imposto produtos industrializados
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1048, DE 29 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Instituição de Credito Presumido do Imposto Sobre Produtos Industrializados, para Ressarcimento do Valor do Pis/pasep e Cofins Nos Casos que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8199, DE 28 DE JUNHO DE 1991. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Automóveis para Utilização No Transporte Autônomo de Passageiros, Bem Como por Pessoas Portadoras de Deficiência Física e Aos Destinados Ao Transporte Escolar, e Dá Outras Providências.
- DECRETO Nº 7437, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011. Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006.
- DEC 8544 de 21/10/2015 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 7.819, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 40 A 44 DA LEI Nº 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - INOVAR-AUTO E O DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
...11;. III – do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente ...
- Não incidência do imposto sobre produtos industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscal
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Acórdão nº 2015/0309361-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. ENTRADA DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM A SEREM EMPREGADOS NA INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IMUNES. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A CRÉDITO. ART. 11 DA LEI 7.779/1999. ARTS. 97, VI, E 111, I, DO CTN E 150, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO. ART.
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... de 1991, as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto nº ... nos códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada ...
- Decreto nº 10.765 de 11/08/2021. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
- Decreto nº 10.532 de 26/10/2020. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
- Decreto nº 9.971 de 14/08/2019. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1508-014, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos, Dispõe Sobre Periodo de Apuração e Prazo de Recolhimento do Referido Imposto para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e Estabelece Suspensão do Ipi Na Said...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1508-011, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos, Dispõe Sobre Periodo de Apuração e Prazo de Recolhimento do Referido Imposto para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e Estabelece Suspensão do Ipi Na Said...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1508-013, DE 09 DE JANEIRO DE 1997. Medida Provisória - Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos, Dispõe Sobre Periodo de Apuração e Prazo de Recolhimento do Referido Imposto para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e Estabelece Suspensão do Ipi Na Said...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1508-010, DE 17 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos, Dispõe Sobre Periodo de Apuração e Prazo de Recolhimento do Referido Imposto para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e Estabelece Suspensão do Ipi Na Said...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1939-023, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Restaura a Vigencia da Lei 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, que Dispõe Sobre a Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) Na Aquisição de Automoveis Destinados Ao Transporte Autonomo de Passageiros e Ao Uso de Portadores de Deficiencia Fisica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6890, DE 29 DE JUNHO DE 2009. Altera a Tabela de Inscidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006.
- DECRETO Nº 7394, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Prorroga, Ate 31 de Dezembro de 2011, a Redução de Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Incidentes Sobre Veiculos de Transporte, Bens de Capital e Materiais de Construção Constantes Dos Anexos I, V, Viii e Ix do Decreto No 6.890, de 29 de Junho de 2009, e Altera a Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto No 6.006, de 28 de Dezembro de 2006.
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Acórdão nº 2015/0168162-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. ARRENDAMENTO DE AERONAVE (LEASING OPERACIONAL). REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA. FATO GERADOR....
...IMPOSTO . SOBRE . PRODUTOS . INDUSTRIALIZADOS . - . ... -
Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
...V - ajuda técnica: os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia ...II - redução ou isenção do imposto sobre produtos industrializados incidente sobre ...
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
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Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
... Financiamento a soma da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados, o valor das liberações ...
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Em vigor
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
... a usufruir do incentivo de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de que ...
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DECRETO LEI Nº 2434, DE 19 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Isenção Ou Redução de Impostos Na Importação de Bens e da Outras Providencias.
...Art. 1° As isenções e reduções do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos ... de Importação e sobre Produtos Industrializados não serão cobrados sobre as importações:. a) ...
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
..., de 30 de novembro de 1964, passa a denominar-se lmpôsto sôbre Produtos Industrializados. Art. 2º A Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, ...