Imposto profissional
- Acórdão Nº 0016408-08.2010.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-09-2021
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Acórdão nº 2012/0002361-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... imposto ... profissional, sendo irrelevantes ...
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Acórdão nº 2014/0053922-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA DE IMPOSTO" SOBRE SERVIÇOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... QUE NÃO\xC2" ... profissional" não tem ... natureza empresarial. ... 2. Acórdão recorrido\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000885-28.2018.5.06.0022), 29-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. COBRANÇA DE TAXA ASSISTENCIAL. DESCONTO NÃO AUTORIZADO. DEVOLUÇÃO. Não se tratando de imposto sindical, a dedução na remuneração mensal do empregado, em favor do sindicato profissional, a título de taxa assistencial ou associativa, fica condicionada à correspondente aprovação em assembleia e autorização por parte do trabalhador, a teor do previsto nos artigos 8º,...
... DESCONTO NÃO AUTORIZADO. DEVOLUÇÃO. Não se tratando de imposto sindical, a dedução na remuneração mensal do empregado, em favor do ndicato profissional, a título de taxa assistencial ou associativa, fica condicionada à ... -
Acórdão nº 2013/0334819-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão de eximir os entes federados do dever imposto pela ... profissional particular ou da rede pública, pois o que é imprescindível ...
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Acórdão nº 2016/0115075-0 de T5 - QUINTA TURMA
... profissional, qualificável como direito ... constrangimento ilegal imposto" ao paciente ... 6. Recurso de Habeas corpus \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... alteram a prerrogativa de índole profissional", qualificável ... como direito público subjetivo\xC2" ... constrangimento ilegal imposto ao paciente ...
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Acórdão nº 2010/0201730-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... profissional da instituição financeira com poderes decisórios ... legitimidade ativa para cobrar o imposto o município onde o ...
- Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... as atividades, informando a quantidade e a qualificação profissional de seu pessoal; ... XII - manifestação prévia e expressa do setor ... c) descumprimento do limite imposto pelo art. 107, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... matriculados em cursos superiores e de educação profissional, técnica e tecnológica não gratuitos que contribuirão para o ... I - 3% (três por cento) do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Lei nº 10.267 de 28/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4.947, DE 6 DE ABRIL DE 1966, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 6.739, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... º e 2º, far-se-á, sempre, acompanhada da prova de quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, correspondente aos últimos ... º será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, ...
- Em vigor Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962. Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
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Acórdão Nº 0021101-15.2017.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-06-2021
... 8º, IV, da Constituição Federal, o pagamento do imposto sindical é devido por todos os integrantes da categoria profissional, ...
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Acórdão Nº 0021097-75.2017.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-06-2021
... 8º, IV, da Constituição Federal, o pagamento do imposto sindical é devido por todos os integrantes da categoria profissional, ...
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Acórdão nº 2011/0114561-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ECONÔMICA ... PROFISSIONAL ... o Município competente para exigir referido imposto, a partir da LC 116/03, é ...
- Decreto nº 86.652 de 26/11/1981. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 77.463, DE 20 DE ABRIL DE 1976, QUE REGULAMENTOU A LEI 6.297, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO LUCRO TRIBUTAVEL PARA FINS DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS EM PROJETOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8632/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
... Diante do norte imposto pela O.J. 38/SDI, não há dúvidas quanto à qualificação profissional ...
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Acórdão nº 2015/0218674-1 de T6 - SEXTA TURMA
... arbitrário ou desarrazoado o quantum imposto, ... profissional", ... gerenciando ponto de vendas de entorpecentes, não incide a\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0325506-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA. REGIME INICIAL MAIS RIGOROSO. LEGALIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Ainda que agregada fundamentação em apelação exclusiva da defesa, não há falar em reformatio in pejus quando o acórdão manté
... imposto" na sentença, por não constituir agravamento da situação réu.\xC2" ... profissional ... -
Acórdão nº 2014/0304255-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ... comprove haver unidade econômica ou profissional" da instituição ... financeira com poderes decisórios \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1108/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2002
... Diante do norte imposto pela O.J. 38/SDI, não há dúvidas quanto à qualificação profissional ...
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Acórdão Nº 0020793-71.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Resta suficientemente demonstrado o prejuízo imposto à empresa a ensejar a quebra de fidúcia inerente à relação profissional, pois, dos fatos evidenciados nos autos se extrai que o reclamante, no exercício de suas atividades profissionais, teve conduta incompatível com a confiança que deve permear a relação de emprego. Provimento negado.
... Resta suficientemente demonstrado o prejuízo imposto à empresa a ensejar a quebra de fidúcia inerente à relação ... , incorreu em falta grave capaz de quebrar a confiança profissional necessária a preservação de seu emprego, em virtude de não tomar ... -
Acórdão nº REsp 919067 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS. BASE DE CÁLCULO. TRATAMENTO ... 9º, do Decreto-Lei 406⁄68, calculado em relação a cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não, que preste serviços em nome da ...