imposto produtos industrializados
- Decreto-Lei nº 1.808 de 06/10/1980. CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AO EQUIPAMENTO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 2450, DE 29 DE JULHO DE 1988. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 948, DE 23 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Instituição de Credito Presumido do Imposto Sobre Produtos Industrializados, para Ressarcimento do Valor Pis/pasep e Cofins Nos Casos que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7416, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1985. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Automoveis de Passageiros e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 790, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) Na Aquisição de Automoveis para Utilização No Transporte Autonomo de Passageiros, Bem Como por Pessoas Portadoras de Deficiencia Fisica e Aos Destinados Ao Transporte Escolar, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Imposto de Renda das pessoas jurídicas tributadas com ... e das compras de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem; ... VII ... do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando destinados às finalidades mencionadas no ...
- Decreto-Lei nº 1.680 de 28/03/1979. REGULA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7613, DE 13 DE JULHO DE 1987. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Automoveis de Passageiros e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 1.682 de 07/05/1979. REDUZ ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, ASSEGURA MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CREDITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8016, DE 08 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Entrega das Quotas de Participação Dos Estados e do Distrito Federal Na Arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados de que Trata o Inciso Ii do Artigo 159 da Constituição Federal.
- Decreto-Lei nº 1.662 de 02/02/1979. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto-Lei nº 2.044 de 07/07/1983. CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1508, DE 20 DE JUNHO DE 1996. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos, Dispõe Sobre Periodo de Apuração e Prazo de Recolhimento do Referido Imposto para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e Estabelece Suspensão do Ipi Na Saida De...
- Decreto nº 10.979 de 25/02/2022. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8643, DE 31 DE MARÇO DE 1993. Prorroga os Prazos Previstos No Artigo 1 da Lei 8.191, de 11 de Junho de 1991, e o Artigo 46 da Lei 8.383, de 30 de Dezembro de 1991, que Instituem Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi e Depreciação Acelerada para Maquinas e Equipamentos, Respectivamente, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1484, DE 05 DE JUNHO DE 1996. Dispõe Sobre a Instituição de Credito Presumido do Imposto Sobre Produtos Industrializados, para Ressarcimento do Valor do Pis/pasep e Cofins Nos Casos que Especifica, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1025, DE 20 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Instituição de Credito Presumido do Imposto Sobre Produtos Industrializados, para Ressarcimento do Valor do Pis/pasep e Cofins Nos Casos que Especifica, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1048, DE 29 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Instituição de Credito Presumido do Imposto Sobre Produtos Industrializados, para Ressarcimento do Valor do Pis/pasep e Cofins Nos Casos que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8199, DE 28 DE JUNHO DE 1991. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Automóveis para Utilização No Transporte Autônomo de Passageiros, Bem Como por Pessoas Portadoras de Deficiência Física e Aos Destinados Ao Transporte Escolar, e Dá Outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... por cento) do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados, entregues pela União, na forma ...
- DECRETO Nº 7437, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011. Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006.
- DEC 8544 de 21/10/2015 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 7.819, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 40 A 44 DA LEI Nº 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - INOVAR-AUTO E O DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... V - a transformação de produtos decorrentes da atividade rural, sem que sejam alteradas a composição e ... , tributáveis ou não pelo imposto sobre produtos industrializados, distribuídas gratuitamente por laboratórios químicos ou farmacêuticos ...
- Não incidência do imposto sobre produtos industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscal
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Acórdão nº 2015/0309361-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. ...