Imposto profissional
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Acórdão nº 71010297455 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. INEXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. DOENÇA GRAVE. PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE. LAUDO MÉDICO NÃO INDICA A EXISTÊNCIA DE PARALISIA. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME.
... DIREITO TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. INEXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ... -
Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... § 2° A base de cálculo do imposto" de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos e aplicaç\xC3" ... , vinculados ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES/CP), serão reajustadas em função da data-base para a respectiva ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8000, DE 13 DE MARÇO DE 1990. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Automoveis de Passageiros e da Outras Providencias.
... de cargas (caminhões e utilitários), quando adquiridos por transportadores autônomos de cargas, para seu uso exclusivo na atividade profissional ... § 1º Os veículos adquiridos nos termos do inciso I deverão possuir adaptações e características especiais, tais como transmissão ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12345/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Mayo de 2001
... 611). Diante do norte imposto pela O.J. 38/SDI, não há dúvidas quanto à qualificação profissional ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... avaliados atuarialmente, em cada balanço, por entidade ou profissional legalmente habilitados ... Parágrafo único - A responsabilidade ... d) - não ser falido; ... e) - estar inscrito para o pagamento do imposto sobre serviços ... Parágrafo único - Em se tratando de pessoa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11536/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
... 611) ... Diante do norte imposto pela O.J. 38/SDI, não há dúvidas quanto à qualificação profissional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001264-77.2015.5.06.0311), 03-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TAXA ASSISTENCIAL. DESCONTO INDEVIDO. Não se tratando de Imposto Sindical, a dedução na remuneração mensal do empregado, em favor do sindicato profissional, a título de taxa assistencial ou associativa, fica condicionada à correspondente aprovação em assembleia e autorização por parte do trabalhador, a teor do previsto nos artigos 8º, incisos IV e V, da Constituição
... TAXA ASSISTENCIAL. DESCONTO INDEVIDO. Não se tratando de Imposto Sindical, a dedução na remuneração mensal do empregado, em favor do ndicato profissional, a título de taxa assistencial ou associativa, fica condicionada à ... -
LEI 11345 de 14/09/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO DE PROGNOSTICO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA PRATICA DESPORTIVA, A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DESPORTIVAS DA MODALIDADE FUTEBOL NESSE CONCURSO E O PARCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS E PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS; ALTERA AS LEIS 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções financeiras que separem as atividades do futebol profissional das atividades recreativas e sociais, na forma definida pela Lei no 6.404, ... êmio a que se refere o inciso I do caput deste artigo incidirá o imposto sobre a renda, na forma prevista no art. 14 da Lei no 4.506, de 30 de ...
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Acórdão Nº 0001379-94.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... , Gilsivando Freitas dos Reis juntou cópia da sua declaração de imposto de renda referente ao exercício de 2011, na qual identifica-se como ... da declaração de imposto de renda, identificando-se como "profissional liberal ou autônomo sem vínculo de emprego", sem quaisquer outras ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... do caput do artigo 224 da CLT, tanto quanto do patente prejuízo imposto à categoria profissional, não se visualiza a especificidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... do caput do artigo 224 da CLT, tanto quanto do patente prejuízo imposto à categoria profissional, não se visualiza a especificidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... do caput do artigo 224 da CLT, tanto quanto do patente prejuízo imposto à categoria profissional, não se visualiza a especificidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... do caput do artigo 224 da CLT, tanto quanto do patente prejuízo imposto à categoria profissional, não se visualiza a especificidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18793/2001-002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... do caput do artigo 224 da CLT, tanto quanto do patente prejuízo imposto à categoria profissional, não se visualiza a especificidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... do caput do artigo 224 da CLT, tanto quanto do patente prejuízo imposto à categoria profissional, não se visualiza a especificidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... do caput do artigo 224 da CLT, tanto quanto do patente prejuízo imposto à categoria profissional, não se visualiza a especificidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1879300/2001-0002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... do caput do artigo 224 da CLT, tanto quanto do patente prejuízo imposto à categoria profissional, não se visualiza a especificidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... do caput do artigo 224 da CLT, tanto quanto do patente prejuízo imposto à categoria profissional, não se visualiza a especificidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... do caput do artigo 224 da CLT, tanto quanto do patente prejuízo imposto à categoria profissional, não se visualiza a especificidade da ...
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Acórdão nº 2015/0078893-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... suspensão do imposto ... profissional ...
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Acórdão nº 2014/0190151-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO ... DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA. DEMONSTRAÇÕES ... zelo profissional ...
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Acórdão nº 2010/0003669-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUJEITO AO IMPOSTO. PRECEDENTES ... profissional com poderes decisórios ...
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Acórdão nº 2015/0219111-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... dever geral de colaboração para elucidação dos fatos, imposto nos termos do art. 339 do ... profissional ...
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Acórdão nº 2015/0207127-8 de T5 - QUINTA TURMA
... imposto e a possibilidade de conversão ... habitual, que se dedica de forma profissional à ...