imposto renda férias
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Acórdão nº 2009/0084851-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO ... ÂNCIA PAGA A TÍTULO DE ADICIONAL DE FÉRIAS" INDENIZADAS ... 1. A Primeira Seção, por ocasi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-4100-37.2009.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. A jurisprudência deste Tribunal posiciona-se no sentido de que não incide imposto de renda sobre as férias indenizadas. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. 1. Preliminar de nulidade por negativa de prestação...
... INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-126900-77.2005.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA DATAPREV Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...
... GRANDE DO SUL - SEPRORGS (TEMA COMUM) IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. TERÇO ... -
Acórdão nº 2009/0041148-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS NÃO GOZADAS. LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO TAXA SELIC E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITISPENDÊNCIA. OMISSÃO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 535 E 458 DO CPC CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Conquanto não esteja o magistrado obrigado a enfrentar todos os...
... RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS NÃO GOZADAS. LICENÇA-PRÊMIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2599800-68.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. CONVERSÃO DE DEZ DIAS EM ABONO. IMPOSIÇÃO DO ... Recurso de revista não conhecido ... IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIASINDENIZADAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-14.2008.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO TOTAL. ATS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. NORMA COLETIVA. O acórdão embargado revela que a pretensão do reclamante diz respeito à alteração dos critérios atinentes à forma de cálculo do adicional por tempo de serviço ocorrida em 1999, parcela prevista exclusivamente em normas coletivas. Nesse contexto, tratando-se de pedido de prestações
... 2. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021094120134058400), 12-03-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA LEGAIS. VERBAS TRABALHISTAS DECORRENTES DE PERDA DE EMPREGO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - O Imposto de Renda incide sobre os Juros de Mora, salvo nas seguintes situações: Juros Pagos sobre verbas relacionadas à de Perda de...
... , para declarar a não incidência do imposto de renda sobre os valores pagos a título de: a) férias não gozadas e seu respectivo terço de férias; ... -
Acórdão nº 2007/0186322-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ... JUSTA CAUSA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - FÉRIAS" PROPORCIONAIS E RESPECTIVO ADICIONAL - NÃO-INCID\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147400-95.2009.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. CONCESSÃO IRREGULAR. PAGAMENTO EM DOBRO ... Não incide imposto de renda sobre férias indenizadas, visto que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-954700-74.2003.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. As parcelas de natureza indenizatória, entre as quais estão incluídas as férias indenizadas, não estão sujeitas à incidência do imposto de renda. Precedentes desta Corte. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS ... -
Acórdão nº 2009/0018747-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. VERBAS IDAS A TÍTULO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E RESPECTIVO TERÇO CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110900-15.2008.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... - IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS INDENIZADAS. Nos termos do ...
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Acórdão nº 2014/0067204-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL DE CUSTÓDIO SERRATI CASTELANI. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA. "GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE" PAGA A SERVIDOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. VERBA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA. 1. A verba denominada "gratificação por assiduidade", decorrente da opção do servidor por não gozar...
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Acórdão nº 2007/0038282-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO-INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO. AJUSTE ... ção indevida de imposto de renda sobre férias, abono-assiduidade e licença-prêmio não ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 855473 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO QUE NÃO LOGRA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DE CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR . INDENIZAÇÃO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. FÉRIAS PROPORCIONAIS E RESPECTIVOS TERÇOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. SÚMULAS N. 125 E 136/STJ. 1. Mantém-se na íntegra a decisão agravada quando não infirmados seus...
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Acórdão nº REsp 1148781 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2005/0079239-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO" DE RENDA. PRESCRIÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. F\xC3" ... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NAS FÉRIAS INDENIZADAS. 1/3 DE FÉRIAS. IMPOSTO DE RENDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-737000-44.2004.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de apreciar a preliminar, com fulcro no § 2º do art. 249 do CPC c/c o art. 796, -a-, da CLT, em face da possibilidade de julgamento do mérito em favor da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPUTAÇÃO DE FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA...
... IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS INDENIZADAS. NÃO INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2005/0100861-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. RESTITUIÇÃO ... 333 DO CPC. ÔNUS DA PROVA. TERÇO DE FÉRIAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA ... 1 ...
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Acórdão nº 2006/0192894-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. ADICIONAL DE 1/3. NATUREZA. REGIME ...
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Acórdão nº 2007/0058420-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. ADICIONAL DE 1/3. NATUREZA. REGIME ...
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Acórdão nº 2003/0178632-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1217-27.2011.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. EXCLUSÃO DOS JUROS DE MORA. IMPOSTO E RENDA INCIDENTE SOBRE O VALOR DAS FÉRIAS E DO 13º SALÁRIO. Nos termos da OJ nº 400 da ...
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Acórdão nº 2006/0259667-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FÉRIAS NÃO GOZADAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. SÚMULA 283/STF ... 1 ...
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Acórdão nº 2005/0154877-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA ... GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. FÉRIAS INDENIZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL ...