTES – DOUTRINA – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, NA PEÇA ACUSATÓRIA, DE NEXO CAUSAL QUE ESTABELEÇA
...Red. p/ o acórdão Min. CORDEIRO GUERRA – RTJ 127/877-883, Rel. Min. CÉLIO BORJA – ...Ademais, dado o caráter extraordinário das ocorrências havidas. no dia dos fatos, que ...dever concreto que lhes é imposto nas circunstâncias e nas. condições existentes ... -
Da Tributação e do Orçamento
... especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições ..., decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;. II - no caso de ...§ 3º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas ...
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Os Tributos
...A majoração expressiva da alíquota do imposto de importação, para proteção de setor da ... proferido nos autos do Recurso Extraordinário. RE nº 138.284-8/CE, relator Ministro Carlos ..., decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;. II - no caso de ...
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Direito constitucional
... mercadoria para a qual a alíquota do imposto de importação foi aumentada, e considero que o ...extraordinário a que se nega provimento." RE 576847 BA, Rel. ... da legislação federal de serviços de guerra. Etapa 3. Validade dos DL expedidos entre 24 de ...
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Benefícios Fiscais e o Convênio Icms 42/2016
... O ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de ... também o cenário ideal para a chamada “Guerra Fiscal” entre as Unidades Federadas, na medida ...ão geral, por meio do Recurso Extraordinário nº 628075/RS. . 5.3) CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... e o sucessor; c) por ato de apropriação imposto pelo Estado; d) pelo reconhecimento expresso da ... de 1918, garantia aos desmobilizados de guerra o direito ao seu antigo emprego nas empresas, a ... da decisão proferida no recurso extraordinário interposto contra decisão prolatada pelo ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...guerra. . Art. 2. As pessoas menores de 18 anos não ... dos interessados para suportar o trabalho imposto" e as condições em que será executado; b) isen\xC3"...; b) em caso de excesso extraordinário de trabalho, resultante de circunstâncias ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... (já que a importação é isenta do imposto, e o similar nacional não), em clara afronta ao ... EC 87/2015 e seus reflexos na denominada guerra fiscal de ICMS; GRUPENMACHER, Betina Treiger. ...Com efeito, no Recurso Extraordinário" 603.191, 919 a Ministra Ellen Gracie decidiu que \xC3"...
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História do Brasil
... lugar, um diploma de paz que pôs fim à Guerra das Laranjas (maio a junho de 1801). Pelos termos ...Permaneceram em letra de lei o imposto sindical e a figura do “pelego”. O sindicato ... – 2010) A combinação de extraordinário crescimento econômico com taxas relativamente ...
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Direito Constitucional
... poder constituinte originário é extraordinário, uma vez que pode surgir a qualquer momento, ... neoconstitucionalismo, que buscou, no pós-guerra, a segurança jurídica por meio de cartas ... observado o limite remuneratório máximo imposto pela Constituição Federal aos agentes ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
...ífico, depois de séculos de extraordinário progresso em bases racionalistas, fez com que se ... coincide com o término da Segunda Guerra Mundial. . Se o Estado de Direito, iluminista e ... desumano ou degradante pode ser imposto, se nenhuma experiência pode ser feita sobre si ...
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Elementos de sentido na competência tributária
..., que fato desencadeia o dever de pagar Imposto de Renda ou Imposto Territorial Rural. A matéria ... – em casos de calamidade pública, de guerra ou na sua iminência, bem como investimento ...Recurso extraordinário conhecido e provido” (RE 68.253/PR, Rel. Min. ...
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Panoramas hermenêuticos jurídico-tributários do 'passado que ainda se faz presente' estruturados com suporte na análise de julgados do stf e do stj em questões relativas à incidência do icms nas operações de circulação de mercadorias
... etapas da cadeia produtiva [..], o imposto pago será sempre o mesmo independentemente da ...ção o julgamento do Recurso Extraordinário 176.626-3/SP. Com base nos votos deste processo, ...Convênio que objetivou prevenir guerra" fiscal resultante de eventual concessão do benef\xC3"...
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Os tempos de Keynes
... décadas do século XIX e a Primeira Guerra, a economia mundial foi abalada pelas ... veio acompanhada de um processo extraordinário de ampliação das escalas de produção. O ...Com isso, Sachcht, na verdade, criou um imposto...